Processo ativo
0009522-71.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 0009522-71.2024.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0009522-71.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
F.A. Malpeli Locação de Automoveis - Xmove Scar - Recorrido: Cassia Vicente do Vale Ribas Mariano - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL.
USO PROFISSIONAL. RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA QUE DECRETA REVELIA DA
REQUERIDA E COM BASE NESTA PREMISSA EQUIVOCADA DE CITAÇÃO VÁLIDA JULGA PROCEDENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES OS PEDIDOS
DA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA FUNDADA. SENTENÇA ANULADA. VÍCIO DE
CITAÇÃO EVIDENTE. REVELIA QUE MERECE SER AFASTADA. CITAÇÃO EM ENDEREÇO PRETÉRITO. DEMONSTRADA
A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO À JUCESP EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE
CONFUSÃO ENTRE PESSOA JURÍDICA E A PESSOA FÍSICA DA SÓCIA, POSTO QUE O ENQUADRAMENTO LEGAL DA
EMPRESA É EPP E NÃO ME. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA
REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Fabio Gaspar de Souza (OAB: 334174/SP) - Rafaela O’ Konors Gonçalves (OAB: 362396/SP) - Fabricio Oliveira dos
Santos (OAB: 462530/SP) - Sala 2100
F.A. Malpeli Locação de Automoveis - Xmove Scar - Recorrido: Cassia Vicente do Vale Ribas Mariano - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL.
USO PROFISSIONAL. RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA QUE DECRETA REVELIA DA
REQUERIDA E COM BASE NESTA PREMISSA EQUIVOCADA DE CITAÇÃO VÁLIDA JULGA PROCEDENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES OS PEDIDOS
DA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA FUNDADA. SENTENÇA ANULADA. VÍCIO DE
CITAÇÃO EVIDENTE. REVELIA QUE MERECE SER AFASTADA. CITAÇÃO EM ENDEREÇO PRETÉRITO. DEMONSTRADA
A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO À JUCESP EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE
CONFUSÃO ENTRE PESSOA JURÍDICA E A PESSOA FÍSICA DA SÓCIA, POSTO QUE O ENQUADRAMENTO LEGAL DA
EMPRESA É EPP E NÃO ME. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA
REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Fabio Gaspar de Souza (OAB: 334174/SP) - Rafaela O’ Konors Gonçalves (OAB: 362396/SP) - Fabricio Oliveira dos
Santos (OAB: 462530/SP) - Sala 2100