Processo ativo
0009928-90.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0009928-90.2024.8.26.0500
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0009928-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Sidney Marcelino - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049008-08.2016.8.26.0053/0003 2ª Vara do Juizado Especial da Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB
19449/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0009929-75.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nilson Ribeiro de Novais -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049008-08.2016.8.26.0053/0002 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0009929-75.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nilson Ribeiro de Novais -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049008-08.2016.8.26.0053/0002 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0010939-04.2017.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA -
Processo de Origem: 1006605-97.2014.8.26.0019/0002 2ª Vara Cível Foro de Americana Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025.
- ADV: BRUNO BASILIO FRESSA (OAB 333906SP)
Processo 0011717-27.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Ricardo Fajardo Cury - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043168-75.2020.8.26.0053/0005 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0011717-27.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Ricardo Fajardo Cury - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043168-75.2020.8.26.0053/0005 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ
(OAB 25994/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0013045-89.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helenita Jose de Andrade -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071602-06.2022.8.26.0053/0176 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0013045-89.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helenita Jose de Andrade -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071602-06.2022.8.26.0053/0176 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0013124-68.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Terezinha de Jesus da
S. Vilas Boas - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071602-06.2022.8.26.0053/0199 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0013124-68.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Terezinha de Jesus da
S. Vilas Boas - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071602-06.2022.8.26.0053/0199 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0009928-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Sidney Marcelino - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049008-08.2016.8.26.0053/0003 2ª Vara do Juizado Especial da Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB
19449/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0009929-75.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nilson Ribeiro de Novais -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049008-08.2016.8.26.0053/0002 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0009929-75.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nilson Ribeiro de Novais -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049008-08.2016.8.26.0053/0002 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0010939-04.2017.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA -
Processo de Origem: 1006605-97.2014.8.26.0019/0002 2ª Vara Cível Foro de Americana Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025.
- ADV: BRUNO BASILIO FRESSA (OAB 333906SP)
Processo 0011717-27.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Ricardo Fajardo Cury - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043168-75.2020.8.26.0053/0005 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0011717-27.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Ricardo Fajardo Cury - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043168-75.2020.8.26.0053/0005 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ
(OAB 25994/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0013045-89.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helenita Jose de Andrade -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071602-06.2022.8.26.0053/0176 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0013045-89.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helenita Jose de Andrade -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071602-06.2022.8.26.0053/0176 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0013124-68.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Terezinha de Jesus da
S. Vilas Boas - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071602-06.2022.8.26.0053/0199 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0013124-68.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Terezinha de Jesus da
S. Vilas Boas - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071602-06.2022.8.26.0053/0199 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º