Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010329-07.2024.5.15.0093
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Identificação
Nº Processo: 0010329-07.2024.5.15.0093
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ação: SOCIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: BRUNO MARTINS *** BRUNO MARTINS TREVISAN(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4256/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2025
Processo Nº ROT-0010329-07.2024.5.15.0093
Processo Nº AIRO-0010210-05.2024.5.15.0139 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA COGO CASARI
Relator ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
CASTANHO FERREIRA Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
CASTANHO FERREIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE CAMPIN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AS
AGRAVANTE EMPRESA MUNICIPAL DE RECORRIDO FABIANA APARECIDA RIBEIRO
DESENVOL URBANO DE UBATUBA CLEMENTE
EMDURB
ADVOGADO BRUNO MARTINS TREVISAN(OAB:
ADVOGADO MICHEL AMAURI VIEIRA 368085/SP)
FERREIRA(OAB: 324961/SP)
ADVOGADO GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE UBATUBA SANTANA(OAB: 236372/SP)
AGRAVADO RAQUEL HELENA PAGNI RECORRIDO STAFF'S RECURSOS HUMANOS
ADVOGADO Sérgio Soares Batista(OAB: LTDA
225878/SP)
ADVOGADO TATIANA BORGES PIACEZZI(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
281213/SP)
- FABIANA APARECIDA RIBEIRO CLEMENTE
- MUNICIPIO DE CAMPINAS
Intimado(s)/Citado(s):
- STAFF'S RECURSOS HUMANOS LTDA
- EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO DE
UBATUBA EMDURB
Processo Nº AP-0010346-57.2022.5.15.0111
- MUNICIPIO DE UBATUBA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- RAQUEL HELENA PAGNI
Relator ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA
Processo Nº ROT-0010256-04.2024.5.15.0071 Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
Complemento Processo Eletrônico - PJE CASTANHO FERREIRA
Relator ANA LUCIA COGO CASARI AGRAVANTE MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
CASTANHO FERREIRA
AGRAVADO MARIA DE LOURDES PEIXOTO
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI RIBEIRO
CASTANHO FERREIRA
ADVOGADO CAIO AUGUSTO CAMACHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE MOGI-GUACU CASTANHEIRA(OAB: 298864/SP)
RECORRIDO LUCIA HELENA FERNANDES LIMA ADVOGADO FELIPE RODRIGUES(OAB:
ADVOGADO ALEXANDRE ARMANDO 424131/SP)
CUORE(OAB: 137544/SP) PERITO REGISLAINE VIEIRA XAVIER
PERITO CELSO ANTUNES DE ALMEIDA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
FILHO INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- CELSO ANTUNES DE ALMEIDA FILHO - MARIA DE LOURDES PEIXOTO RIBEIRO
- LUCIA HELENA FERNANDES LIMA - MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU - REGISLAINE VIEIRA XAVIER
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº AP-0010328-45.2025.5.15.0074
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0010436-15.2024.5.15.0105
Relator ANA LUCIA COGO CASARI Complemento Processo Eletrônico - PJE
CASTANHO FERREIRA
Relator ANA LUCIA COGO CASARI
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
CASTANHO FERREIRA
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
AGRAVANTE BERENICE QUEIROZ DA SILVA CASTANHO FERREIRA
ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE RECORRENTE MUNICIPIO DE JARINU
OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
RECORRIDO IARA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP) ADVOGADO SIMONE SCHUH MOTA E
SILVA(OAB: 456674/SP)
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MACATUBA - ADVOGADO DANIELA ARAUJO FERRAZ(OAB:
SINSERMMAC 450155/SP)
ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE ADVOGADO ANDRE HENRIQUE PAULINO(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 403301/SP) 327487/SP)
ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: ADVOGADO GABRIELLA GUERRINI LOMAS(OAB:
269387/SP) 445396/SP)
AGRAVADO MUNICIPIO DE BOREBI RECORRIDO ORGANIZACAO SOCIAL
BENEFICENTE CRISTA DE
ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E
Intimado(s)/Citado(s): EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS
AMIGAS
- BERENICE QUEIROZ DA SILVA
- MUNICIPIO DE BOREBI Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACATUBA
- SINSERMMAC - IARA DE SOUZA SILVA
- MUNICIPIO DE JARINU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229082
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2025
Processo Nº ROT-0010329-07.2024.5.15.0093
Processo Nº AIRO-0010210-05.2024.5.15.0139 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA COGO CASARI
Relator ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
CASTANHO FERREIRA Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
CASTANHO FERREIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE CAMPIN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AS
AGRAVANTE EMPRESA MUNICIPAL DE RECORRIDO FABIANA APARECIDA RIBEIRO
DESENVOL URBANO DE UBATUBA CLEMENTE
EMDURB
ADVOGADO BRUNO MARTINS TREVISAN(OAB:
ADVOGADO MICHEL AMAURI VIEIRA 368085/SP)
FERREIRA(OAB: 324961/SP)
ADVOGADO GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE UBATUBA SANTANA(OAB: 236372/SP)
AGRAVADO RAQUEL HELENA PAGNI RECORRIDO STAFF'S RECURSOS HUMANOS
ADVOGADO Sérgio Soares Batista(OAB: LTDA
225878/SP)
ADVOGADO TATIANA BORGES PIACEZZI(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
281213/SP)
- FABIANA APARECIDA RIBEIRO CLEMENTE
- MUNICIPIO DE CAMPINAS
Intimado(s)/Citado(s):
- STAFF'S RECURSOS HUMANOS LTDA
- EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO DE
UBATUBA EMDURB
Processo Nº AP-0010346-57.2022.5.15.0111
- MUNICIPIO DE UBATUBA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- RAQUEL HELENA PAGNI
Relator ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA
Processo Nº ROT-0010256-04.2024.5.15.0071 Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
Complemento Processo Eletrônico - PJE CASTANHO FERREIRA
Relator ANA LUCIA COGO CASARI AGRAVANTE MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
CASTANHO FERREIRA
AGRAVADO MARIA DE LOURDES PEIXOTO
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI RIBEIRO
CASTANHO FERREIRA
ADVOGADO CAIO AUGUSTO CAMACHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE MOGI-GUACU CASTANHEIRA(OAB: 298864/SP)
RECORRIDO LUCIA HELENA FERNANDES LIMA ADVOGADO FELIPE RODRIGUES(OAB:
ADVOGADO ALEXANDRE ARMANDO 424131/SP)
CUORE(OAB: 137544/SP) PERITO REGISLAINE VIEIRA XAVIER
PERITO CELSO ANTUNES DE ALMEIDA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
FILHO INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- CELSO ANTUNES DE ALMEIDA FILHO - MARIA DE LOURDES PEIXOTO RIBEIRO
- LUCIA HELENA FERNANDES LIMA - MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU - REGISLAINE VIEIRA XAVIER
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº AP-0010328-45.2025.5.15.0074
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0010436-15.2024.5.15.0105
Relator ANA LUCIA COGO CASARI Complemento Processo Eletrônico - PJE
CASTANHO FERREIRA
Relator ANA LUCIA COGO CASARI
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
CASTANHO FERREIRA
Revisor ANA LUCIA COGO CASARI
AGRAVANTE BERENICE QUEIROZ DA SILVA CASTANHO FERREIRA
ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE RECORRENTE MUNICIPIO DE JARINU
OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
RECORRIDO IARA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP) ADVOGADO SIMONE SCHUH MOTA E
SILVA(OAB: 456674/SP)
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MACATUBA - ADVOGADO DANIELA ARAUJO FERRAZ(OAB:
SINSERMMAC 450155/SP)
ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE ADVOGADO ANDRE HENRIQUE PAULINO(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 403301/SP) 327487/SP)
ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: ADVOGADO GABRIELLA GUERRINI LOMAS(OAB:
269387/SP) 445396/SP)
AGRAVADO MUNICIPIO DE BOREBI RECORRIDO ORGANIZACAO SOCIAL
BENEFICENTE CRISTA DE
ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E
Intimado(s)/Citado(s): EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS
AMIGAS
- BERENICE QUEIROZ DA SILVA
- MUNICIPIO DE BOREBI Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACATUBA
- SINSERMMAC - IARA DE SOUZA SILVA
- MUNICIPIO DE JARINU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229082