Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0009394-36.2021.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0009394-36.2021.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nome: de José Claudio, em cumprime *** de José Claudio, em cumprimento a r. Decisão proferida”
Advogados e OAB
Advogado: ter poderes para dar e receber quitação, dev *** ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
EVANGELISTA (OAB 292032/SP), RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP)
Processo 0009394-36.2021.8.26.0506 (processo principal 1008693-34.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Alexandre Santo Nicola dos Santos - Everli Gonçalves da Costa Siffoni Me - Fica a parte
Exequente intimada, na pessoa de seu Procurador, par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05)
dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo
provisório, por tratar-se de Processo Executivo. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO
MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP)
Processo 0010219-14.2020.8.26.0506 (processo principal 1004872-90.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - MARIA LUCIA DESTEFANO - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Vista ao(s)
interessado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) ofício(s) juntado(s) nos autos. - ADV: SAMUEL
DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/
SP)
Processo 0013145-94.2022.8.26.0506 (processo principal 0061763-95.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Maximiano Junqueira Advogados Associados - Espólio de Roberto Marcondes de Salles Ulson -
Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023,
§2º do CPC. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), MARCO AURELIO DA SILVA RAMOS (OAB 126900/SP)
Processo 0014132-38.2019.8.26.0506 (processo principal 0036408-98.1998.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Nossa Caixa Nosso Banco S/A - Para a expedição do mandado comprove a parte exequente o recolhimento
das diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG 28/2014, da Corregedoria Geral da Justiça, no valor de R$
111,06 (03 UFESP’s para cada destinatário da ordem judicial). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 0016404-68.2020.8.26.0506 (processo principal 4001651-82.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cheque - ALAÉRCIO PIRES DE ARAÚJO JÚNIOR - EDNA CERIZZA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), LAERCIO
LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP), LEANDRO JOSÉ STEFANELI (OAB 176351/SP)
Processo 0016844-59.2023.8.26.0506 (processo principal 1000177-78.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho - Sabrina Figueiredo Sales - Manifeste-se a parte Adversa,
no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores, objeto de penhora online, junto ao sistema SISBAJUD.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o Processo será encaminhado à conclusão para análise do pedido. - ADV:
FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO (OAB 333182/SP)
Processo 0017265-20.2021.8.26.0506 (processo principal 1030264-95.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Despesas Condominiais - Condominio Residencial Wilson Tony I - Wesley de Assis Silva e outro - Ciência à parte exequente
acerca do(s) resultado(s) negativo(s) da pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze)
dias. - ADV: THEILER CARLOS DE ALMEIDA (OAB 393940/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 0017420-62.2017.8.26.0506 (processo principal 1010370-70.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - VANESSA LORENA OLIVIA TORRICO - Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliários Spe
Ltda - Vista às partes para, querendo, se manifestarem sobre os esclarecimentos/manifestação do perito, nos termos do art. 477
§ 1º do CPC. - ADV: COLETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12663/SP), DAVI POLISEL (OAB 318566/SP)
Processo 0017676-63.2021.8.26.0506 (processo principal 1030038-22.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - Danilo Marcos de Medeiros - - Ana Carolina Pimenta de Almeida Sousa Medeiros - G.C.I.M.
- - J.C.G.S. - - N.A.R.E.S. - L.C.S.G. - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos
do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição
do Mandado de Levantamento Eletrônico. “Formulário em nome de José Claudio, em cumprimento a r. Decisão proferida”
COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores
das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados
judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS
1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O
nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal
ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento
de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número
do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta
ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos
Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária
deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar
as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado
no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal
deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o
campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de
Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos
obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou
saldo total. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), COLETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12663/
SP), COLETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12663/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), COLETTO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12663/SP), THIAGO ROBERTO COLETTO (OAB 279420/SP), THIAGO ROBERTO
COLETTO (OAB 279420/SP), THIAGO ROBERTO COLETTO (OAB 279420/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP)
Processo 0018038-36.2019.8.26.0506 (processo principal 0027596-13.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Instituicao Universitaria Moura Lacerda - Adriana Clara Faria do Prado - Manifeste-se a parte Adversa, no prazo de cinco (05)
dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores, objeto de penhora online, junto ao sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, o Processo será encaminhado à conclusão para análise do pedido. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES
FILHO (OAB 176354/SP), PEDRO AUGUSTO MACIEL CALDAS CAVALCANTI (OAB 243807/SP)
Processo 0018088-23.2023.8.26.0506 (processo principal 1023209-49.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Jose Paulo da Silva Moitinho - Cléber Augusto Fascina - Manifeste(m)-se as partes sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EVANGELISTA (OAB 292032/SP), RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP)
Processo 0009394-36.2021.8.26.0506 (processo principal 1008693-34.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Alexandre Santo Nicola dos Santos - Everli Gonçalves da Costa Siffoni Me - Fica a parte
Exequente intimada, na pessoa de seu Procurador, par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05)
dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo
provisório, por tratar-se de Processo Executivo. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO
MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP)
Processo 0010219-14.2020.8.26.0506 (processo principal 1004872-90.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - MARIA LUCIA DESTEFANO - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Vista ao(s)
interessado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) ofício(s) juntado(s) nos autos. - ADV: SAMUEL
DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/
SP)
Processo 0013145-94.2022.8.26.0506 (processo principal 0061763-95.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Maximiano Junqueira Advogados Associados - Espólio de Roberto Marcondes de Salles Ulson -
Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023,
§2º do CPC. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), MARCO AURELIO DA SILVA RAMOS (OAB 126900/SP)
Processo 0014132-38.2019.8.26.0506 (processo principal 0036408-98.1998.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Nossa Caixa Nosso Banco S/A - Para a expedição do mandado comprove a parte exequente o recolhimento
das diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG 28/2014, da Corregedoria Geral da Justiça, no valor de R$
111,06 (03 UFESP’s para cada destinatário da ordem judicial). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 0016404-68.2020.8.26.0506 (processo principal 4001651-82.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cheque - ALAÉRCIO PIRES DE ARAÚJO JÚNIOR - EDNA CERIZZA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), LAERCIO
LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP), LEANDRO JOSÉ STEFANELI (OAB 176351/SP)
Processo 0016844-59.2023.8.26.0506 (processo principal 1000177-78.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho - Sabrina Figueiredo Sales - Manifeste-se a parte Adversa,
no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores, objeto de penhora online, junto ao sistema SISBAJUD.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o Processo será encaminhado à conclusão para análise do pedido. - ADV:
FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO (OAB 333182/SP)
Processo 0017265-20.2021.8.26.0506 (processo principal 1030264-95.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Despesas Condominiais - Condominio Residencial Wilson Tony I - Wesley de Assis Silva e outro - Ciência à parte exequente
acerca do(s) resultado(s) negativo(s) da pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze)
dias. - ADV: THEILER CARLOS DE ALMEIDA (OAB 393940/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 0017420-62.2017.8.26.0506 (processo principal 1010370-70.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - VANESSA LORENA OLIVIA TORRICO - Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliários Spe
Ltda - Vista às partes para, querendo, se manifestarem sobre os esclarecimentos/manifestação do perito, nos termos do art. 477
§ 1º do CPC. - ADV: COLETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12663/SP), DAVI POLISEL (OAB 318566/SP)
Processo 0017676-63.2021.8.26.0506 (processo principal 1030038-22.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - Danilo Marcos de Medeiros - - Ana Carolina Pimenta de Almeida Sousa Medeiros - G.C.I.M.
- - J.C.G.S. - - N.A.R.E.S. - L.C.S.G. - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos
do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição
do Mandado de Levantamento Eletrônico. “Formulário em nome de José Claudio, em cumprimento a r. Decisão proferida”
COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores
das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados
judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS
1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O
nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal
ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento
de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número
do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta
ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos
Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária
deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar
as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado
no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal
deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o
campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de
Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos
obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou
saldo total. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), COLETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12663/
SP), COLETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12663/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), COLETTO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12663/SP), THIAGO ROBERTO COLETTO (OAB 279420/SP), THIAGO ROBERTO
COLETTO (OAB 279420/SP), THIAGO ROBERTO COLETTO (OAB 279420/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP)
Processo 0018038-36.2019.8.26.0506 (processo principal 0027596-13.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Instituicao Universitaria Moura Lacerda - Adriana Clara Faria do Prado - Manifeste-se a parte Adversa, no prazo de cinco (05)
dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores, objeto de penhora online, junto ao sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, o Processo será encaminhado à conclusão para análise do pedido. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES
FILHO (OAB 176354/SP), PEDRO AUGUSTO MACIEL CALDAS CAVALCANTI (OAB 243807/SP)
Processo 0018088-23.2023.8.26.0506 (processo principal 1023209-49.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Jose Paulo da Silva Moitinho - Cléber Augusto Fascina - Manifeste(m)-se as partes sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º