Processo ativo
0010327-34.2024.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0010327-34.2024.8.26.0496
Vara: das Execuções Criminais de Araraquara/SP,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em
seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rvirá de ofício.
Intimem-se as partes. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 0010327-34.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - M.W.B. - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado
CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a
informação de endereço do(a) sentenciado(a) em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais de Araraquara/SP,
redistribuam-se os autos. - ADV: ANA LAURA DELLA ROVERE ZAFFANI (OAB 462603/SP)
Processo 0010423-49.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JHONATAN PEREIRA
SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JHONATAN PEREIRA SILVA, CPF: 238.455.498-07, MTR: 1181278-1, RG:
60785730, Cadeia Pública Masculina de Pradópolis/SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV:
DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)
Processo 0010447-48.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIAN LIMA DE MATOS - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 142 (cento e quarenta e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado, remanescendo 11 (onze) horas de estudo a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: MARIANA DE
OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
Processo 0010447-48.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIAN LIMA DE MATOS - O
pedido de remição por estudo em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e
Adultos (ENCCEJA) não merece acolhimento, por uma só razão, e muito simples: a atividade desempenhada não é contemplada
pela regra inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal, de modo que a pretensão malfere o princípio da legalidade. Posto
isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENCCEJA ao sentenciadoCRISTIAN LIMA DE MATOS, MTR:
1175546, RG: 47164735, RJI: 193066388-19, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV: MARIANA QUEIROS
REIS (OAB 449368/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP)
Processo 0010448-96.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS PAULO PEREIRA
DOS SANTOS - Posto isso: a) REVOGO a decisão de fls. 72/74; b) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início
do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS, CPF:
447.085.068-30, MTR: Sem matrícula SAP, RG: 56029602-2, RJI: 193137654-13, Domiciliar, relativamente a todas as
condenações impostas; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas,
manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância
ao contraditório. Expeçam-se os mandados de prisão. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP), ROBISON
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP)
Processo 0010479-82.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CICERO GOMES DA SILVA - Em
consulta ao DIPOL, nesta data, consta que o sentenciado encontra-se recolhido em local adequado ao cumprimento da pena em
regime prisional semiaberto, no Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara. No entanto, a defesa alega que, apesar
de tal informação constar nos autos (fls. 142/144), o sentenciado CICERO GOMES DA SILVA, CPF: 436.355.838-55, MTR: Não
consta, RG: 49709417, RJI: 245642152-44, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, permanece recolhido na ala
destinada a presos em regime fechado. Diante disso, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando esclarecimento, em 48
(quarenta e oito) horas. Com a resposta, voltem os autos conclusos, imediatamente, para decisão acerca do pedido retro. - ADV:
LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP)
Processo 0010530-30.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARMEN LUCIA NUNES DE
SOUZA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ELAINE CRISTINA GONÇALVES AMORIM (OAB 440733/SP)
Processo 0010530-30.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARMEN LUCIA NUNES DE
SOUZA - Anote-se no sistema informatizado a representação processual de fls. 160. Ademais, consta dos autos a expedição de
contramandado de prisão (fls. 141/142). Por fim, deverá a defesa enviar pedido de audiência virtual para o endereço eletrônico
deste Magistrado, tal seja, jliberal@tjsp.jus.br. - ADV: ELAINE CRISTINA GONÇALVES AMORIM (OAB 440733/SP)
Processo 0010565-53.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGINALDO JUNIOR RIBEIRO -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico,
a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as
partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado REGINALDO JUNIOR RIBEIRO, CPF: 408.710.078-27, MTR: 1343523-5,
RG: 52721219, RJI: 224564821-21, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB 175780/SP)
Processo 0010614-31.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAIMUNDO LUIZ DE ANDRADE
- Por ora, cumpra-se fls. 197/200. - ADV: BRUNA AMANDA DA SILVA RIBEIRO (OAB 408957/SP)
Processo 0010683-63.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MAICON FERNANDES
CARVALHO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com
fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 58 (cinquenta e oito) dias da pena privativa de liberdade
imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho e 06 (seis) horas de estudo a serem considerados em eventual
futura remição. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)
Processo 0010715-34.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Paulo de Almeida Gonçalves - Posto
isso, DETERMINO que o condenado Marcos Paulo de Almeida Gonçalves, CPF: 339.185.268-28, OAB: 333981/SP, RG:
45.563.550-X, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado
por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que,
querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP)
Processo 0010720-27.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIAN LENO DA SILVA - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado CRISTIAN LENO DA SILVA, MTR: 1299720, RG: 45073979, RJI: 224509187-00, Penitenciária
I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS
ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0010728-09.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDI CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado EDI CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA, CPF: 432.172.538-09, MTR: 912400-9, RG: 40098181, RJI:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em
seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rvirá de ofício.
Intimem-se as partes. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 0010327-34.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - M.W.B. - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado
CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a
informação de endereço do(a) sentenciado(a) em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais de Araraquara/SP,
redistribuam-se os autos. - ADV: ANA LAURA DELLA ROVERE ZAFFANI (OAB 462603/SP)
Processo 0010423-49.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JHONATAN PEREIRA
SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JHONATAN PEREIRA SILVA, CPF: 238.455.498-07, MTR: 1181278-1, RG:
60785730, Cadeia Pública Masculina de Pradópolis/SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV:
DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)
Processo 0010447-48.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIAN LIMA DE MATOS - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 142 (cento e quarenta e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado, remanescendo 11 (onze) horas de estudo a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: MARIANA DE
OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
Processo 0010447-48.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIAN LIMA DE MATOS - O
pedido de remição por estudo em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e
Adultos (ENCCEJA) não merece acolhimento, por uma só razão, e muito simples: a atividade desempenhada não é contemplada
pela regra inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal, de modo que a pretensão malfere o princípio da legalidade. Posto
isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENCCEJA ao sentenciadoCRISTIAN LIMA DE MATOS, MTR:
1175546, RG: 47164735, RJI: 193066388-19, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV: MARIANA QUEIROS
REIS (OAB 449368/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP)
Processo 0010448-96.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS PAULO PEREIRA
DOS SANTOS - Posto isso: a) REVOGO a decisão de fls. 72/74; b) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início
do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS, CPF:
447.085.068-30, MTR: Sem matrícula SAP, RG: 56029602-2, RJI: 193137654-13, Domiciliar, relativamente a todas as
condenações impostas; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas,
manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância
ao contraditório. Expeçam-se os mandados de prisão. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP), ROBISON
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP)
Processo 0010479-82.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CICERO GOMES DA SILVA - Em
consulta ao DIPOL, nesta data, consta que o sentenciado encontra-se recolhido em local adequado ao cumprimento da pena em
regime prisional semiaberto, no Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara. No entanto, a defesa alega que, apesar
de tal informação constar nos autos (fls. 142/144), o sentenciado CICERO GOMES DA SILVA, CPF: 436.355.838-55, MTR: Não
consta, RG: 49709417, RJI: 245642152-44, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, permanece recolhido na ala
destinada a presos em regime fechado. Diante disso, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando esclarecimento, em 48
(quarenta e oito) horas. Com a resposta, voltem os autos conclusos, imediatamente, para decisão acerca do pedido retro. - ADV:
LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP)
Processo 0010530-30.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARMEN LUCIA NUNES DE
SOUZA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ELAINE CRISTINA GONÇALVES AMORIM (OAB 440733/SP)
Processo 0010530-30.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARMEN LUCIA NUNES DE
SOUZA - Anote-se no sistema informatizado a representação processual de fls. 160. Ademais, consta dos autos a expedição de
contramandado de prisão (fls. 141/142). Por fim, deverá a defesa enviar pedido de audiência virtual para o endereço eletrônico
deste Magistrado, tal seja, jliberal@tjsp.jus.br. - ADV: ELAINE CRISTINA GONÇALVES AMORIM (OAB 440733/SP)
Processo 0010565-53.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGINALDO JUNIOR RIBEIRO -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico,
a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as
partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado REGINALDO JUNIOR RIBEIRO, CPF: 408.710.078-27, MTR: 1343523-5,
RG: 52721219, RJI: 224564821-21, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB 175780/SP)
Processo 0010614-31.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAIMUNDO LUIZ DE ANDRADE
- Por ora, cumpra-se fls. 197/200. - ADV: BRUNA AMANDA DA SILVA RIBEIRO (OAB 408957/SP)
Processo 0010683-63.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MAICON FERNANDES
CARVALHO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com
fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 58 (cinquenta e oito) dias da pena privativa de liberdade
imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho e 06 (seis) horas de estudo a serem considerados em eventual
futura remição. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)
Processo 0010715-34.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Paulo de Almeida Gonçalves - Posto
isso, DETERMINO que o condenado Marcos Paulo de Almeida Gonçalves, CPF: 339.185.268-28, OAB: 333981/SP, RG:
45.563.550-X, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado
por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que,
querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP)
Processo 0010720-27.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIAN LENO DA SILVA - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado CRISTIAN LENO DA SILVA, MTR: 1299720, RG: 45073979, RJI: 224509187-00, Penitenciária
I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS
ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0010728-09.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDI CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado EDI CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA, CPF: 432.172.538-09, MTR: 912400-9, RG: 40098181, RJI:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º