0010111-56.2024.5.15.0132

4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
ADVOGADO EDMILSON DE MORAES Complemento Processo Eletrônico - PJE
TOLEDO(OAB: 378050/SP)
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE MUNICIPIO DE JACAREI
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRIDO KARINE FATIMA PAIVA
RECORRENTE LUCIANA TEODORO BENTO
ADVOGADO ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA
SILVA(OAB: 378057/SP)
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
ADVOGADO EDMILSON DE MORAES
RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RRENTE MUNICIPIO DE PIRACICABA
TOLEDO(OAB: 378050/SP)
RECORRIDO LUCIANA TEODORO BENTO
RECORRIDO MANTENEDORA VICENTE DECARIA
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA
RECORRIDO MUNICIPIO DE JACAREI
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
PERITO GILMARA FAIS RODRIGUES ROCHA
RECORRIDO MUNICIPIO DE PIRACICABA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARA FAIS RODRIGUES ROCHA
- LUCIANA TEODORO BENTO
- KARINE FATIMA PAIVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MANTENEDORA VICENTE DECARIA
- MUNICIPIO DE PIRACICABA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE JACAREI Processo Nº ROT-0010111-56.2024.5.15.0132
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0010020-84.2025.5.15.0049 Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE ENIVALDO ALEXANDRE COSTA
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO DIEGO DE AGUIAR SILVA(OAB:
RECORRENTE MARA CELIA ARAVECHIA 441135/SP)
ADVOGADO EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP) RECORRIDO MURICI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO DARCIO MARCELINO FILHO(OAB:
209151/SP) ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA SIMOES
CAVALCANTE(OAB: 513746/SP)
RECORRENTE MUNICIPIO DA ESTANCIA
TURISTICA DE IBITINGA ADVOGADO DULCE PEREIRA SANTOS(OAB:
468053/SP)
RECORRIDO MARA CELIA ARAVECHIA
ADVOGADO SYLVIA SEBASTIANA DUARTE
ADVOGADO EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP)
GUIDORIZE(OAB: 435934/SP)
ADVOGADO DARCIO MARCELINO FILHO(OAB:
ADVOGADO STEFANI CAROLINE SILVA(OAB:
209151/SP)
474623/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DA ESTANCIA
ADVOGADO BRUNA DA SILVA MONTEIRO
TURISTICA DE IBITINGA
MOREIRA(OAB: 467470/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - ENIVALDO ALEXANDRE COSTA
- MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
- MARA CELIA ARAVECHIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0010128-56.2025.5.15.0068
- MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Processo Nº ROT-0010021-24.2023.5.15.0022
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MARIA JULIANE RODRIGUES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
BATTISTEL
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO GUSTAVO GIBERTONE
RECORRENTE H MEDICOS ASSOCIADOS DE MOGI MINATEL(OAB: 418084/SP)
MIRIM SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO JEFFERSON SANTANA(OAB:
ADVOGADO ALINE DE CASSIA MARINELI 431549/SP)
MASCARINI MOREIRA(OAB:
RECORRIDO MUNICIPIO DE ADAMANTINA
259359/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO FERNANDO ORMASTRONI
TRABALHO
NUNES(OAB: 265316/SP)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL(PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - MARIA JULIANE RODRIGUES BATTISTEL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ADAMANTINA
- H MEDICOS ASSOCIADOS DE MOGI MIRIM SOCIEDADE
SIMPLES Processo Nº ROT-0010212-14.2024.5.15.0126
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- UNIÃO FEDERAL(PGFN) Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Processo Nº ROT-0010067-52.2025.5.15.0051 RECORRENTE ANTONIO MARCOS CELINE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229359