Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0009714-52.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 0009714-52.2024.8.26.0451
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0009714-
Partes e Advogados
Advogado(s): Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301, SP), Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531, Ficam as partes, *** Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301, SP), Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531, Ficam as partes, Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818, Recorrida: Lilian Christofolletti Cardoso, Advogado: Gabriel Carranza
Advogados e OAB
Advogado: Roberto da Silva Ferre *** Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0009714-52.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0009714-
52.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrido: Gorete Aparecida da Silva Franchi; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010046-19.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0010046-
19.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrido: Roseli Aparecida Pizelli Mascarin; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010074-84.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0010074-
84.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Zilda Ferreira Rocha; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado:
Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0011023-11.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0011023-11.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele
Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: ROSANGELA AUGUSTA FERNANDES ROSOLEM; Advogado: Roberto da Silva
Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB:
452301/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000046-69.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000046-69.2025.8.26.0236; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rubiane Dericio; Advogado:
Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000057-84.2025.8.26.0370; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Azul Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000057-84.2025.8.26.0370; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Gledson Garcia de Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB:
332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000058-20.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000058-20.2025.8.26.0451; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba;
Advogada: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Lilian Christofolletti Cardoso; Advogado: Gabriel Carranza
Cardoso (OAB: 478683/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000059-54.2025.8.26.0370; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Azul Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000059-54.2025.8.26.0370; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Everton Marcos
Ferreira Garcia Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0009714-52.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0009714-
52.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrido: Gorete Aparecida da Silva Franchi; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010046-19.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0010046-
19.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrido: Roseli Aparecida Pizelli Mascarin; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010074-84.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0010074-
84.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Zilda Ferreira Rocha; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado:
Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0011023-11.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0011023-11.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele
Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: ROSANGELA AUGUSTA FERNANDES ROSOLEM; Advogado: Roberto da Silva
Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB:
452301/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000046-69.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000046-69.2025.8.26.0236; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rubiane Dericio; Advogado:
Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000057-84.2025.8.26.0370; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Azul Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000057-84.2025.8.26.0370; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Gledson Garcia de Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB:
332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000058-20.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000058-20.2025.8.26.0451; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba;
Advogada: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Lilian Christofolletti Cardoso; Advogado: Gabriel Carranza
Cardoso (OAB: 478683/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000059-54.2025.8.26.0370; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Azul Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000059-54.2025.8.26.0370; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Everton Marcos
Ferreira Garcia Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º