Processo ativo
0009365-11.2024.8.26.0496
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0009365-11.2024.8.26.0496
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0009365-11.2024.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: D. D.
da C. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Afastada a declaração de inconstitucionalidade
incidental do artigo 5º do Decreto Presidencial 11.302/2022, no mérito, negaram provimento ao recurso interposto por D. D. da
C., mantendo-s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e a decisão que indeferiu o indulto por fundamento diverso, V.U. - - Advs: Sara Camargos Barbosa Machado
(OAB: 382382/SP) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: D. D.
da C. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Afastada a declaração de inconstitucionalidade
incidental do artigo 5º do Decreto Presidencial 11.302/2022, no mérito, negaram provimento ao recurso interposto por D. D. da
C., mantendo-s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e a decisão que indeferiu o indulto por fundamento diverso, V.U. - - Advs: Sara Camargos Barbosa Machado
(OAB: 382382/SP) - 9º Andar