Processo ativo
0009653-61.2011.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0009653-61.2011.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0009653-61.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS SOBRE ELIMINAÇÃO FÍSICA DE PROCESSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S
EXTINTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
O MM. Juiz de Direito do SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Renato Soares
de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital vir ou dele tiver conhecimento, em conformidade com os artigos 296, 297 e 298
das NSCGJ, Prov. CSM 1676/2009 e Comunicado SAD n. 11/2010, que decorrido o prazo de 30 dias, sem reclamação, serão
inutilizadas as execuções Fiscais abaixo relacionadas, as quais foram julgadas extintas. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandópolis,
EDITAL ? FESP ? JULHO/2025
0006107-81.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE APARECIDO PESSOTO SUPERMERCADOS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP)
0000081-33.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIVINA APAREC VIEIRA SOUZA OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001211-58.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDMO SARAN FILHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0004538-11.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDOPOLIS MAQ E VEICULOS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/
SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUAR
0005759-29.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDMO SARAN FILHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0006837-58.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X TEREZINHA GOMES CAVALI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003654-45.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X SEBASTIAO MARIO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003275-02.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MARCIO LUIS JUSTI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003281-09.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ANNA CANDIDA DO NASCIMENTO SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP)
0005134-53.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA BOM JESUS FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0011932-93.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ODINAH DE CAMPOS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001216-36.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
RICARDO DOMINGUES DA COSTA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009228-05.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUZIA FREITAS CRUZ ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009229-87.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X M C HURTADO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0009296-52.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA C DA S CARVALHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009312-06.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO RODRIGUES PEREZ ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009313-88.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO TAVARES DE MELLO E CIA LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009323-35.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANIA MARA FURLONI PALHARES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009334-64.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANESIA APARECIDA DO CARMO CANDELARIA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009339-86.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ARLETE GOMES FAIM DA COSTA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010643-52.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0009653-61.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS SOBRE ELIMINAÇÃO FÍSICA DE PROCESSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S
EXTINTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
O MM. Juiz de Direito do SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Renato Soares
de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital vir ou dele tiver conhecimento, em conformidade com os artigos 296, 297 e 298
das NSCGJ, Prov. CSM 1676/2009 e Comunicado SAD n. 11/2010, que decorrido o prazo de 30 dias, sem reclamação, serão
inutilizadas as execuções Fiscais abaixo relacionadas, as quais foram julgadas extintas. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandópolis,
EDITAL ? FESP ? JULHO/2025
0006107-81.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE APARECIDO PESSOTO SUPERMERCADOS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP)
0000081-33.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIVINA APAREC VIEIRA SOUZA OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001211-58.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDMO SARAN FILHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0004538-11.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDOPOLIS MAQ E VEICULOS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/
SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUAR
0005759-29.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDMO SARAN FILHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0006837-58.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X TEREZINHA GOMES CAVALI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003654-45.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X SEBASTIAO MARIO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003275-02.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MARCIO LUIS JUSTI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003281-09.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ANNA CANDIDA DO NASCIMENTO SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP)
0005134-53.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA BOM JESUS FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0011932-93.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ODINAH DE CAMPOS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001216-36.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
RICARDO DOMINGUES DA COSTA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009228-05.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUZIA FREITAS CRUZ ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009229-87.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X M C HURTADO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0009296-52.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA C DA S CARVALHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009312-06.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO RODRIGUES PEREZ ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009313-88.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO TAVARES DE MELLO E CIA LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009323-35.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANIA MARA FURLONI PALHARES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009334-64.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANESIA APARECIDA DO CARMO CANDELARIA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009339-86.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ARLETE GOMES FAIM DA COSTA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010643-52.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º