Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010420-80.2023.5.15.0013
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Identificação
Nº Processo: 0010420-80.2023.5.15.0013
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): NAIARA INSAURIAGA (OAB, SP 320376), LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA RECORRIDO, M.H.A.E.P.L., AMANDA IGNACIO DA FONSECA (OAB, SP AGRAVADO, V.F.B., FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO, ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB, SP, ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 151776) ADVOGADO, LUIS EDUARDO *** NAIARA INSAURIAGA (OAB, SP 320376), LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA RECORRIDO, M.H.A.E.P.L., AMANDA IGNACIO DA FONSECA (OAB, SP AGRAVADO, V.F.B., FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO, ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB, SP, ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 151776) ADVOGADO, LUIS EDUARDO RICCI (OAB, SP 273613), SP ADVOGADO, MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB, FABIO CARRARO ADVOGADO, THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB, FABIO CARRARO, FABIO CARRARO 5ª Câmara, SP 273613) Araújo, Moraes, 5ª Câmara, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA, SP RECORRENTE, ALGAR TELECOM S
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO RECORRIDO, F.P.S.E.R.J., Desembarga *** Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO RECORRIDO, F.P.S.E.R.J., Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB, SP
Advogados e OAB
Advogado: - NAIARA INSAURIAG *** - NAIARA INSAURIAGA (OAB/SP 320376)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4162/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 126729)
ADVOGADO - NAIARA INSAURIAGA (OAB/SP 320376)
RORSum 0010420-80.2023.5.15.0013 ADVOGADO - THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB/SP
5ª Câmara 221303)
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara RECORRIDO - D.M.L.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO RECORRIDO - F.P.S.E.R.J.
LIMA RECORRIDO - I.S.E.R.J.E.R. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. J.
RECORRENTE - EDER PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO - M.P.F.
ADVOGADO - LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA RECORRIDO - M.H.A.E.P.L.
(OAB/SP 146893) RECORRIDO - R.N.D.D.S.E.R.J.
RECORRIDO - URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM RECORRIDO - S.A.E.I.L.
ADVOGADO - AMANDA IGNACIO DA FONSECA (OAB/SP AGRAVADO - V.F.B.
366294) ADVOGADO - ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 151776)
ADVOGADO - FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
(OAB/SP 350085) 316378)
ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
ROT 0010464-91.2023.5.15.0145 316378)
7ª Câmara ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara 316378)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
ALBERTO BOSCO 316378)
RECORRENTE - M.P.F. ADVOGADO - FABIO CARRARO
RECORRENTE - M.H.A.E.P.L. (OAB/GO 11818)
RECORRENTE - S.A.E.I.L. ADVOGADO - FABIO CARRARO
RECORRENTE - V.F.B. (OAB/GO 11818)
AGRAVANTE - D.M.L. ADVOGADO - FABIO CARRARO
AGRAVANTE - F.P.S.E.R.J. (OAB/GO 11818)
AGRAVANTE - I.S.E.R.J.E.R.J. ADVOGADO - FABIO CARRARO
AGRAVANTE - R.N.D.D.S.E.R.J. (OAB/GO 11818)
ADVOGADO - ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 151776) ADVOGADO - LUIS EDUARDO RICCI (OAB/SP 273613)
ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP ADVOGADO - MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB/SP
316378) 126729)
ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP ADVOGADO - MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB/SP
316378) 126729)
ADVOGADO - FABIO CARRARO ADVOGADO - NAIARA INSAURIAGA (OAB/SP 320376)
(OAB/GO 11818) ADVOGADO - NAIARA INSAURIAGA (OAB/SP 320376)
ADVOGADO - FABIO CARRARO ADVOGADO - THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB/SP
(OAB/GO 11818) 221303)
ADVOGADO - FABIO CARRARO
(OAB/GO 11818) ROT 0010495-44.2023.5.15.0135
ADVOGADO - FABIO CARRARO 5ª Câmara
(OAB/GO 11818) Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de
ADVOGADO - LUIS EDUARDO RICCI (OAB/SP 273613) Araújo e Moraes - 5ª Câmara
ADVOGADO - MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA
126729) RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES
ADVOGADO - MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB/SP RECORRENTE - ALGAR TELECOM S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225118
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 126729)
ADVOGADO - NAIARA INSAURIAGA (OAB/SP 320376)
RORSum 0010420-80.2023.5.15.0013 ADVOGADO - THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB/SP
5ª Câmara 221303)
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara RECORRIDO - D.M.L.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO RECORRIDO - F.P.S.E.R.J.
LIMA RECORRIDO - I.S.E.R.J.E.R. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. J.
RECORRENTE - EDER PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO - M.P.F.
ADVOGADO - LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA RECORRIDO - M.H.A.E.P.L.
(OAB/SP 146893) RECORRIDO - R.N.D.D.S.E.R.J.
RECORRIDO - URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM RECORRIDO - S.A.E.I.L.
ADVOGADO - AMANDA IGNACIO DA FONSECA (OAB/SP AGRAVADO - V.F.B.
366294) ADVOGADO - ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 151776)
ADVOGADO - FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
(OAB/SP 350085) 316378)
ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
ROT 0010464-91.2023.5.15.0145 316378)
7ª Câmara ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara 316378)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP
ALBERTO BOSCO 316378)
RECORRENTE - M.P.F. ADVOGADO - FABIO CARRARO
RECORRENTE - M.H.A.E.P.L. (OAB/GO 11818)
RECORRENTE - S.A.E.I.L. ADVOGADO - FABIO CARRARO
RECORRENTE - V.F.B. (OAB/GO 11818)
AGRAVANTE - D.M.L. ADVOGADO - FABIO CARRARO
AGRAVANTE - F.P.S.E.R.J. (OAB/GO 11818)
AGRAVANTE - I.S.E.R.J.E.R.J. ADVOGADO - FABIO CARRARO
AGRAVANTE - R.N.D.D.S.E.R.J. (OAB/GO 11818)
ADVOGADO - ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 151776) ADVOGADO - LUIS EDUARDO RICCI (OAB/SP 273613)
ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP ADVOGADO - MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB/SP
316378) 126729)
ADVOGADO - ALFREDO JOSE DE ROSSI FERREIRA (OAB/SP ADVOGADO - MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB/SP
316378) 126729)
ADVOGADO - FABIO CARRARO ADVOGADO - NAIARA INSAURIAGA (OAB/SP 320376)
(OAB/GO 11818) ADVOGADO - NAIARA INSAURIAGA (OAB/SP 320376)
ADVOGADO - FABIO CARRARO ADVOGADO - THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB/SP
(OAB/GO 11818) 221303)
ADVOGADO - FABIO CARRARO
(OAB/GO 11818) ROT 0010495-44.2023.5.15.0135
ADVOGADO - FABIO CARRARO 5ª Câmara
(OAB/GO 11818) Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de
ADVOGADO - LUIS EDUARDO RICCI (OAB/SP 273613) Araújo e Moraes - 5ª Câmara
ADVOGADO - MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA
126729) RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES
ADVOGADO - MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB/SP RECORRENTE - ALGAR TELECOM S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225118