0010389-16.2017.5.15.0031

4163/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 160
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
Relator FABIO BUENO DE AGUIAR - ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
Revisor FABIO BUENO DE AGUIAR
RECORRENTE MUNICIPIO DE ATIBAIA Processo Nº AP-0010389-16.2017.5.15.0031
RECORRIDO MARIA DO CARMO ROCHA SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO DANILO LADINI(OAB: 353078/SP) Relator FABIO BUENO DE AGUIAR
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Revisor FABIO BUENO DE AGUIAR
TRABALHO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AGRAVANTE SAO MIGUEL CONFECCOES
TAGUAI LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PAULO ANDRE DE FREITAS
BORTOTTI(OAB: 452195/SP)
- MARIA DO CARMO ROCHA SANTOS
ADVOGADO SALIM TAUFIC FILHO(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 319381/SP)
- MUNICIPIO DE ATIBAIA AGRAVADO FABIO DE PAULO SANTOS
ADVOGADO WILLIAN CUNHA DA SILVA(OAB:
Processo Nº AP-0010377-91.2017.5.15.0066 389797/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO WILIAN JOSE DA ROSA(OAB:
Relator FABIO BUENO DE AGUIAR 387730/SP)
Revisor FABIO BUENO DE AGUIAR
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FABIO DE PAULO SANTOS
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP - SAO MIGUEL CONFECCOES TAGUAI LTDA
AGRAVADO JULIO CEZAR AVELINO
ADVOGADO HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB: Processo Nº ROT-0010442-26.2023.5.15.0018
90916/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO KARINA PICCOLO RODRIGUES DA Relator FABIO BUENO DE AGUIAR
SILVA(OAB: 240623/SP) Revisor FABIO BUENO DE AGUIAR
ADVOGADO LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB: RECORRENTE VAGNER JOSE DE LIMA
284452/SP)
ADVOGADO REGINALDO EMILIO LONARDI(OAB:
ADVOGADO MARCOS JOSE CAPELARI 151352/SP)
RAMOS(OAB: 95564/SP)
RECORRIDO COLCHOES APOLO SPUMA LTDA
ADVOGADO MARIA BEATRIZ BOCCHI
BEZERRA(OAB: 297333/SP) ADVOGADO GILBERTO RIBEIRO GARCIA(OAB:
129615/SP)
ADVOGADO PAULA REGINA FIORITO ALVES
FERREIRA(OAB: 223507/SP) ADVOGADO ANA LUIZA FERREIRA CRUZ E
SUPERTI(OAB: 351045/SP)
ADVOGADO SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315/SP) ADVOGADO CAROLINE FERNANDA DA SILVA
NUNCIATO(OAB: 453777/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRIDO EXPERT CONSULTORIA E
TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PEDRO BERGANHOLI
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PIMENTA(OAB: 348929/SP)
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADVOGADO ALEXANDRE TADEU
- JULIO CEZAR AVELINO CURBAGE(OAB: 132024-D/SP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0010378-28.2023.5.15.0111 - COLCHOES APOLO SPUMA LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - EXPERT CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-
Relator FABIO BUENO DE AGUIAR OBRA LTDA
Revisor FABIO BUENO DE AGUIAR - VAGNER JOSE DE LIMA
RECORRENTE FRANGOESTE AVICULTURA LTDA
ADVOGADO JOSE ORIVALDO PERES Processo Nº ROT-0010467-14.2024.5.15.0112
JUNIOR(OAB: 89794/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE NATALINA PAULINO FERREIRA Relator FABIO BUENO DE AGUIAR
ADVOGADO KAREN MARIANO BELLI(OAB: Revisor FABIO BUENO DE AGUIAR
422414/SP) RECORRENTE CHIAPERINI INDUSTRIAL LTDA
RECORRIDO FRANGOESTE AVICULTURA LTDA ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE VIEIRA
ADVOGADO JOSE ORIVALDO PERES GARCIA(OAB: 257641/SP)
JUNIOR(OAB: 89794/SP) RECORRENTE IVAN CARLOS DIAS
RECORRIDO NATALINA PAULINO FERREIRA ADVOGADO HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB:
ADVOGADO KAREN MARIANO BELLI(OAB: 90916/SP)
422414/SP) ADVOGADO MARCOS JOSE CAPELARI
RECORRIDO ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA RAMOS(OAB: 95564/SP)
ADVOGADO JOSE ORIVALDO PERES ADVOGADO KARINA PICCOLO RODRIGUES DA
JUNIOR(OAB: 89794/SP) SILVA(OAB: 240623/SP)
ADVOGADO THAIS MENOSSI SALOMAO(OAB:
438680/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CHIAPERINI INDUSTRIAL LTDA
- FRANGOESTE AVICULTURA LTDA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE VIEIRA
- NATALINA PAULINO FERREIRA GARCIA(OAB: 257641/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225166