Processo ativo
0009729-91.2024.8.11.0013
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0009729-91.2024.8.11.0013
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0009729-91.2024.8.11.0013
Vistos, etc.
PORTARIA Nº 6/2024-DF
Trata-se de pedido de restituição de custas em que o requerente requer a
O Exmo. Dr. Humberto Resende Costa, Juiz Substituto e Diretor do Foro
devolução de valor de pr eparo de recurso inominado que foi provido .
desta Comarca, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei..
Foram juntados aos autos documentos que compravam o recolhimento do
CONSIDERANDO, a Portaria Nº 1/2024-DF, datada de 09/01/2024, a qual
preparo e qu e o r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecurso foi provido.
suspendeu o atendimento presencial e instituiu o regime de teletrabalho, pelo
Foi certificado que a guia foi devidamente recolhida nos autos do processo
prazo de 90(noventa) dias, ou seja, de 09/01/2024 a 07/04/2024 na comarca
PJE 1001491-08.2020. 8.11.0013.
de Feliz Natal.
É o relatório. Decido.
CONSIDERANDO, a informação repassada pelo Departamento de
Estando o feito instruído com os do cumentos que determina o art. 352 , § 2º
Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que,
do CNGC e ex lege ao art . 352 , caput , do mesmo diploma legal, defiro o
conforme o. Contrato: 115/2023, CIA: 0052159-34.2023: MDE Construtora e
pedido de restituição do preparo do recurso, excluído o valor da taxa
Prestadora de Serviços Ltda, a parte interna do fórum, qual seja : Troca das
judiciária, se houver, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei estadual
instalações elétricas, manutenção da cobertura, pintura interna e calçamento
n. 4.547/1982.
externo, já foram finalizadas.
Autue-se o feito como PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE C USTAS.
CONSIDERANDO que, ainda há algumas pendências à serem sanadas e que
Após a autuação, remeta-se ao DCA (Departamento de Controle e
as mesmas podem ser terminadas, sem afetarem o atendimento ao público.
Arrecadação) para providências.
CONSIDERANDO que, conforme a entrega da obra, ainda falta executar a
Cumpra-se.
limpeza interna, bem como ainda, realocar os móveis e as máquinas de
Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura.
trabalho em seu lugares para assim estarem aptas ao atendimento presencial.
(Assinado digitalmente)
RESOLVE:
Ítalo Osvaldo Alves da Silva
REVOGAR o Art. 1º da portaria que instituiu o regime de teletrabalho a este
Juiz de Direito
magistrado, aos assessores, aos servidores e aos estagiários.
Diretor do Foro
CONVOCAR a partir de 11 de março de 2024, assessores, servidores e
estagiários que estejam em teletrabalho, por força da citada portaria, à
Disponibilizado 11/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11659 14
Vistos, etc.
PORTARIA Nº 6/2024-DF
Trata-se de pedido de restituição de custas em que o requerente requer a
O Exmo. Dr. Humberto Resende Costa, Juiz Substituto e Diretor do Foro
devolução de valor de pr eparo de recurso inominado que foi provido .
desta Comarca, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei..
Foram juntados aos autos documentos que compravam o recolhimento do
CONSIDERANDO, a Portaria Nº 1/2024-DF, datada de 09/01/2024, a qual
preparo e qu e o r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecurso foi provido.
suspendeu o atendimento presencial e instituiu o regime de teletrabalho, pelo
Foi certificado que a guia foi devidamente recolhida nos autos do processo
prazo de 90(noventa) dias, ou seja, de 09/01/2024 a 07/04/2024 na comarca
PJE 1001491-08.2020. 8.11.0013.
de Feliz Natal.
É o relatório. Decido.
CONSIDERANDO, a informação repassada pelo Departamento de
Estando o feito instruído com os do cumentos que determina o art. 352 , § 2º
Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que,
do CNGC e ex lege ao art . 352 , caput , do mesmo diploma legal, defiro o
conforme o. Contrato: 115/2023, CIA: 0052159-34.2023: MDE Construtora e
pedido de restituição do preparo do recurso, excluído o valor da taxa
Prestadora de Serviços Ltda, a parte interna do fórum, qual seja : Troca das
judiciária, se houver, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei estadual
instalações elétricas, manutenção da cobertura, pintura interna e calçamento
n. 4.547/1982.
externo, já foram finalizadas.
Autue-se o feito como PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE C USTAS.
CONSIDERANDO que, ainda há algumas pendências à serem sanadas e que
Após a autuação, remeta-se ao DCA (Departamento de Controle e
as mesmas podem ser terminadas, sem afetarem o atendimento ao público.
Arrecadação) para providências.
CONSIDERANDO que, conforme a entrega da obra, ainda falta executar a
Cumpra-se.
limpeza interna, bem como ainda, realocar os móveis e as máquinas de
Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura.
trabalho em seu lugares para assim estarem aptas ao atendimento presencial.
(Assinado digitalmente)
RESOLVE:
Ítalo Osvaldo Alves da Silva
REVOGAR o Art. 1º da portaria que instituiu o regime de teletrabalho a este
Juiz de Direito
magistrado, aos assessores, aos servidores e aos estagiários.
Diretor do Foro
CONVOCAR a partir de 11 de março de 2024, assessores, servidores e
estagiários que estejam em teletrabalho, por força da citada portaria, à
Disponibilizado 11/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11659 14