Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010327-09.2024.5.03.0178
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Identificação
Nº Processo: 0010327-09.2024.5.03.0178
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): JUBAL JOSE DA SILVA FILHO (OAB, MG 135276) ADVOGADO, BRUNA SALLES CARNEIRO (OAB, MG 185245), MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA ADVOGADO, JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB, MG 27470), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB, SP 119729) 169751), JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE RELATOR: Desembargador do Trabalho Márcio José Zebende, REGIS KONAT VARANI (OAB, RS 80059) RECORRIDO, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, RS 80059) 08ª Turma, DR *** JUBAL JOSE DA SILVA FILHO (OAB, MG 135276) ADVOGADO, BRUNA SALLES CARNEIRO (OAB, MG 185245), MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA ADVOGADO, JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB, MG 27470), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB, SP 119729) 169751), JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE RELATOR: Desembargador do Trabalho Márcio José Zebende, REGIS KONAT VARANI (OAB, RS 80059) RECORRIDO, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, RS 80059) 08ª Turma, DROUGUIS SALES SANTIAGO (OAB, ES 27664) ADVOGADO, MARCIA GUIMARAES (OAB, MG 70193), RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA ADVOGADO, THIAGO FERNANDES DUARTE (OAB, MG 163225), Ricardo André Zambo (OAB, SP 138476) ADVOGADO, MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB, RJ 93631), VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB, ES 14269), EDUARDO MOURA SANTANA (OAB, MG 103407) 09ª Turma, ADRIANA LETICIA SARAIVA LAMOUNIER ADVOGADO, LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE (OAB, SP 312246)
Relator(a): Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral ROT 0010338, 70.2024.5.03.0135, Desembargador do Trabalho Ricardo Ma *** Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral ROT 0010338, 70.2024.5.03.0135, Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva 92145), Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto ADVOGADO, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
Advogados e OAB
Advogado: - JUBAL JOSE DA SILVA FILHO (OAB/MG 135276) AD *** - JUBAL JOSE DA SILVA FILHO (OAB/MG 135276) ADVOGADO - BRUNA SALLES CARNEIRO (OAB/MG 185245)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 50
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (PGF) RODRIGUES (OAB/MG 132977)
ADVOGADO - JUBAL JOSE DA SILVA FILHO (OAB/MG 135276) ADVOGADO - BRUNA SALLES CARNEIRO (OAB/MG 185245)
ADVOGADO - MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA ADVOGADO - JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB/MG 27470)
(OAB/SP 178721) ADVOGADO - MAELLE ANTUNES PEREIRA LIMA (OAB/MG
ADVOGADO - PAULO AUGUSTO GRECO (OAB/SP 119729) 169751)
CUSTOS LEG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT (OAB/MG
119063)
ROT 0010327-09.2024.5.03.0178 RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
06ª Turma TELEGRAFOS
Gabinete de Desembargador n. 3
RELATOR: Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral ROT 0010338-70.2024.5.03.0135
RECORRENTE - MIRIAN CAVALCANTE FREITAS 08ª Turma
RECORRENTE - PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Gabinete de Desembargador n. 49
ADVOGADO - JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE RELATOR: Desembargador do Trabalho Márcio José Zebende
(OAB/SP 236072) RECORRENTE - MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADO - REGIS KONAT VARANI (OAB/RS 80059) RECORRIDO - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
RECORRIDO - MIRIAN CAVALCANTE FREITAS ADVOGADO - JOSE CARLOS COSTA (OAB/MG 107236)
RECORRIDO - PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE
(OAB/SP 236072) RORSum 0010353-50.2024.5.03.0002
ADVOGADO - REGIS KONAT VARANI (OAB/RS 80059) 08ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 16
ROT 0010333-89.2024.5.03.0186 RELATOR: Desembargador do Trabalho José Marlon de Freitas
10ª Turma RECORRENTE - ENEIDA IONE DOS SANTOS
Gabinete de Desembargador n. 13 ADVOGADO - ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA (OAB/MG
RELATOR: Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva 92145)
RECORRENTE - MGSEG VIGILANCIA LTDA ADVOGADO - GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO (OAB/MG
RECORRENTE - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA 83828)
RECORRENTE - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ADVOGADO - LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO (OAB/MG
FARMACEUTICOS SA 139841)
RECORRENTE - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS ADVOGADO - LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO (OAB/MG
EXPRESSAS LTDA 62156)
ADVOGADO - DROUGUIS SALES SANTIAGO (OAB/ES 27664) ADVOGADO - MARCIA GUIMARAES (OAB/MG 70193)
ADVOGADO - RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA ADVOGADO - THIAGO FERNANDES DUARTE (OAB/MG 163225)
(OAB/SP 232121) RECORRIDO - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - Ricardo André Zambo (OAB/SP 138476) ADVOGADO - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB/RJ 93631)
ADVOGADO - VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB/ES 14269)
RECORRIDO - JOSE ROBERTO POLIDORO ARAUJO ROT 0010356-49.2024.5.03.0149
ADVOGADO - EDUARDO MOURA SANTANA (OAB/MG 103407) 09ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 40
ROT 0010334-27.2024.5.03.0137 RELATOR: Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno
01ª Turma RECORRENTE - DANONE LTDA
Gabinete de Desembargador n. 29 RECORRENTE - FABIO DONIZETTI GOMES
RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto ADVOGADO - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
RECORRENTE - HALBERT CORNELIO MAYER (OAB/SP 117417)
ADVOGADO - ADRIANA LETICIA SARAIVA LAMOUNIER ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE (OAB/SP 312246)
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (PGF) RODRIGUES (OAB/MG 132977)
ADVOGADO - JUBAL JOSE DA SILVA FILHO (OAB/MG 135276) ADVOGADO - BRUNA SALLES CARNEIRO (OAB/MG 185245)
ADVOGADO - MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA ADVOGADO - JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB/MG 27470)
(OAB/SP 178721) ADVOGADO - MAELLE ANTUNES PEREIRA LIMA (OAB/MG
ADVOGADO - PAULO AUGUSTO GRECO (OAB/SP 119729) 169751)
CUSTOS LEG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT (OAB/MG
119063)
ROT 0010327-09.2024.5.03.0178 RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
06ª Turma TELEGRAFOS
Gabinete de Desembargador n. 3
RELATOR: Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral ROT 0010338-70.2024.5.03.0135
RECORRENTE - MIRIAN CAVALCANTE FREITAS 08ª Turma
RECORRENTE - PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Gabinete de Desembargador n. 49
ADVOGADO - JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE RELATOR: Desembargador do Trabalho Márcio José Zebende
(OAB/SP 236072) RECORRENTE - MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADO - REGIS KONAT VARANI (OAB/RS 80059) RECORRIDO - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
RECORRIDO - MIRIAN CAVALCANTE FREITAS ADVOGADO - JOSE CARLOS COSTA (OAB/MG 107236)
RECORRIDO - PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE
(OAB/SP 236072) RORSum 0010353-50.2024.5.03.0002
ADVOGADO - REGIS KONAT VARANI (OAB/RS 80059) 08ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 16
ROT 0010333-89.2024.5.03.0186 RELATOR: Desembargador do Trabalho José Marlon de Freitas
10ª Turma RECORRENTE - ENEIDA IONE DOS SANTOS
Gabinete de Desembargador n. 13 ADVOGADO - ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA (OAB/MG
RELATOR: Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva 92145)
RECORRENTE - MGSEG VIGILANCIA LTDA ADVOGADO - GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO (OAB/MG
RECORRENTE - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA 83828)
RECORRENTE - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ADVOGADO - LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO (OAB/MG
FARMACEUTICOS SA 139841)
RECORRENTE - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS ADVOGADO - LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO (OAB/MG
EXPRESSAS LTDA 62156)
ADVOGADO - DROUGUIS SALES SANTIAGO (OAB/ES 27664) ADVOGADO - MARCIA GUIMARAES (OAB/MG 70193)
ADVOGADO - RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA ADVOGADO - THIAGO FERNANDES DUARTE (OAB/MG 163225)
(OAB/SP 232121) RECORRIDO - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - Ricardo André Zambo (OAB/SP 138476) ADVOGADO - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB/RJ 93631)
ADVOGADO - VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB/ES 14269)
RECORRIDO - JOSE ROBERTO POLIDORO ARAUJO ROT 0010356-49.2024.5.03.0149
ADVOGADO - EDUARDO MOURA SANTANA (OAB/MG 103407) 09ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 40
ROT 0010334-27.2024.5.03.0137 RELATOR: Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno
01ª Turma RECORRENTE - DANONE LTDA
Gabinete de Desembargador n. 29 RECORRENTE - FABIO DONIZETTI GOMES
RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto ADVOGADO - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
RECORRENTE - HALBERT CORNELIO MAYER (OAB/SP 117417)
ADVOGADO - ADRIANA LETICIA SARAIVA LAMOUNIER ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE (OAB/SP 312246)
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