0010272-86.2021.5.18.0003

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 11
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. JOSÉ ROBERTO MOURA
Essa premissa fática não foi analisada no acórdão embargado e
JUCHEM(OAB: 19269/RS)
pode ser relevante, pois, mesmo pela teoria menor, a
Embargado ADELMO HOFFMEISTER
desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a insolvência
Embargado JORGE CONRADO BRAUN
do devedor principal.
Embargado TAMARA S.A.-PARTICIPACOES
SOCIETARIAS Assim, ante a possibilidade de e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. feito modificativo, forte na
Embargado LUIS HENRIQUE BENEDETTO Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do TST, abro vistas ao
Embargado VALERIA MARIA STEIN embargado para apresentar contraminuta, querendo, no prazo de
Embargado CALÇADOS JUÇARA LTDA. cinco dias.
Embargado GILMAR JORGE FARIAS Publique-se.
Advogado Dr. EDISON GILBERTO DE MOURA Brasília, 7 de janeiro de 2025.
LEITE(OAB: 22842-A/RS)
Embargado FRANCISCA VICENTE PINTO
Advogado Dr. IVO JOSÉ KUNZLER(OAB: 28862-
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
A/RS)
Ministro Relator
Embargado MARJLEI KARLINSKE
Advogada Dra. ARLETE TERESINHA
MARTINI(OAB: 19286-A/RS) Processo Nº AIRR-0010272-86.2021.5.18.0003
Embargado MARIA SUELI DO ROSÁRIO Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. ARLETE TERESINHA Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
MARTINI(OAB: 19286-A/RS) Agravante e Agravado SONIA MARIA FERREIRA
Embargado JOÃO OSCAR PIRES CERVEIRA Advogado Dr. ALESSANDRA CRISTINA
DIAS(OAB: 144802-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946-A/MG)
- ADELMO HOFFMEISTER
Advogado Dr. DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
- CALÇADOS JUÇARA LTDA. SOUZA DIAS(OAB: 116893-A/MG)
- FRANCISCA VICENTE PINTO Agravante e Agravado GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- GILMAR JORGE FARIAS Advogada Dra. ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
- JORGE CONRADO BRAUN XAVIER(OAB: 101293-D/MG)
- JOÃO OSCAR PIRES CERVEIRA Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855-A/PE)
- LUIS HENRIQUE BENEDETTO
- LUIZ EDUARDO DA SILVA ROSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SUELI DO ROSÁRIO
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- MARJLEI KARLINSKE
- SONIA MARIA FERREIRA
- TAMARA S.A.-PARTICIPACOES SOCIETARIAS
- VALERIA MARIA STEIN
Intime-se a advogada Dra. ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
- VERONICA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
XAVIER, OAB/MG 101.293, para que junte aos autos
procuração/substabelecimento outorgada(o) pela ré, no prazo de 5
Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada contra
(cinco) dias.
acórdão que negou seguimento ao seu agravo. Sustenta omissão
Após, voltem os autos conclusos.
quanto ao fato de existir depósito judicial em valor muito superior ao
Petição apreciada: 10843/2025-7 - Instrumento de Mandato.
da execução, o que afasta a possibilidade de desconsideração da
Publique-se.
personalidade jurídica.
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Tem razão.
Ao final, em atenta leitura do inteiro teor do acórdão regional,
verifico que no último parágrafo constou:
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Ministro Relator
(...)
Especificamente sobre o processo nº 087/1.02.0004847-9, observa-
Processo Nº EDCiv-RR-0001251-40.2017.5.05.0019
se que este feito já aguardou por vários anos pela remessa dos
Complemento Processo Eletrônico
créditos. A última notícia é de que os autos do processo cível se
Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
encontram em carga com o Procurador da Fazenda desde 29-06-
Embargante AVAIR DIAS DOS SANTOS
2017, não tendo sido devolvido até junho/2021. Ainda, constou na
Advogada Dra. ERYKA FARIA DE NEGRI(OAB:
certidão expedida pela Justiça Comum que se encontram em 13372/DF)
cartório diversos documentos para juntar no feito, incluindo Advogado Dr. IRAN BELMONTE DA COSTA
solicitações de penhora no rosto dos autos (ID. 75fa951 - Pág. 1). PINTO(OAB: 18390-A/BA)
Assim, em que pese os altos valores depositados judicialmente (que Advogado Dr. VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495-A/BA)
ultrapassam R$ 2.000.000,00), não há qualquer expectativa de que
Advogado Dr. EDUARDO HENRIQUE DE
os valores sejam remetidos a este Juízo em um curto espaço de OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708-A/DF)
tempo, não sendo razoável que se aguarde indefinidamente. Advogado Dr. FERNANDA DIAS
Pelo exposto, entendo correto o redirecionamento da execução em DOMINGUES(OAB: 48573/DF)
face da empresa sócia. Embargado BANCO BRADESCO S.A.
Nego provimento. Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
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