Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010004-88.2024.5.15.0139
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Identificação
Nº Processo: 0010004-88.2024.5.15.0139
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ação: BENEFICIENTE DE PIRANGI
Partes e Advogados
Advogado(s): FANIO DE SOUZA SANTOS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB, SP 64388) RORSum 0010023, 09.2024.5.15.0038, SP 64388) 8ª Câmara, JOSE BENEDITO DE SOUZA (OAB, SP 425284) Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana, 8ª Câmara, PRISCILA TAVES ROMANELLI PIMENTA (OAB, SP RELATOR: Desembargador *** FANIO DE SOUZA SANTOS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB, SP 64388) RORSum 0010023, 09.2024.5.15.0038, SP 64388) 8ª Câmara, JOSE BENEDITO DE SOUZA (OAB, SP 425284) Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana, 8ª Câmara, PRISCILA TAVES ROMANELLI PIMENTA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT, JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB, SP, DENIS LUIZ CRODA (OAB, SP 442922) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA, JULIANA BUENO DA ROSA (OAB, SP 394977) SILVA PORTO, SP 394977) RECORRENTE, ERICA LUCIANA FERREIRA, SP 442922) RECORRIDO, SP 394977) RECORRIDO, MUNICIPIO DE BROTAS
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GISELA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICI *** Desembargador Federal do Trabalho GISELA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA, Desembargador Federal do Trabalho SUSANA RECORRIDO, LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA CARVOARIA
Advogados e OAB
Advogado: - JULIANA BUENO DA R *** - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4163/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 80
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
278516) ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977)
ROT 0010004-88.2024.5.15.0139 ROT 0010021-78.2024.5.15.0025
5ª Câmara 2ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Araújo e Moraes - 5ª Câmara Scarabelim - 2ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA RELATOR: Desembargador F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ederal do Trabalho PATRICIA
RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RECORRENTE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PIRANGI
RECORRIDO - DUCELENE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE - IMAR ANGELO DE LIMA
RECORRIDO - GUSTAVO MESSIANA SILVA ROCHA ADVOGADO - DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB/SP 272631)
RECORRIDO - PAULO ROBERTO GOMES DA ROCHA ADVOGADO - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB/SP 89794)
RECORRIDO - SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE RECORRIDO - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PIRANGI
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE RECORRIDO - IMAR ANGELO DE LIMA
PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME RECORRIDO - MUNICIPIO DE BOTUCATU
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, ADVOGADO - DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB/SP 272631)
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB/SP 89794)
ADVOGADO - FANIO DE SOUZA SANTOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(OAB/SP 337593)
ADVOGADO - JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB/SP 64388) RORSum 0010023-09.2024.5.15.0038
ADVOGADO - JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB/SP 64388) 8ª Câmara
ADVOGADO - JOSE BENEDITO DE SOUZA (OAB/SP 425284) Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 8ª Câmara
ADVOGADO - PRISCILA TAVES ROMANELLI PIMENTA (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT
297399) ANA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - JOSE SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB/SP
RORSum 0010010-77.2024.5.15.0145 66607)
2ª Câmara ADVOGADO - JOSE EDUARDO PAES DE OLIVEIRA (OAB/SP
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 2ª Câmara 206804)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SUSANA RECORRIDO - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA CARVOARIA
GRACIELA SANTISO ADVOGADO - DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB/SP
RECORRENTE - ABILITY CONSULTORIA E GESTAO 118390)
EMPRESARIAL LTDA
RECORRENTE - BRUNA BIANCA DA SILVA ROT 0010038-20.2024.5.15.0024
RECORRENTE - LC - SERVICOS DE LIMPEZA E 6ª Câmara
CONSERVACAO LTDA Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara
ADVOGADO - DENIS LUIZ CRODA (OAB/SP 442922) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) SILVA PORTO
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) RECORRENTE - ERICA LUCIANA FERREIRA
RECORRIDO - ABILITY CONSULTORIA E GESTAO RECORRENTE - MUNICIPIO DE BROTAS
EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO - MAITE CANTARINI ALBERTIN DELANDREA
RECORRIDO - BRUNA BIANCA DA SILVA (OAB/SP 409896)
RECORRIDO - LC - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO RECORRIDO - APROCAB ASSOCIACAO DE PROTECAO A
LTDA CRIANCA E AO ADOLESCENTE DE BROTAS
ADVOGADO - DENIS LUIZ CRODA (OAB/SP 442922) RECORRIDO - ERICA LUCIANA FERREIRA
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) RECORRIDO - MUNICIPIO DE BROTAS
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
278516) ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977)
ROT 0010004-88.2024.5.15.0139 ROT 0010021-78.2024.5.15.0025
5ª Câmara 2ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Araújo e Moraes - 5ª Câmara Scarabelim - 2ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA RELATOR: Desembargador F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ederal do Trabalho PATRICIA
RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RECORRENTE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PIRANGI
RECORRIDO - DUCELENE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE - IMAR ANGELO DE LIMA
RECORRIDO - GUSTAVO MESSIANA SILVA ROCHA ADVOGADO - DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB/SP 272631)
RECORRIDO - PAULO ROBERTO GOMES DA ROCHA ADVOGADO - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB/SP 89794)
RECORRIDO - SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE RECORRIDO - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PIRANGI
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE RECORRIDO - IMAR ANGELO DE LIMA
PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME RECORRIDO - MUNICIPIO DE BOTUCATU
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, ADVOGADO - DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB/SP 272631)
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB/SP 89794)
ADVOGADO - FANIO DE SOUZA SANTOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(OAB/SP 337593)
ADVOGADO - JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB/SP 64388) RORSum 0010023-09.2024.5.15.0038
ADVOGADO - JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB/SP 64388) 8ª Câmara
ADVOGADO - JOSE BENEDITO DE SOUZA (OAB/SP 425284) Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 8ª Câmara
ADVOGADO - PRISCILA TAVES ROMANELLI PIMENTA (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT
297399) ANA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - JOSE SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB/SP
RORSum 0010010-77.2024.5.15.0145 66607)
2ª Câmara ADVOGADO - JOSE EDUARDO PAES DE OLIVEIRA (OAB/SP
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 2ª Câmara 206804)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SUSANA RECORRIDO - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA CARVOARIA
GRACIELA SANTISO ADVOGADO - DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB/SP
RECORRENTE - ABILITY CONSULTORIA E GESTAO 118390)
EMPRESARIAL LTDA
RECORRENTE - BRUNA BIANCA DA SILVA ROT 0010038-20.2024.5.15.0024
RECORRENTE - LC - SERVICOS DE LIMPEZA E 6ª Câmara
CONSERVACAO LTDA Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara
ADVOGADO - DENIS LUIZ CRODA (OAB/SP 442922) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) SILVA PORTO
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) RECORRENTE - ERICA LUCIANA FERREIRA
RECORRIDO - ABILITY CONSULTORIA E GESTAO RECORRENTE - MUNICIPIO DE BROTAS
EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO - MAITE CANTARINI ALBERTIN DELANDREA
RECORRIDO - BRUNA BIANCA DA SILVA (OAB/SP 409896)
RECORRIDO - LC - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO RECORRIDO - APROCAB ASSOCIACAO DE PROTECAO A
LTDA CRIANCA E AO ADOLESCENTE DE BROTAS
ADVOGADO - DENIS LUIZ CRODA (OAB/SP 442922) RECORRIDO - ERICA LUCIANA FERREIRA
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) RECORRIDO - MUNICIPIO DE BROTAS
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