Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0009987-36.2025.8.26.0050
Indulto;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0009987-36.2025.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 5ª
Assunto: Indulto;
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. P.
Advogados e OAB
Advogado: Orlando Di *** Orlando Dias Pereira
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0009987-36.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009987-36.2025.8.26.0050; Assunto: Indult ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leandro Silvi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
0002099-98.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002099-98.2025.8.26.0637; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUIS CARLOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1544743-31.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1544743-31.2020.8.26.0451; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do
Idoso; Apelante: L. R. de O. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0007291-69.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007291-69.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: ANDRE LUIS DOS SANTOS TOLEDANO; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007284-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007284-35.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CRISTIAN CONTRERAS POLANCO; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003097-60.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003097-
60.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Eduardo Flores Filho; Advogado: Orlando Dias Pereira
(OAB: 97318/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003290-75.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003290-
75.2025.8.26.0154; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FELIPE CIRILO DE
LIMA; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP)
0007437-68.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007437-68.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WALLACE RODRIGUES GRANJEIRO; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003293-30.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003293-
30.2025.8.26.0154; Assunto: Indulto; Agravante: CARLA MICHELE MARIANO BONATO; Advogado: César Eugênio da Silva
(OAB: 466027/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007349-72.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007349-72.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ramauro Gomes Silva; Advogada: Rosana Aparecida Alves Ribeiro Carvalho (OAB:
337339/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003309-81.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003309-
81.2025.8.26.0154; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: L. R.; Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos
Santos (OAB: 315700/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0007014-11.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007014-11.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GABRIEL VENTURA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006811-24.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0009987-36.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009987-36.2025.8.26.0050; Assunto: Indult ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leandro Silvi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
0002099-98.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002099-98.2025.8.26.0637; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUIS CARLOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1544743-31.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1544743-31.2020.8.26.0451; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do
Idoso; Apelante: L. R. de O. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0007291-69.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007291-69.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: ANDRE LUIS DOS SANTOS TOLEDANO; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007284-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007284-35.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CRISTIAN CONTRERAS POLANCO; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003097-60.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003097-
60.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Eduardo Flores Filho; Advogado: Orlando Dias Pereira
(OAB: 97318/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003290-75.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003290-
75.2025.8.26.0154; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FELIPE CIRILO DE
LIMA; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP)
0007437-68.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007437-68.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WALLACE RODRIGUES GRANJEIRO; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003293-30.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003293-
30.2025.8.26.0154; Assunto: Indulto; Agravante: CARLA MICHELE MARIANO BONATO; Advogado: César Eugênio da Silva
(OAB: 466027/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007349-72.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007349-72.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ramauro Gomes Silva; Advogada: Rosana Aparecida Alves Ribeiro Carvalho (OAB:
337339/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003309-81.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003309-
81.2025.8.26.0154; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: L. R.; Advogado: Cleber Costa Gonçalves dos
Santos (OAB: 315700/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0007014-11.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007014-11.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GABRIEL VENTURA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006811-24.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º