Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010051-93.2024.5.03.0075
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Identificação
Nº Processo: 0010051-93.2024.5.03.0075
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ação: E
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LETICIA BAQUIAO *** LETICIA BAQUIAO GOULARTE(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4177/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 127
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2025
RECORRENTE AUTO POSTO CONDE II LTDA ADVOGADO LETICIA BAQUIAO GOULARTE(OAB:
237935/MG)
RECORRENTE AUTO POSTO PAIS DE GALE LTDA -
ME ADVOGADO GABRIELA CHRISTINA
CORDEIRO(OAB: 184826/MG)
ADVOGADO EDUARDO MIZUTORI(OAB:
186169/SP) ADVOGADO VICTORIA GASPAR ALMEIDA
SANTOS(OAB: 214284/MG)
RECORRENTE DUBAI ADMINISTRACAO E
ASSESSORIA LTDA RECORRENTE PEDRO JOSIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDUARDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MIZUTORI(OAB: ADVOGADO CAMILA DAMAS GUIMARAES(OAB:
186169/SP) 255069/SP)
RECORRENTE MARLON PEREIRA GOMES RECORRIDO CONSORCIO INTERMUNIC.SAUDE
MUNIC.MICROREGIAO ALTO
ADVOGADO EDUARDO MIZUTORI(OAB:
R.PARDO
186169/SP)
ADVOGADO MATHEUS DE SOUZA
RECORRENTE OSCON GESTAO EMPRESARIAL
OLIVEIRA(OAB: 224865/MG)
EIRELI
ADVOGADO MARCELO HENRIQUE
RECORRENTE OSMAR CONDE
PASSOS(OAB: 80287/MG)
RECORRIDO LUCAS GABRIEL CAPILLA
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANDRADAS
ADVOGADO CAROLINA BARBOSA SABATO(OAB:
ADVOGADO MARCELO PREZIA MOURA(OAB:
111770/MG)
82940/MG)
ADVOGADO DANIEL HENRIQUE FERRAZ(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 151295/MG)
- AUTO POSTO CONDE I LTDA RECORRIDO MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
- AUTO POSTO CONDE II LTDA RECORRIDO MUNICIPIO DE BOTELHOS
- AUTO POSTO PAIS DE GALE LTDA - ME RECORRIDO MUNICIPIO DE CABO VERDE
- DUBAI ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA RECORRIDO MUNICIPIO DE CALDAS
- LUCAS GABRIEL CAPILLA ADVOGADO LUIZ CLAUDIO LUQUINI(OAB:
119103/MG)
- MARLON PEREIRA GOMES
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAMPESTRE
- OSCON GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
RECORRIDO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS
- OSMAR CONDE
RECORRIDO MUNICIPIO DE IPUIUNA
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO
Processo Nº ROT-0010051-93.2024.5.03.0075
TRAVAGIN(OAB: 112063/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
Relator Delane Marcolino Ferreira
ADVOGADO LETICIA BAQUIAO GOULARTE(OAB:
Revisor Delane Marcolino Ferreira 237935/MG)
RECORRENTE CIMED INDUSTRIA S.A. ADVOGADO GABRIELA CHRISTINA
ADVOGADO RODRIGO STUSSI DE CORDEIRO(OAB: 184826/MG)
VASCONCELOS(OAB: 102422/MG) ADVOGADO VICTORIA GASPAR ALMEIDA
RECORRENTE VALTER LUCAS TEODORO SANTOS(OAB: 214284/MG)
ADVOGADO DANIEL DE LIMA(OAB: 213320/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE
CALDAS
ADVOGADO WILLIAM DA CRUZ FARIA(OAB:
191908/MG) RECORRIDO PEDRO JOSIAS DE OLIVEIRA
RECORRIDO CIMED INDUSTRIA S.A. ADVOGADO CAMILA DAMAS GUIMARAES(OAB:
255069/SP)
ADVOGADO RODRIGO STUSSI DE
VASCONCELOS(OAB: 102422/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO VALTER LUCAS TEODORO
ADVOGADO DANIEL DE LIMA(OAB: 213320/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO WILLIAM DA CRUZ FARIA(OAB:
191908/MG) - CONSORCIO INTERMUNIC.SAUDE MUNIC.MICROREGIAO
ALTO R.PARDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ANDRADAS
- CIMED INDUSTRIA S.A.
- MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
- VALTER LUCAS TEODORO
- MUNICIPIO DE BOTELHOS
- MUNICIPIO DE CABO VERDE
Processo Nº ROT-0010062-31.2024.5.03.0073
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE CALDAS
Relator Delane Marcolino Ferreira - MUNICIPIO DE CAMPESTRE
Revisor Delane Marcolino Ferreira - MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS
RECORRENTE CONSORCIO INTERMUNIC.SAUDE - MUNICIPIO DE IPUIUNA
MUNIC.MICROREGIAO ALTO - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
R.PARDO
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
ADVOGADO MATHEUS DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 224865/MG) - PEDRO JOSIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO HENRIQUE
PASSOS(OAB: 80287/MG) Processo Nº AIRO-0010064-71.2024.5.03.0082
RECORRENTE MUNICIPIO DE CALDAS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO LUQUINI(OAB: Relator Delane Marcolino Ferreira
119103/MG) Revisor Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS AGRAVANTE ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225795
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2025
RECORRENTE AUTO POSTO CONDE II LTDA ADVOGADO LETICIA BAQUIAO GOULARTE(OAB:
237935/MG)
RECORRENTE AUTO POSTO PAIS DE GALE LTDA -
ME ADVOGADO GABRIELA CHRISTINA
CORDEIRO(OAB: 184826/MG)
ADVOGADO EDUARDO MIZUTORI(OAB:
186169/SP) ADVOGADO VICTORIA GASPAR ALMEIDA
SANTOS(OAB: 214284/MG)
RECORRENTE DUBAI ADMINISTRACAO E
ASSESSORIA LTDA RECORRENTE PEDRO JOSIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDUARDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MIZUTORI(OAB: ADVOGADO CAMILA DAMAS GUIMARAES(OAB:
186169/SP) 255069/SP)
RECORRENTE MARLON PEREIRA GOMES RECORRIDO CONSORCIO INTERMUNIC.SAUDE
MUNIC.MICROREGIAO ALTO
ADVOGADO EDUARDO MIZUTORI(OAB:
R.PARDO
186169/SP)
ADVOGADO MATHEUS DE SOUZA
RECORRENTE OSCON GESTAO EMPRESARIAL
OLIVEIRA(OAB: 224865/MG)
EIRELI
ADVOGADO MARCELO HENRIQUE
RECORRENTE OSMAR CONDE
PASSOS(OAB: 80287/MG)
RECORRIDO LUCAS GABRIEL CAPILLA
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANDRADAS
ADVOGADO CAROLINA BARBOSA SABATO(OAB:
ADVOGADO MARCELO PREZIA MOURA(OAB:
111770/MG)
82940/MG)
ADVOGADO DANIEL HENRIQUE FERRAZ(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 151295/MG)
- AUTO POSTO CONDE I LTDA RECORRIDO MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
- AUTO POSTO CONDE II LTDA RECORRIDO MUNICIPIO DE BOTELHOS
- AUTO POSTO PAIS DE GALE LTDA - ME RECORRIDO MUNICIPIO DE CABO VERDE
- DUBAI ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA RECORRIDO MUNICIPIO DE CALDAS
- LUCAS GABRIEL CAPILLA ADVOGADO LUIZ CLAUDIO LUQUINI(OAB:
119103/MG)
- MARLON PEREIRA GOMES
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAMPESTRE
- OSCON GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
RECORRIDO MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS
- OSMAR CONDE
RECORRIDO MUNICIPIO DE IPUIUNA
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO
Processo Nº ROT-0010051-93.2024.5.03.0075
TRAVAGIN(OAB: 112063/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
Relator Delane Marcolino Ferreira
ADVOGADO LETICIA BAQUIAO GOULARTE(OAB:
Revisor Delane Marcolino Ferreira 237935/MG)
RECORRENTE CIMED INDUSTRIA S.A. ADVOGADO GABRIELA CHRISTINA
ADVOGADO RODRIGO STUSSI DE CORDEIRO(OAB: 184826/MG)
VASCONCELOS(OAB: 102422/MG) ADVOGADO VICTORIA GASPAR ALMEIDA
RECORRENTE VALTER LUCAS TEODORO SANTOS(OAB: 214284/MG)
ADVOGADO DANIEL DE LIMA(OAB: 213320/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE
CALDAS
ADVOGADO WILLIAM DA CRUZ FARIA(OAB:
191908/MG) RECORRIDO PEDRO JOSIAS DE OLIVEIRA
RECORRIDO CIMED INDUSTRIA S.A. ADVOGADO CAMILA DAMAS GUIMARAES(OAB:
255069/SP)
ADVOGADO RODRIGO STUSSI DE
VASCONCELOS(OAB: 102422/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO VALTER LUCAS TEODORO
ADVOGADO DANIEL DE LIMA(OAB: 213320/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO WILLIAM DA CRUZ FARIA(OAB:
191908/MG) - CONSORCIO INTERMUNIC.SAUDE MUNIC.MICROREGIAO
ALTO R.PARDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ANDRADAS
- CIMED INDUSTRIA S.A.
- MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
- VALTER LUCAS TEODORO
- MUNICIPIO DE BOTELHOS
- MUNICIPIO DE CABO VERDE
Processo Nº ROT-0010062-31.2024.5.03.0073
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE CALDAS
Relator Delane Marcolino Ferreira - MUNICIPIO DE CAMPESTRE
Revisor Delane Marcolino Ferreira - MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS
RECORRENTE CONSORCIO INTERMUNIC.SAUDE - MUNICIPIO DE IPUIUNA
MUNIC.MICROREGIAO ALTO - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
R.PARDO
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
ADVOGADO MATHEUS DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 224865/MG) - PEDRO JOSIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO HENRIQUE
PASSOS(OAB: 80287/MG) Processo Nº AIRO-0010064-71.2024.5.03.0082
RECORRENTE MUNICIPIO DE CALDAS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO LUQUINI(OAB: Relator Delane Marcolino Ferreira
119103/MG) Revisor Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS AGRAVANTE ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225795