Processo ativo
0009872-59.2025.8.26.0100
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0009872-59.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0009872-59.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1019931-26.2024.8.26.0100) (processo principal 1019931-
26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Juzilene Conceicao de Lima - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - A ré alega que enviou o procedimento de recuperação da conta para o e-mail seguro indi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cado
pela autora. A autora aduz que não logrou êxito em recuperar, porque apresenta erro ao recuperar. Determino que a parte autora
providencie a filmagem do procedimento/ passo a passo, pelo roteiro que a ré disponibilizou e utilizando o e-mail seguro e junte
o link da gravação nos autos. Prazo de 05 dias. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS),
PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0009874-29.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1125868-25.2024.8.26.0100) (processo principal 1125868-
25.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Flávia Leonato de Paula Machado - - Ilza Leonato -
Euclides Brighenti - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: JEFERSON LUIS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 436306/SP), FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO
(OAB 211220/SP), FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP)
Processo 0010393-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1136257-06.2023.8.26.0100) (processo principal 1136257-
06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Robson dos Santos Barbosa - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição
juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS (OAB 78403/MG)
Processo 0010871-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1055846-73.2023.8.26.0100) (processo principal 1055846-
73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Iara Furlan Couto - Sao
Simao Factoring Fomen Mercantil Ltda - Rejeito a impugnação, porque seu fundamento é discutir condenação (honorários
advocatícios) que conta com trânsito em julgado. Inexiste conexão de ações da fase de cumprimento de sentença, razão pela
qual rejeito pedido nesse sentido. Aplico multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, por ter sido apresentada impugnação
com objeto procrastinatório. Fixo a multa em 10% sobre o valor da execução. Incidem ainda as penalidades do art. 523 do CPC.
Atualize a parte exequente os cálculos. - ADV: RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), BIANCA LYS MAZO
CRUZ (OAB 357829/SP)
Processo 0011490-39.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1079713-61.2024.8.26.0100) (processo principal 1079713-
61.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Futuro Previdência Privada - - Eagle Instituiçao
de Pagamento Ltda - Gabriel Luis da Conceição - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução,
intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código
de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente
e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de
honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os
honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial
ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o
exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão
de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens
deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica
o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo
525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo
218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: CHRISTIAN STROEHER (OAB 48822/
RS), CHRISTIAN STROEHER (OAB 48822/RS), SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), RICARDO PREIS DE
FREITAS VALLE CORRÊA (OAB 56395/RS), RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORRÊA (OAB 56395/RS)
Processo 0012842-08.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1041260-75.2016.8.26.0100) (processo principal 1041260-
75.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Comissão - I.I.S. - B.C.S. - - M.S. - - M.M.R.E.S. - N.I.S. - V.M.B.A.
- Defiro. Anote-se a penhora no rosto destes autos. - ADV: PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (OAB 146221/SP),
DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (OAB 292183/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP),
RICARDO LUIS REICHERT (OAB 228287/SP), ALINE ROCHA REIS (OAB 133257/SP), NELSON ALCANTARA ROSA NETO
(OAB 287637/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP)
Processo 0013989-93.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1007258-64.2025.8.26.0100) (processo principal 1007258-
64.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - G.A.S. - S.A.S.S.S. - Vistos. Aguarde-
se a resposta do oficio protocolado pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO
(OAB 362550/SP), SCHMITT ADVOGADOS (OAB 200759/SP)
Processo 0013992-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1166123-59.2023.8.26.0100) (processo principal 1166123-
59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Danilo Alexis Perez
Lorca - Cabedal Gestão Patrimonial Ltda e outros - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es) a taxa
judiciária devida e/ou diligência/carta de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do
feito (art. 321 e 290 do CPC). Vale ressaltar que no Estado de São Paulo há valor mínimo legal (o valor mínimo de 5 (cinco) e
máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no
primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento) - Código 230-6. Referente às custas de citação, o recolhimento deverá
ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1. Em havendo dúvidas consultar através
do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias (no site do TJSP). A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como
“Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo
de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo
dos demais autos conclusos. - ADV: CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/
SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), HUGO ALBUQUERQUE
LAIOLA DA SILVA (OAB 342201/SP)
Processo 0014229-82.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1165957-27.2023.8.26.0100) (processo principal 1165957-
27.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lindaura Viana - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se o
executado em 15 dias sobre o descumprimento do acordo. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIA
DE FATIMA VIANA CRUZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 278371/SP)
Processo 0014863-78.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1179336-98.2024.8.26.0100) (processo principal 1179336-
98.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Vn Frei Caneca - Sergio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0009872-59.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1019931-26.2024.8.26.0100) (processo principal 1019931-
26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Juzilene Conceicao de Lima - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - A ré alega que enviou o procedimento de recuperação da conta para o e-mail seguro indi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cado
pela autora. A autora aduz que não logrou êxito em recuperar, porque apresenta erro ao recuperar. Determino que a parte autora
providencie a filmagem do procedimento/ passo a passo, pelo roteiro que a ré disponibilizou e utilizando o e-mail seguro e junte
o link da gravação nos autos. Prazo de 05 dias. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS),
PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0009874-29.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1125868-25.2024.8.26.0100) (processo principal 1125868-
25.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Flávia Leonato de Paula Machado - - Ilza Leonato -
Euclides Brighenti - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: JEFERSON LUIS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 436306/SP), FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO
(OAB 211220/SP), FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP)
Processo 0010393-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1136257-06.2023.8.26.0100) (processo principal 1136257-
06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Robson dos Santos Barbosa - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição
juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS (OAB 78403/MG)
Processo 0010871-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1055846-73.2023.8.26.0100) (processo principal 1055846-
73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Iara Furlan Couto - Sao
Simao Factoring Fomen Mercantil Ltda - Rejeito a impugnação, porque seu fundamento é discutir condenação (honorários
advocatícios) que conta com trânsito em julgado. Inexiste conexão de ações da fase de cumprimento de sentença, razão pela
qual rejeito pedido nesse sentido. Aplico multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, por ter sido apresentada impugnação
com objeto procrastinatório. Fixo a multa em 10% sobre o valor da execução. Incidem ainda as penalidades do art. 523 do CPC.
Atualize a parte exequente os cálculos. - ADV: RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), BIANCA LYS MAZO
CRUZ (OAB 357829/SP)
Processo 0011490-39.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1079713-61.2024.8.26.0100) (processo principal 1079713-
61.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Futuro Previdência Privada - - Eagle Instituiçao
de Pagamento Ltda - Gabriel Luis da Conceição - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução,
intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código
de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente
e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de
honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os
honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial
ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o
exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão
de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens
deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica
o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo
525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo
218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: CHRISTIAN STROEHER (OAB 48822/
RS), CHRISTIAN STROEHER (OAB 48822/RS), SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), RICARDO PREIS DE
FREITAS VALLE CORRÊA (OAB 56395/RS), RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORRÊA (OAB 56395/RS)
Processo 0012842-08.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1041260-75.2016.8.26.0100) (processo principal 1041260-
75.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Comissão - I.I.S. - B.C.S. - - M.S. - - M.M.R.E.S. - N.I.S. - V.M.B.A.
- Defiro. Anote-se a penhora no rosto destes autos. - ADV: PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (OAB 146221/SP),
DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (OAB 292183/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP),
RICARDO LUIS REICHERT (OAB 228287/SP), ALINE ROCHA REIS (OAB 133257/SP), NELSON ALCANTARA ROSA NETO
(OAB 287637/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP)
Processo 0013989-93.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1007258-64.2025.8.26.0100) (processo principal 1007258-
64.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - G.A.S. - S.A.S.S.S. - Vistos. Aguarde-
se a resposta do oficio protocolado pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO
(OAB 362550/SP), SCHMITT ADVOGADOS (OAB 200759/SP)
Processo 0013992-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1166123-59.2023.8.26.0100) (processo principal 1166123-
59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Danilo Alexis Perez
Lorca - Cabedal Gestão Patrimonial Ltda e outros - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es) a taxa
judiciária devida e/ou diligência/carta de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do
feito (art. 321 e 290 do CPC). Vale ressaltar que no Estado de São Paulo há valor mínimo legal (o valor mínimo de 5 (cinco) e
máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no
primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento) - Código 230-6. Referente às custas de citação, o recolhimento deverá
ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1. Em havendo dúvidas consultar através
do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias (no site do TJSP). A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como
“Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo
de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo
dos demais autos conclusos. - ADV: CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/
SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), HUGO ALBUQUERQUE
LAIOLA DA SILVA (OAB 342201/SP)
Processo 0014229-82.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1165957-27.2023.8.26.0100) (processo principal 1165957-
27.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lindaura Viana - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se o
executado em 15 dias sobre o descumprimento do acordo. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIA
DE FATIMA VIANA CRUZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 278371/SP)
Processo 0014863-78.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1179336-98.2024.8.26.0100) (processo principal 1179336-
98.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Vn Frei Caneca - Sergio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º