0010161-54.2020.5.03.0036

4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 17
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
- HM CAR WASH ADVOGADO GERALDO MAGELA LEITE(OAB:
65842/MG)
- HM SERVICE LTDA - ME
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
- MARIA ALEIXO BARBOSA MARTINS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- RICHARD ALVES DE LIMA FERNANDES TRABALHO
Processo Nº AP-0010161-54.2020.5.03.0036 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- FERNANDO SIMOES AVELAR
Relator Luiz Otávio Linhares Rena ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ult
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP) Processo Nº AP-0010230-60.2023.5.03.0043
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG) Relator Luiz Otávio Linhares Renault
AGRAVANTE MARCOS ALBERTO FERRETI Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
AUTOMARE AGRAVANTE SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
ADVOGADO SAVIO ROMERO COTTA(OAB: PARA O DESENVOLVIMENTO DA
54087/MG) MEDICINA
ADVOGADO RICARDO ROSSI QUIRINO E ADVOGADO CARLOS CARMELO BALARO(OAB:
VASCONCELOS(OAB: 7229-B/MG) 164606/MG)
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO MUNICIPIO DE UBERLANDIA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO AGRAVADO THANIA FERREIRA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 247319/SP) CUNHA
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: ADVOGADO THAIS RESENDE MARTINS
44243/MG) MACHADO(OAB: 103847/MG)
AGRAVADO MARCOS ALBERTO FERRETI CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
AUTOMARE TRABALHO
ADVOGADO SAVIO ROMERO COTTA(OAB:
54087/MG) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RICARDO ROSSI QUIRINO E
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
VASCONCELOS(OAB: 7229-B/MG)
- MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Intimado(s)/Citado(s): - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - THANIA FERREIRA RODRIGUES CUNHA
- MARCOS ALBERTO FERRETI AUTOMARE
Processo Nº AP-0010253-60.2022.5.03.0101
Processo Nº AP-0010177-85.2017.5.03.0109 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Luiz Otávio Linhares Renault
Relator Luiz Otávio Linhares Renault Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
AGRAVADO DANIELE DE PAULA COSTA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ADVOGADO Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG) RECORRIDO FRANCISCO HENRIQUE MEDEIROS
ADVOGADO WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB: ADVOGADO CLEMILTON FRANCISCO DE
61737/MG) PAIVA(OAB: 113629/MG)
ADVOGADO Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB: AGRAVADO FUNDACAO SAUDE ITAU
107001/MG) ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
RECORRIDO NESTLE BRASIL LTDA. SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ADVOGADO Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
77575/MG) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- FRANCISCO HENRIQUE MEDEIROS
TRABALHO
- FUNDACAO SAUDE ITAU
Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A.
- DANIELE DE PAULA COSTA
Processo Nº AP-0010288-51.2024.5.03.0165
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- NESTLE BRASIL LTDA.
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
AGRAVANTE LUCIANE MARQUES AUGUSTO
Processo Nº ROT-0010203-13.2024.5.03.0150
ADVOGADO ANGELICA BUENO FIDELIS(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 121468/MG)
Relator Luiz Otávio Linhares Renault AGRAVADO MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
RECORRENTE FERNANDO SIMOES AVELAR 95117/MG)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO ROLLA DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG) TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225221