Processo ativo
0009846-75.2023.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0009846-75.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0009846-75.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1022877-87.2019.8.26.0506) (processo principal 1022877-
87.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Roberto Figueiredo
- Reitere-se a intimação da p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arte executada para cumprir integralmente a decisão de fls. 42, no prazo de 10 dias, sob pena
de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 dias. Após, à exequente. Providencie a Serventia o
necessário. Intime-se, com urgência. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
Processo 0009931-27.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1008671-34.2020.8.26.0506) (processo principal 1008671-
34.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ana Claudia Vicente - Leandro
Criscuolo Mikshe - - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Intimar a parte
embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (artigo 1.023,
§ 2º, CPC/2015). - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), ANA
CLAUDIA VICENTE (OAB 326117/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 0010072-46.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1029797-43.2020.8.26.0506) (processo principal 1029797-
43.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ereni Aparecida
Pedro Matteuzzo - - Miriam Luisa Guanini - Vistos. 1. A taxa de instauração de cumprimento de sentença não é devida, pois,
consoante Tabela 2, item 2, do Comunicado Conjunto da E. Presidência e da C. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo nº 951/2023, nos Juizados Especiais deverá, a partir de 03.01.2024, ser observado o
seguinte: “NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado
o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos
os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com
o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé” Na espécie, a sentença não foi objeto de recurso improvido do
devedor ou foi reconhecida litigância de má-fé e, portanto, não há que se falar em incidência da taxa judiciária de instauração
da fase de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Intimem-
se. - ADV: JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ
(OAB 158291/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), FABIANO
SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
Processo 0011870-42.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1042357-46.2022.8.26.0506) (processo principal 1042357-
46.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ana Carolina Amadio
Silva de Mello - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo
de 5 dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)
Processo 0012457-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1009815-43.2020.8.26.0506) (processo principal 1009815-
43.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Meire
Alves da Silva - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB
336753/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP)
Processo 0012627-36.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014047-64.2021.8.26.0506) (processo principal 1014047-
64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Helio Antonio
Manfredo - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5
dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
Processo 0013851-09.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1028178-73.2023.8.26.0506) (processo principal 1028178-
73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo Praxedes Monteiro Filho - Intimar
a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (artigo
1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: VANDER PECEQUILLO ALVES (OAB 330363/SP)
Processo 0014147-65.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1027341-57.2019.8.26.0506) (processo principal 1027341-
57.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Rodolfo Reatto Módolo - - Olávo Reatto Módulo - Fls.
Retro: ciência à parte requerente. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0014201-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043805-20.2023.8.26.0506) (processo principal 1043805-
20.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Shirlene Olin
Sedano - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ
FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0014202-79.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043050-93.2023.8.26.0506) (processo principal 1043050-
93.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Silvia Elena Dias
Correia - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ
FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0014218-33.2024.8.26.0506 (processo principal 1042550-27.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Roberto Geremias - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias,
requeira o que de direito. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0014621-02.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1032136-04.2022.8.26.0506) (processo principal 1032136-
04.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Leonardo Souza
Alcântara - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5
dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: JOÃO FURTADO GUERINI (OAB 30079/ES), DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB
451254/SP)
Processo 0015642-13.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1011324-72.2021.8.26.0506) (processo principal 1011324-
72.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eunice Aparecida Gironi
Bandolfo - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: CAMILA FERNANDES (OAB
309434/SP)
Processo 0016559-32.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1028211-39.2018.8.26.0506) (processo principal 1028211-
39.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Flávio Ramos Martins - Intime-se o credor, para
que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB
400036/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP)
Processo 0016560-17.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1029865-61.2018.8.26.0506) (processo principal 1029865-
61.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Camila Izabel Pani Leonardo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB 400036/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0009846-75.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1022877-87.2019.8.26.0506) (processo principal 1022877-
87.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Roberto Figueiredo
- Reitere-se a intimação da p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arte executada para cumprir integralmente a decisão de fls. 42, no prazo de 10 dias, sob pena
de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 dias. Após, à exequente. Providencie a Serventia o
necessário. Intime-se, com urgência. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
Processo 0009931-27.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1008671-34.2020.8.26.0506) (processo principal 1008671-
34.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ana Claudia Vicente - Leandro
Criscuolo Mikshe - - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Intimar a parte
embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (artigo 1.023,
§ 2º, CPC/2015). - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), ANA
CLAUDIA VICENTE (OAB 326117/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 0010072-46.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1029797-43.2020.8.26.0506) (processo principal 1029797-
43.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ereni Aparecida
Pedro Matteuzzo - - Miriam Luisa Guanini - Vistos. 1. A taxa de instauração de cumprimento de sentença não é devida, pois,
consoante Tabela 2, item 2, do Comunicado Conjunto da E. Presidência e da C. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo nº 951/2023, nos Juizados Especiais deverá, a partir de 03.01.2024, ser observado o
seguinte: “NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado
o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos
os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com
o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé” Na espécie, a sentença não foi objeto de recurso improvido do
devedor ou foi reconhecida litigância de má-fé e, portanto, não há que se falar em incidência da taxa judiciária de instauração
da fase de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Intimem-
se. - ADV: JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ
(OAB 158291/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), FABIANO
SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
Processo 0011870-42.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1042357-46.2022.8.26.0506) (processo principal 1042357-
46.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ana Carolina Amadio
Silva de Mello - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo
de 5 dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)
Processo 0012457-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1009815-43.2020.8.26.0506) (processo principal 1009815-
43.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Meire
Alves da Silva - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB
336753/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP)
Processo 0012627-36.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014047-64.2021.8.26.0506) (processo principal 1014047-
64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Helio Antonio
Manfredo - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5
dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
Processo 0013851-09.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1028178-73.2023.8.26.0506) (processo principal 1028178-
73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo Praxedes Monteiro Filho - Intimar
a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (artigo
1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: VANDER PECEQUILLO ALVES (OAB 330363/SP)
Processo 0014147-65.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1027341-57.2019.8.26.0506) (processo principal 1027341-
57.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Rodolfo Reatto Módolo - - Olávo Reatto Módulo - Fls.
Retro: ciência à parte requerente. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0014201-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043805-20.2023.8.26.0506) (processo principal 1043805-
20.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Shirlene Olin
Sedano - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ
FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0014202-79.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043050-93.2023.8.26.0506) (processo principal 1043050-
93.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Silvia Elena Dias
Correia - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ
FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0014218-33.2024.8.26.0506 (processo principal 1042550-27.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Roberto Geremias - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias,
requeira o que de direito. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0014621-02.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1032136-04.2022.8.26.0506) (processo principal 1032136-
04.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Leonardo Souza
Alcântara - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5
dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: JOÃO FURTADO GUERINI (OAB 30079/ES), DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB
451254/SP)
Processo 0015642-13.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1011324-72.2021.8.26.0506) (processo principal 1011324-
72.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eunice Aparecida Gironi
Bandolfo - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: CAMILA FERNANDES (OAB
309434/SP)
Processo 0016559-32.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1028211-39.2018.8.26.0506) (processo principal 1028211-
39.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Flávio Ramos Martins - Intime-se o credor, para
que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB
400036/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP)
Processo 0016560-17.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1029865-61.2018.8.26.0506) (processo principal 1029865-
61.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Camila Izabel Pani Leonardo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito. - ADV: GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB 400036/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º