0010359-75.2025.5.03.0114

4268/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 93
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Julho de 2025
Complemento Processo Eletrônico - PJE - DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO,
Relator Paulo Emilio Vilhena da Silva IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.
Revisor Paulo Emilio Vilhena da Silva - IANAMARA ANDRADE PEREIRA
RECORRENTE ASSOCIACAO MARIO PENNA
ADVOGADO ANDRE COSTA RESENDE(OAB: Processo Nº RORSum-0010359-75.2025.5.03.0114
172061/MG) Complemento Processo Eletrônico - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PJE
RECORRENTE JULIO CESAR DE PAULO Relator Paulo Emilio Vilhena da Silva
ADVOGADO JOSE PAULO ARIFA DE Revisor Paulo Emilio Vilhena da Silva
OLIVEIRA(OAB: 140058/MG) RECORRENTE MAYCON CARLOS SILVA FERREIRA
ADVOGADO WADY MEIJON FADUL(OAB: MOURA
137931/MG) ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (PGF) CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
RECORRIDO ASSOCIACAO MARIO PENNA ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO ANDRE COSTA RESENDE(OAB:
172061/MG) RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
RECORRIDO JULIO CESAR DE PAULO
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
ADVOGADO JOSE PAULO ARIFA DE 23739/BA)
OLIVEIRA(OAB: 140058/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO WADY MEIJON FADUL(OAB: TRABALHO
137931/MG)
PERITO JOSE RENATO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - MAYCON CARLOS SILVA FERREIRA MOURA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ASSOCIACAO MARIO PENNA
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
- JOSE RENATO DE OLIVEIRA
- JULIO CESAR DE PAULO
Processo Nº ROT-0010378-17.2025.5.03.0103
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Paulo Emilio Vilhena da Silva
Processo Nº ROT-0010350-24.2025.5.03.0079
Revisor Paulo Emilio Vilhena da Silva
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE AMERICANAS S.A - EM
Relator Paulo Emilio Vilhena da Silva RECUPERACAO JUDICIAL
Revisor Paulo Emilio Vilhena da Silva ADVOGADO BRUNO MENDES LOPES(OAB:
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) 99185/RJ)
RECORRIDO EFRAIN BOTREL ALVES RECORRIDO ADRIANA FERNANDES COSTA
ADVOGADO JOAQUIM DONIZETI CREPALDI(OAB: ADVOGADO LUIZ ROBERTO DE ARAUJO(OAB:
40924/MG) 336103/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO PERITO OSMAR MARTINS DE MELO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA FERNANDES COSTA
- EFRAIN BOTREL ALVES - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - OSMAR MARTINS DE MELO
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
Processo Nº RORSum-0010401-30.2025.5.03.0016
Processo Nº RORSum-0010355-90.2025.5.03.0032 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Paulo Emilio Vilhena da Silva
Relator Paulo Emilio Vilhena da Silva Revisor Paulo Emilio Vilhena da Silva
Revisor Paulo Emilio Vilhena da Silva RECORRENTE AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
RECORRENTE DEVANLAY VENTURES DO BRASIL ADVOGADO LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES
COMERCIO, IMPORTACAO, ALMEIDA(OAB: 87801/MG)
EXPORTACAO E PARTICIPACOES
LTDA. ADVOGADO RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
153604/MG) RECORRENTE LUCIANA ANDRADE PINTO
RECORRENTE IANAMARA ANDRADE PEREIRA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG) RECORRENTE STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL
LTDA.
RECORRIDO DEVANLAY VENTURES DO BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO, ADVOGADO RICARDO MARTINS
EXPORTACAO E PARTICIPACOES BELMONTE(OAB: 254122/SP)
LTDA. RECORRIDO AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB: ADVOGADO LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES
153604/MG) ALMEIDA(OAB: 87801/MG)
RECORRIDO IANAMARA ANDRADE PEREIRA ADVOGADO RICARDO VICTOR GAZZI
ADVOGADO TIAGO ALCIDES FRANCIA SALUM(OAB: 89835/MG)
SILVA(OAB: 119892/MG) RECORRIDO LUCIANA ANDRADE PINTO
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
Intimado(s)/Citado(s): QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229569