0009727-63.2024.8.11.0000

com a decisão proferida no expediente CIA n.0009727-63.2024.8.11.0000,
PORTARIA TJMT/PRES N. 195 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Convocação do Desembargador Pedro Sakamoto para compor quórum na Art. 1º Designar o Juiz de Direito Luis Otávio Pereira Marques, titular da 3ª
Primeira Câmara Criminal. Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, para, cumulativamente,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO jurisdicionar na 1ª Vara Especializad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a da Fazenda Pública da mesma
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Comarca, a partir de 21 de fevereiro 2024.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0009113-58.2024, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Convocar o Desembargador Pedro Sakamoto, membro da Segunda Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira Câmara
Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dia s 20 a 23.02.2024, à 9h, Coordenadoria de Gestão de Pessoas
em razão de impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri, para
julgamento dos seguintes processos:
I - 1026737-40.2023.8.11.0000; Portaria da Presidência
II - 0000500-75.1991.8.11.0042 ;
III - 0021407-36.2012.8.11.0042;
PORTARIA TJMT/PRES N. 192 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
IV - 0019826-10.2017.8.11.0042
Estabelece edital-padrão para utilização nos processos seletivos de
V - 0000159-43.2014.8.11.0042.
credenciamento de profissionais de Serviço Social e de Psicologia para
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
atuação nos Escritórios Sociais . A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
(assinado digitalmente)
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida no CIA n.
0004548-51.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer edital-padrão, a
PORTARIA TJMT/PRES N. 198 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Designa a ser utilizado nos processos seletivos de credenciamento dos profissionais de
Juíza de Direito Hanae Yamamura de Oliveira como Coordenadora Substituta Serviço Social e de Psicologia, para atuação nos Escritórios Sociais, nos
do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos termos do Provimento TJMT/CM n. 2/2024. Art. 2o Esta portaria entra em
Infracionais da Comarca de Cuiabá. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente ) Desembargadora
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições CLARICE CLAUDINO DA SILVA EDITAL N. ______/2024-DF O(A)
legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a). ________________________, Juiz(a) de
expediente CIA n. 0006619-31.2021.8.11.0000, RESOLVE, ad referendum do Direito e Diretor(a) do Foro da Comarca de ___________/MT, no uso de suas
Conselho da Magistratura: Art. 1º Designar a Juíza de Direito Hanae atribuições legais, considerando o disposto no Provimento TJMT/CM n.
Yamamura de Oliveira, Titular da Unidade Judiciária Juiz de Direito da 1ª Vara 2/2024 (DJe n. 11.621, de 12.1.2024), TORNA PÚBLICO, para ciência dos
Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, como interessados, a abertura de processo seletivo com a finalidade de credenciar
Coordenadora Substituta do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e de Psicologia, cujo
de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Cuiabá . Art. 2º Fica revogada, procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste edital. 1. DAS
em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 1343, de 19 de dezembro de 2022, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Constitui objeto do presente certame, o
relativa a designação do Juiz de Direito Jamilson Haddad Campos, como credenciamento de profissionais das áreas de Serviço Social e de Psicologia ,
Coordenador Substituto do mesmo Centro. Art. 3º Esta Portaria entra em para atuação no Escritório Social instalado na Comarca de ______________.
vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora 1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
CLARICE CLAUDINO DA SILVA coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria TJMT n. _______/2024,
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: - Juiz(a)
PORTARIA TJMT/PRES N. 199 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Designa o
de Direito e Diretor(a) do Foro; - Gestor(a)-Geral; - Analista Judiciário/Técnico
Juiz de Direito Wagner Plaza Machado Júnior como Coordenador do Serviço
Judiciário. 2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 2.1. O Processo
de Atendimento Imediato - SAI, da Comarca de Rondonópolis. A
Seletivo será composto pelas seguintes fases: a) divulgação do edital de
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
abertura, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJe; b)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
inscrição dos(as) interessados(as), que deverá ocorrer somente no período
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0724668-36.2022.8.11.0003,
previsto no edital, com a inserção dos documentos obrigatórios exigidos no
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Designar o
item 5, e, documentos de entrega opcional, mas necessários para aferição de
Juiz de Direito Wagner Plaza Machado Júnior, titular do 2º Juizado Especial da
pontuação, em conformidade com o item 6.1; c) análise da documentação
Comarca de Rondonópolis, designado para o Núcleo de Justiça Digital dos
apresentada; d) divulgação do resultado preliminar, por meio de edital,
Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá, como Coordenador do Serviço de
devidamente publicado no DJe; e) abertura de prazo para recurso contra o
Atendimento Imediato - SAI, da Comarca de Rondonópolis. Art. 2º Esta
resultado preliminar; f) divulgação do resultado definitivo dos(as) candidatos
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
(as) habilitados(as), em ordem de classificação, por meio de edital,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
devidamente publicado no DJe. 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO 3.1. A inscrição deverá ser realizada no período de ___/___/
2024 a ___/___/2024, exclusivamente por meio do endereço eletrônico
______________ ______________(ou outro sistema hábil a receber as
PORTARIA TJMT/PRES N. 201 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. inscrições), considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer
Designa a Juíza de Direito Cristiane Padim da Silva para atuar como Juíza inscrição feita fora desse período. 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. inscrições. 3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 3.1.3. Será
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO admitida somente uma inscrição por candidato(a). 3.1.4. Na hipótese de mais
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade de um requerimento de inscrição, será analisado somente o primeiro. 3.2. As
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0009642-77.2024.8.11.0000, informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: do(a) candidato(a), dispondo a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo o
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Cristiane Padim da Silva, titular da 1ª Vara direito de excluí-lo do processo seletivo por preenchimento incorreto (RG,
Criminal da Comarca de Tangará da Serra, designada para a 2ª Vara Criminal CPF, data de nascimento), bem como em virtude da ausência de veracidade
da Comarca de Várzea Grande, para atuar como Juíza Auxiliar da dos dados informados, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. 3.3.
Corregedoria-Geral da Justiça, a partir do dia 21 de fevereiro de 2024, É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), acompanhar a publicação de
desvinculada de suas funções jurisdicionais ordinárias. todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação
Art. 2º Fica revogada, a partir de 21 de fevereiro de 2024, a Portaria referente a este processo seletivo, no DJe. 4. DOS REQUISITOS PARA O
TJMT/PRES n. 1334, de 19 de dezembro de 2022, que designou o Juiz de CREDENCIAMENTO 4.1. São requisitos para o credenciamento de
Direito Lídio Modesto da Silva Filho para atuar como Juiz Auxiliar da Assistentes Sociais e de Psicólogos, de que trata o Provimento TJMT/CM n.
Corregedoria-Geral da Justiça. 2/2024: I - Ter sido selecionado no Processo Seletivo; II - Ser maior de vinte e
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. um (21) anos; III - Não possuir antecedentes criminais; IV - Não exercer
(assinado digitalmente) cargo público inacumulável; V - Ser bacharel em Serviço Social ou Psicologia,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no
Conselho Regional na respectiva área profissional, devendo apresentar
certificado de curso específico/formação/especialização caso a vaga exija. 5.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 5.1. O requerimento (Anexo I), a ser
protocolado virtualmente, conforme disposto no item 3 deste edital, deverá
PORTARIA TJMT/PRES N. 202 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
estar instruído com as seguintes peças: a) ficha cadastral - Anexo II; b)
Designa o Juiz de Direito Luis Otávio Pereira Marques para jurisdicionar na 1ª
declarações acerca da veracidade das informações prestadas, de pleno
Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande.
conhecimento e concordância com os termos deste edital e acerca de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
existência de outras ocupações (empregos, cargos públicos etc.), e carga
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
horária do respectivo vínculo, se houver, sob as penas da lei - Anexo III; c)
Disponibilizado 21/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11646 4