Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0009608-31.2024.8.26.0309
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0009608-31.2024.8.26.0309
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0009608-31.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: SINDICATO NACIONAL
DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB - Recorrida: Sumie Katori Yamasita - Magistrado(a) Mônica Soares Machado -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INEXGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSOCIAÇÃO À SINDICATO DE APOSENTADOS. NEGATIVA DE
CONTRATAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DÊNCIA - DECLARAÇÃO
DA INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS - RESTITUIÇÃO DE R$180,00 - CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 2.000,00).RECURSO DA RÉ - INAPLICABILIDADE DO CDC
- REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA DA RELAÇÃO JURÍDICA -
CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA - INAPTIDÃO DO FATO, CONTUDO, PARA GERAR DANO MORAL - VALOR DE
MONTA INEXPRESSIVA - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - AUSÊNCIA DE
PROVA DE PREJUÍZO AO SUSTENTO DA PARTE AUTORA - FATO NÃO EXTRAVASANTE DO MERO DISSABOR COTIDIANO
- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio
de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB - Recorrida: Sumie Katori Yamasita - Magistrado(a) Mônica Soares Machado -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INEXGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSOCIAÇÃO À SINDICATO DE APOSENTADOS. NEGATIVA DE
CONTRATAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DÊNCIA - DECLARAÇÃO
DA INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS - RESTITUIÇÃO DE R$180,00 - CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 2.000,00).RECURSO DA RÉ - INAPLICABILIDADE DO CDC
- REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA DA RELAÇÃO JURÍDICA -
CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA - INAPTIDÃO DO FATO, CONTUDO, PARA GERAR DANO MORAL - VALOR DE
MONTA INEXPRESSIVA - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - AUSÊNCIA DE
PROVA DE PREJUÍZO AO SUSTENTO DA PARTE AUTORA - FATO NÃO EXTRAVASANTE DO MERO DISSABOR COTIDIANO
- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio
de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100