0010297-68.2009.8.11.0002

I - AP 0010297-68.2009.8.11.0002; CNJ n. 106, de 2010 e na Resolução TJMT/OEn. 4, de 2006 e na Resolução
II - AP 0008199-85.2012.8.11.0041; n. 17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
II - AgRCiv 1022063-95.2020.8.11.0041. também na Resolução n. 17/2011/TP, TORNA PÚBLICO a todos que virem
- Impedimento do Des. José Luiz Leite Lindote: este Edital ou dele tiverem conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para
I - : AI 1004482- 4.2024.8.11.0000. o cargo de JUIZ DE D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IREITO - GABINETE 3, na 1ª TURMA RECURSAL DO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, a ser provida por meio de REMOÇÃO
(assinado digitalmente) pelo critério de ANTIGUIDADE.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
deste Edital e término às 19h do último dia.
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
PORTARIA TJMT/PRES N. 685 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
Convocação do Desembargador Gilberto Giraldelli para compor quórum na
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
Segunda Câmara Criminal.
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
adiamento injustificado de audiência.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0035386-74.2024.8.11.0000,
Assinado Digitalmente
RESOLVE:
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Art. 1º Convocar o Desembargador Gilberto Gira ldelli, membro da Terceira
Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Segunda Câmara
Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia 18.06.2024, às 8h, em Coordenadoria de Gestão de Pessoas
razão de impedimento do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, para
julgamento do seguinte processo : Portaria
I - 1027206-86.2023.8.11.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA PORTARIA TJMT/PRES N. 679 DE 13 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
PORTARIA TJMT/PRES N. 688 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 2/2024
Designa o Juiz de Direito Edson Carlos Wrubel para jurisdicionar na Vara
(CIA n. 0022472-75.2024811.0000), em 12 de junho de 2024,
Única da Comarca de Marcelândia.
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 1º Designar o servidor Jarbas Rodrigues Nascimento, matrícula n. 5.746,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Analista Judiciário PTJ, lotado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas para
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0729184-28.2024.8.11.0101,
compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n. 2/2024 (CIA n.
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
0022472-75.2024811.0000), como Presidente, em substituição a servidora
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Edson Carlos Wrubel, titular da Vara Única
Nadir dos Santos Nadaf, matrícula n. 6.473.
da Comarca de Itaúba, para, cumulativamente, jurisdicionar na Vara Única da
Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
Comarca de Marcelândia, no período compreendido de 17 de maio a 25 de
conclusão dos trabalhos.
novembro de 2024.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(documento assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/CGP N. 110 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
PORTARIA TJMT/PRES N. 690 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Designa o Juiz de Direito Luís Aparecido Bortolussi Júnior para jurisdicionar no
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Gabinete 3 da Turma Recursal da Comarca de Cuiabá.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 14/2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(CIA n.0737036-45.2021.8.11.0025),
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RESOLVE:
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0035697-65.2024.8.11.0000,
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Maira Azevedo dos Santos, matrícula n. 39.897, Analista Judiciária da
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Luís Aparecido Bortolussi Júnior, titular da 3ª
Comarca de Juína, lotada na Secretaria da 3ª Vara, pelo prazo de 01 (um)
Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, para,
ano.
cumulativamente, jurisdicionar no Gabinete 3 da Turma Recursal da mesma
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Comarca, a partir do dia 17 de junho de 2024.
parti r de 2 1 de junho de 202 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(documento assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 692 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Revoga a Portaria TJMT/PRES n. 331, de 15 de março de 2024, que PORTARIA TJMT/PRES N. 680 DE 1 3 DE JUNHO DE 2024.
designou o Juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno Júnior para
jurisdicionar na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá . A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0722713-66.2024.8.11.0110,
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0031239-05.2024.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TJMT/PRES n. 514 de 30 de abril de
Art. 1º Revogar, a partir de 29 de maio de 2024, a Portaria TJMT/PRES n. 2024, publicada no DJE n. 11693 em 3 de maio de 2024, que prorrogou a
331, de 15 de março de 2024, que designou o Juiz de Direito Agamenon designação do servidor Roger Maurício Campos dos Santos, matrícula n.
Alcântara Moreno Júnior, para, cumulativamente, jurisdicionar na 3ª Vara 24.438, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc da Comarca de
Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Campinápolis, pelo período de até 4 (quatro) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Edital Atos da Presidente
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 55, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ATO TJMT/PRES N. 611 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial,
ao disposto na Lei Complementar n. 758, de 18 de abril de 2023, na Resolução
Disponibilizado 17/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11723 3