0009754-91.2019.8.26.0521

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Acórdão ter negado provimento ao recurso e já ter transitado em julgado para as partes, arquivem-se os autos, prosseguindo na
execução principal. Int. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)
Processo 0009754-91.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - M.B. - Vistos. Retifique-se junto ao sistema o endereço
fornecido e prossiga-se no a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. companhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: VANESSA DE CAMARGO DAMACENA (OAB
205350/SP)
Processo 0009866-25.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adair Roberto Rodrigues - Vistos. Solicite-se
junto à CAEF relatório atualizado de cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/
SP)
Processo 0011774-49.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ADRIANA LUIZ MOREIRA - Vistos. Prossiga-se no
acompanhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)
Processo 0012055-68.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - R.N.R. - Vistos. PEC 0012055-68.2019.8.26.0502:
cuida-se de execução de pena, cujo crime é insuscetível de indulto, qual seja, Art. 2º, caput c/c Art. 1 § 1º e Art. 2 § 2º todos
da Lei 12850/2013 (autos originais 0001531-18.2016.8.26.0146 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro). Assim, indefiro
o indulto quanto a ele pretendido. PEC 0017882-60.2019.8.26.0502: preenchidos os requisitos previstos no artigo 9°, inciso
VIII, do Decreto n° 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Reginaldo do Nascimento dos Reis, RG
2004005106552, matrícula nº 1146605, na execução criminal relativa aos autos 1500298-76.2019.8.26.0510 da 3ª Vara Criminal
de Rio Claro-SP, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Promovam-se as anotações e comunicações necessárias Intimem-se. - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
Processo 0014370-40.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Luis Claudio Di Salvi - Vistos. Prossiga-se no
acompanhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)
Processo 0016499-52.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Geny Campanha Pecorari - Vistos. Solicite-se
junto à CAEF relatório atualizado de cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA DE FREITAS (OAB
43195/SP), REBECA EUGÊNIA SANDRIN DOS SANTOS GARCIA DE FREITAS (OAB 376241/SP)
Processo 0016939-48.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS DE PAULA BARBOSA - Vistos. Diante do ofício
apresentado pela CAEF, retifique-se junto ao sistema informatizado o endereço fornecido e prossiga-se no acompanhamento
do cumprimento da pena. Int. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO
CORVINO (OAB 487871/SP)
Processo 0017504-12.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Victor Hugo de Oliveira Baungartner - Vistos. Petição
de fls.1643/1644: cuida-se de pedido de comutação de penas. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LAZARO GUSTAVO
RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
Processo 1000308-41.2023.8.26.0510 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Tutela de Urgência - F.M.S.R.C. - Vistos.
Considerando o decurso de prazo sem notícia de data para perícia, cobre-se o IMESC. Servirá a presente, assinada digitalmente,
como ofício e mandado. Ciência às partes. Intimem-se. - ADV: DIEGO MARQUES VIANA (OAB 319230/SP)
Processo 1000974-08.2024.8.26.0510 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Tutela de Urgência -
S.R.S.J. - P.M.R.C. - Reitere-se com urgência o oficio expedido as fls. 187/189. Com a vinda dos dados do agendamento da
perícia, intime-se as partes para ciência e comparecimento. - ADV: JONATAN FILIPE DE OLIVEIRA PACHECO DOS SANTOS
(OAB 466205/SP), ARIEL JERONIMO TOLEDO DA SILVA (OAB 402614/SP)
Processo 1001016-57.2024.8.26.0510 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.V.M. - P.M.R.C. - Vistos. Fls.
175/176: Intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia para comparecimento do(s) requerente(s) no dia 06/06/2025,
às 13:59. Int. - ADV: RODRIGO RAGGHIANTE (OAB 225089/SP), JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/SP)
Processo 1001322-65.2020.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - V.R.C. - - P.A.R.G. - Vistos. Fls. 1312/1313:
Defiro a expedição de certidão de honorários corrigida. Int. - ADV: LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP),
CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP), REILDA CRISTINA DE
ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), ALEX FABIANO AMADOR IZZI (OAB 331200/SP), ANDRÉ RICARDO FOGALLI (OAB
206393/SP)
Processo 1001608-67.2025.8.26.0510 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Tutela de Urgência
- R.F.D.L. - - C., registrado civilmente como R.C.L. - Considerando ter o(a) requerido(a) Fazenda Pública do Estado de São
Paulo sido citado(a) à fls 56, deixando de apresentar defesa no prazo legal, declaro sua revelia, sem a incidência do efeito
material correspondente nos termos do artigo 345, inciso II do CPC/2015. Manifestem-se os requerentes. Int. - ADV: HERBERT
BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI)
Processo 1001616-78.2024.8.26.0510 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.A.R.S. - F.P.E.S.P. - Vistos.
Ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Tendo em vista a decisão monocrática não ter conhecido da
remessa necessária e já ter transitado em julgado para as partes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB
205464/SP), JONATAN FILIPE DE OLIVEIRA PACHECO DOS SANTOS (OAB 466205/SP)
Processo 1001781-28.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - P.M.R.C. - Vistos. Por ora, nada mais tendo
a deliberar, arquivem-se os autos dando ciência às partes. Int. - ADV: MIGUEL STÉFANO URSAIA MORATO (OAB 200692/SP)
Processo 1001789-68.2025.8.26.0510 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Tutela de Urgência
- R.J.R.O. - - R.S.R. - Considerando ter o(a) requerido(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO sido citado(a) à fls 34,
deixando de apresentar defesa no prazo legal, declaro sua revelia, sem a incidência do efeito material correspondente nos
termos do artigo 345, inciso II do CPC/2015. Manifeste-se os requerentes. Int. - ADV: HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB
12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI)
Processo 1002019-52.2021.8.26.0510 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Tiago Felicio - Vistos. Certidão de fls.
134: intime-se o executado, via DJE, para que se manifeste no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
ouça-se o Ministério Público e, após, tornem conclusos. Int. - ADV: CAROLINE CAMARGO CASTELLO ATHIE (OAB 467493/
SP)
Processo 1002568-23.2025.8.26.0510 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Justiça Pública - Vistos, Ante a
existência do processo de referência n.º 0001150-67.2025, arquivem-se os presentes autos. - ADV: ROBERTO TADEU RUBINI
(OAB 131876/SP)
Processo 1002938-41.2021.8.26.0510 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Luiz Felipe Pinheiro de Franca -
Vistos. Certidão de fls. 28: intime-se o executado, via DJE e na pessoa de sua procuradora, para que se manifeste e retome o
pagamento das parcelas, sob pena de continuação da execução. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB
390084/SP)
Processo 1002945-96.2022.8.26.0510 - Providência - Tutela de Urgência - M.D.S. - M.S. - F.P.E.S.P. - Reitere-se com
urgência os oficios expedidos as fls. 147/149 e 152/154. Com a vinda dos dados do agendamento da perícia, intime-se as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º