Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010380-32.2024.5.15.0056
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Identificação
Nº Processo: 0010380-32.2024.5.15.0056
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ROT 0010380, 32.2024.5.15.0056, VANESSA LOPES DE SOUZA GARDIM (OAB, SP ROT 0010382, 53.2024.5.15.0136, FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB, SP 393259) 7ª Câmara, MAX WILLIAM AMADEU GONCALVES (OAB, SP Ga *** ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ROT 0010380, 32.2024.5.15.0056, VANESSA LOPES DE SOUZA GARDIM (OAB, SP ROT 0010382, 53.2024.5.15.0136, FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB, SP 393259) 7ª Câmara, MAX WILLIAM AMADEU GONCALVES (OAB, SP Gabinete do Desembargador Eder Sivers, 7ª Câmara, SP 393259) RECORRENTE, JUSCILANN OLIVEIRA SERAFIM, LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB, SP ADVOGADO, FELIPE ABDALLA CARAM (OAB, SP 337735), SP RECORRIDO, MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 498581), Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE RECORRIDO, KHS PRESTADO *** Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 498581), Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE RECORRIDO, KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO, FELIPE ABDALLA CARAM (OAB, SP 337735)
Advogados e OAB
Advogado: - RAFAEL ANTONIO TO *** - RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB/SP
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 69
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 498581)
GARCIA NUNES ADVOGADO - RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB/SP
RECORRENTE - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM 423649)
RECORRIDO - ROSAURA DE OLIVEIRA SILVINO
ADVOGADO - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669) ROT 0010380-32.2024.5.15.0056
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 9ª Câmara
Gabinete do Desembargador Marcelo Garci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Nunes - 9ª Câmara
ROT 0010378-62.2024.5.15.0056 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO
3ª Câmara GARCIA NUNES
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira RECORRENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
Gulla - 3ª Câmara RODAGEM
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE RECORRIDO - KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RECORRIDO - MARCELO HENRIQUE DA CONCEICAO
RECORRENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ADVOGADO - VANESSA LOPES DE SOUZA GARDIM (OAB/SP
RODAGEM 319403)
RECORRIDO - JAQUELINE CRISTINA FAGUNDES CAMILO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO - VANESSA LOPES DE SOUZA GARDIM (OAB/SP ROT 0010382-53.2024.5.15.0136
319403) 4ª Câmara
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 4ª
ROT 0010378-15.2024.5.15.0007 Câmara
4ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de NISHINA DE AZEVEDO
Souza - 4ª Câmara RECORRENTE - PEDRO CECCARELLI NETO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO - FELIPE ABDALLA CARAM (OAB/SP 337735)
PENKAL BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO - LUIZ CARLOS MARTINI (OAB/SP 97226)
RECORRENTE - ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
LTDA.
RECORRENTE - FMG COMERCIO DE FERRO LIGAS EIRELI ROT 0010383-38.2024.5.15.0136
ADVOGADO - FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB/SP 393259) 7ª Câmara
ADVOGADO - MAX WILLIAM AMADEU GONCALVES (OAB/SP Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 7ª Câmara
498581) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS
RECORRIDO - ACCELL SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. RECORRENTE - MILTON CAPELLI
RECORRIDO - ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA ADVOGADO - FELIPE ABDALLA CARAM (OAB/SP 337735)
LTDA. ADVOGADO - LUIZ CARLOS MARTINI (OAB/SP 97226)
RECORRIDO - FMG COMERCIO DE FERRO LIGAS EIRELI RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
RECORRIDO - INGRID RAFAELLY MEDULE PERESSIM
TEIXEIRA ROT 0010384-23.2024.5.15.0136
RECORRIDO - INSTALACION PROFESIONAL Y TECNOLOGIAS 1ª Câmara
DEL CENTRO SOCIEDAD ANONIMA DE CAPITAL VARIABLE Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara
RECORRIDO - ITRON GLOBAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO
RECORRIDO - ITRON METERING SOLUTIONS LUXEMBOURG DE AGUIAR
ADVOGADO - FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB/SP 393259) RECORRENTE - JUSCILANN OLIVEIRA SERAFIM
ADVOGADO - LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB/SP ADVOGADO - FELIPE ABDALLA CARAM (OAB/SP 337735)
423568) ADVOGADO - LUIZ CARLOS MARTINI (OAB/SP 97226)
ADVOGADO - MAX WILLIAM AMADEU GONCALVES (OAB/SP RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224661
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 498581)
GARCIA NUNES ADVOGADO - RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB/SP
RECORRENTE - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM 423649)
RECORRIDO - ROSAURA DE OLIVEIRA SILVINO
ADVOGADO - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669) ROT 0010380-32.2024.5.15.0056
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 9ª Câmara
Gabinete do Desembargador Marcelo Garci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Nunes - 9ª Câmara
ROT 0010378-62.2024.5.15.0056 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO
3ª Câmara GARCIA NUNES
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira RECORRENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
Gulla - 3ª Câmara RODAGEM
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE RECORRIDO - KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RECORRIDO - MARCELO HENRIQUE DA CONCEICAO
RECORRENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ADVOGADO - VANESSA LOPES DE SOUZA GARDIM (OAB/SP
RODAGEM 319403)
RECORRIDO - JAQUELINE CRISTINA FAGUNDES CAMILO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO - VANESSA LOPES DE SOUZA GARDIM (OAB/SP ROT 0010382-53.2024.5.15.0136
319403) 4ª Câmara
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 4ª
ROT 0010378-15.2024.5.15.0007 Câmara
4ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de NISHINA DE AZEVEDO
Souza - 4ª Câmara RECORRENTE - PEDRO CECCARELLI NETO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO - FELIPE ABDALLA CARAM (OAB/SP 337735)
PENKAL BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO - LUIZ CARLOS MARTINI (OAB/SP 97226)
RECORRENTE - ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
LTDA.
RECORRENTE - FMG COMERCIO DE FERRO LIGAS EIRELI ROT 0010383-38.2024.5.15.0136
ADVOGADO - FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB/SP 393259) 7ª Câmara
ADVOGADO - MAX WILLIAM AMADEU GONCALVES (OAB/SP Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 7ª Câmara
498581) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS
RECORRIDO - ACCELL SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. RECORRENTE - MILTON CAPELLI
RECORRIDO - ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA ADVOGADO - FELIPE ABDALLA CARAM (OAB/SP 337735)
LTDA. ADVOGADO - LUIZ CARLOS MARTINI (OAB/SP 97226)
RECORRIDO - FMG COMERCIO DE FERRO LIGAS EIRELI RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
RECORRIDO - INGRID RAFAELLY MEDULE PERESSIM
TEIXEIRA ROT 0010384-23.2024.5.15.0136
RECORRIDO - INSTALACION PROFESIONAL Y TECNOLOGIAS 1ª Câmara
DEL CENTRO SOCIEDAD ANONIMA DE CAPITAL VARIABLE Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara
RECORRIDO - ITRON GLOBAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO
RECORRIDO - ITRON METERING SOLUTIONS LUXEMBOURG DE AGUIAR
ADVOGADO - FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB/SP 393259) RECORRENTE - JUSCILANN OLIVEIRA SERAFIM
ADVOGADO - LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB/SP ADVOGADO - FELIPE ABDALLA CARAM (OAB/SP 337735)
423568) ADVOGADO - LUIZ CARLOS MARTINI (OAB/SP 97226)
ADVOGADO - MAX WILLIAM AMADEU GONCALVES (OAB/SP RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224661