0010101-88.2025.5.03.0074

4270/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 22
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2025
Relator Milton Vasques Thibau de Almeida RECORRENTE ELTON DE OLIVEIRA GOULART
Revisor Milton Vasques Thibau de Almeida ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
RECORRENTE GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO HELBERT LEOPOLDINO DE
ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
ALMEIDA(OAB: 149936/MG)
XAVIER(OAB: 101293/MG)
ADVOGADO HUMBERTO URBANO(OAB:
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
103419/MG)
WEISS(OAB: 63513-N/MG)
ADVOGADO MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
RECORRENTE MARCOS HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA RECORRENTE STOQUE MERCANTIL LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO FERREIRA DE ADVOGADO Marcos Castro Baptista de
ASSIS(OAB: 148384/MG) Oliveira(OAB: 79420/MG)
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO ELTON DE OLIVEIRA GOULART
ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE LIMA
XAVIER(OAB: 101293/MG) MAYER(OAB: 138081/MG)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA ADVOGADO HELBERT LEOPOLDINO DE
WEISS(OAB: 63513-N/MG) ALMEIDA(OAB: 149936/MG)
RECORRIDO MARCOS HENRIQUE SILVA ADVOGADO HUMBERTO URBANO(OAB:
OLIVEIRA 103419/MG)
ADVOGADO JOAO PAULO FERREIRA DE ADVOGADO MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
ASSIS(OAB: 148384/MG)
RECORRIDO STOQUE MERCANTIL LTDA
ADVOGADO Marcos Castro Baptista de
Intimado(s)/Citado(s): Oliveira(OAB: 79420/MG)
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- MARCOS HENRIQUE SILVA OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
- ELTON DE OLIVEIRA GOULART
Processo Nº ROT-0010101-88.2025.5.03.0074 - STOQUE MERCANTIL LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Milton Vasques Thibau de Almeida Processo Nº ROT-0010200-11.2025.5.03.0025
Revisor Milton Vasques Thibau de Almeida Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE RICARDO DE SENNA ZINATO Relator Milton Vasques Thibau de Almeida
ADVOGADO THOMAZ FERNANDES Revisor Milton Vasques Thibau de Almeida
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
RECORRENTE CRISTIANE ANTONIETA MESQUITA
ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB: DE SOUSA
96706/MG)
ADVOGADO JEFFERSON DA SILVA
ADVOGADO ANA PAULA RAMOS DE LIMA(OAB: QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
223858/MG)
RECORRIDO BTT TELECOMUNICACOES LTDA
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO MELLIANE PEREIRA(OAB:
CORREIOS E TELEGRAFOS
135288/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- BTT TELECOMUNICACOES LTDA
- RICARDO DE SENNA ZINATO
- CRISTIANE ANTONIETA MESQUITA DE SOUSA
Processo Nº RORSum-0010113-31.2024.5.03.0012
Processo Nº ROT-0010207-55.2025.5.03.0137
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Milton Vasques Thibau de Almeida
Relator Milton Vasques Thibau de Almeida
Revisor Milton Vasques Thibau de Almeida
Revisor Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE DAVIDSON ALVES PERDIGAO
RECORRENTE ELIZANGELA CHRISTIANE
ADVOGADO PAULO EMERSON MOREIRA DE FERREIRA DE LIMA
SOUZA(OAB: 163222/RJ)
ADVOGADO JOAO GABRIEL SANTANA(OAB:
ADVOGADO GEORGE ITHALLO SANTOS DA 140365/MG)
SILVA(OAB: 222872/RJ)
RECORRENTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO CEMA CENTRAL MINEIRA
RECORRIDO ELIZANGELA CHRISTIANE
ATACADISTA LTDA
FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO Alessandra Matos de Almeida(OAB:
ADVOGADO JOAO GABRIEL SANTANA(OAB:
63732/MG)
140365/MG)
PERITO PEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
DOS SANTOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA Intimado(s)/Citado(s):
- DAVIDSON ALVES PERDIGAO
- ELIZANGELA CHRISTIANE FERREIRA DE LIMA
- PEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Processo Nº ROT-0010167-06.2023.5.03.0182
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0010282-07.2021.5.03.0179
Relator Milton Vasques Thibau de Almeida
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor Milton Vasques Thibau de Almeida
Relator Milton Vasques Thibau de Almeida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229644