Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010275-85.2023.5.15.0025
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Identificação
Nº Processo: 0010275-85.2023.5.15.0025
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ 10ª Câmara, REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS, SUELY MULKY (OAB, SP 97512) RECORRENTE, USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S, A., MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ROT 0010295, 07.2023.5.15.0145, SP Gabinete do Desembargador Ricardo Regis *** MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ 10ª Câmara, REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS, SUELY MULKY (OAB, SP 97512) RECORRENTE, USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S, A., MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ROT 0010295, 07.2023.5.15.0145, SP Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia, 10ª Câmara, SP 97512) LARAIA, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, SP 384050) RECORRIDO, M.H.A.E.P.L., TAINA MARQUES CHAVES (OAB, SP 479057) RECORRIDO, S.A.E.I.L., SP 479057) ADVOGADO, ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB, SP, FABIO FAZANI ADVOGADO, CAIO MATHEUS CINTRA MOREIRA (OAB, HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB, SP 23812) ADVOGADO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, FABIO FAZANI, Desembargador Federal do Tra *** Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, FABIO FAZANI, Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI RECORRIDO, D.M.L., Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 316378)
Advogados e OAB
Advogado: - FABIO *** - FABIO FAZANI
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4162/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara LTDA.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO - FABIO FAZANI
ALBERTO BOSCO (OAB/SP 183851)
RECORRENTE - FELIPE DA SILVA CRUZ ADVOGADO - HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23812)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
RECORRENTE - SUSTENTARE SANEAMENTO S/A ROT 0010275-85.2023.5.15.0025
ADVOGADO - M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ 10ª Câmara
(OAB/SP 163741) Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia - 10ª Câmara
ADVOGADO - REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS
271621) LARAIA
ADVOGADO - SUELY MULKY (OAB/SP 97512) RECORRENTE - USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.
RECORRIDO - FELIPE DA SILVA CRUZ ADVOGADO - ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB/SP 249111)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
ADVOGADO - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ROT 0010295-07.2023.5.15.0145
(OAB/SP 163741) 10ª Câmara
ADVOGADO - REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB/SP Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia - 10ª Câmara
271621) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS
ADVOGADO - SUELY MULKY (OAB/SP 97512) LARAIA
RECORRENTE - N.A.B.
RemNecRO 0010175-71.2023.5.15.0077 ADVOGADO - ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 151776)
5ª Câmara ADVOGADO - LUIS EDUARDO RICCI (OAB/SP 273613)
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 5ª ADVOGADO - THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB/SP
Câmara 221303)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI RECORRIDO - D.M.L.
DE MOURA DAVID RECORRIDO - F.P.S.E.R.J.
RECORRENTE - F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RECORRIDO - I.S.E.R.J.E.R.J.
S.A. RECORRIDO - M.P.F.
ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/SP 384050) RECORRIDO - M.H.A.E.P.L.
RECORRIDO - LETICIA ALVES RECORRIDO - R.N.D.D.S.E.R.J.
ADVOGADO - TAINA MARQUES CHAVES (OAB/SP 479057) RECORRIDO - S.A.E.I.L.
ADVOGADO - TAINA MARQUES CHAVES (OAB/SP 479057) ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
316378)
RORSum 0010256-54.2023.5.15.0001 ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
1ª Câmara 316378)
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 316378)
DE AGUIAR ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
RECORRENTE - LETICIA DA SILVA BATISTA 316378)
RECORRENTE - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES ADVOGADO - CAIO MATHEUS CINTRA MOREIRA (OAB/SP
LTDA. 511176)
ADVOGADO - FABIO FAZANI ADVOGADO - CAIO MATHEUS CINTRA MOREIRA (OAB/SP
(OAB/SP 183851) 511176)
ADVOGADO - HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23812) ADVOGADO - CAIO MATHEUS CINTRA MOREIRA (OAB/SP
RECORRIDO - LETICIA DA SILVA BATISTA 511176)
RECORRIDO - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES ADVOGADO - CAIO MATHEUS CINTRA MOREIRA (OAB/SP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225118
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara LTDA.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO - FABIO FAZANI
ALBERTO BOSCO (OAB/SP 183851)
RECORRENTE - FELIPE DA SILVA CRUZ ADVOGADO - HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23812)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
RECORRENTE - SUSTENTARE SANEAMENTO S/A ROT 0010275-85.2023.5.15.0025
ADVOGADO - M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ 10ª Câmara
(OAB/SP 163741) Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia - 10ª Câmara
ADVOGADO - REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS
271621) LARAIA
ADVOGADO - SUELY MULKY (OAB/SP 97512) RECORRENTE - USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.
RECORRIDO - FELIPE DA SILVA CRUZ ADVOGADO - ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB/SP 249111)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
ADVOGADO - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ROT 0010295-07.2023.5.15.0145
(OAB/SP 163741) 10ª Câmara
ADVOGADO - REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB/SP Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia - 10ª Câmara
271621) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS
ADVOGADO - SUELY MULKY (OAB/SP 97512) LARAIA
RECORRENTE - N.A.B.
RemNecRO 0010175-71.2023.5.15.0077 ADVOGADO - ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 151776)
5ª Câmara ADVOGADO - LUIS EDUARDO RICCI (OAB/SP 273613)
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 5ª ADVOGADO - THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB/SP
Câmara 221303)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI RECORRIDO - D.M.L.
DE MOURA DAVID RECORRIDO - F.P.S.E.R.J.
RECORRENTE - F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RECORRIDO - I.S.E.R.J.E.R.J.
S.A. RECORRIDO - M.P.F.
ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/SP 384050) RECORRIDO - M.H.A.E.P.L.
RECORRIDO - LETICIA ALVES RECORRIDO - R.N.D.D.S.E.R.J.
ADVOGADO - TAINA MARQUES CHAVES (OAB/SP 479057) RECORRIDO - S.A.E.I.L.
ADVOGADO - TAINA MARQUES CHAVES (OAB/SP 479057) ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
316378)
RORSum 0010256-54.2023.5.15.0001 ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
1ª Câmara 316378)
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 316378)
DE AGUIAR ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
RECORRENTE - LETICIA DA SILVA BATISTA 316378)
RECORRENTE - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES ADVOGADO - CAIO MATHEUS CINTRA MOREIRA (OAB/SP
LTDA. 511176)
ADVOGADO - FABIO FAZANI ADVOGADO - CAIO MATHEUS CINTRA MOREIRA (OAB/SP
(OAB/SP 183851) 511176)
ADVOGADO - HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23812) ADVOGADO - CAIO MATHEUS CINTRA MOREIRA (OAB/SP
RECORRIDO - LETICIA DA SILVA BATISTA 511176)
RECORRIDO - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES ADVOGADO - CAIO MATHEUS CINTRA MOREIRA (OAB/SP
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