Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0010454-71.2013.5.05.0017
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Identificação
Nº Processo: 0010454-71.2013.5.05.0017
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB, BA 5082) ADVOGADO, CRISTIANO LIMA ARAUJO (OAB, BA 21610), BA 5082) RECORRIDO, MUNICIPIO DE ITAPETINGA, BA 5082), BA 5082) RemNecTrab 0010454, 71.2013.5.05.0017, MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB, BA 18345) Quinta Turma, BA 18345) Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto, BA 18345) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR, RAFAEL ATTICIATI (OAB, BA 35846) MARTINS RIBEIRO DO COUTO, BA 35846) JUÍZO RECORRENTE, MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, BA 35846) ADVOGADO, ROBERTO DOREA PESSOA (OAB, BA *** BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB, BA 5082) ADVOGADO, CRISTIANO LIMA ARAUJO (OAB, BA 21610), BA 5082) RECORRIDO, MUNICIPIO DE ITAPETINGA, BA 5082), BA 5082) RemNecTrab 0010454, 71.2013.5.05.0017, MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB, BA 18345) Quinta Turma, BA 18345) Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto, BA 18345) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR, RAFAEL ATTICIATI (OAB, BA 35846) MARTINS RIBEIRO DO COUTO, BA 35846) JUÍZO RECORRENTE, MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, BA 35846) ADVOGADO, ROBERTO DOREA PESSOA (OAB, BA 12407), ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA DE FARIA, FILIPE LUZ PINTO (OAB, BA 29708), RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA, IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB, BA 14534) (OAB, BA 25982), BA 35846) AGRAVADO, CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA, INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S, RICARDO VARGAS LEAL MEIRA (OAB, BA 11920) AGRAVADO, INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA., ORGAO GESTOR DE MAO, DE, OBRA DO, BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB, BA 35169), BA 21610) 35169)
Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO, ATAIDE MENDES *** Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO, ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO (OAB, SP, EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB, BA 32366)
Advogados e OAB
Advogado: - BRUNO DUARTE AMAZO *** - BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB/BA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4138/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 24
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025
AGRAVANTE - HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA ADVOGADO - BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB/BA
AGRAVANTE - SINART PARTICIPACOES LTDA 21663)
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082) ADVOGADO - CRISTIANO LIMA ARAUJO (OAB/BA 21610)
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082) RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082)
ADVOGADO - BOLIVAR FE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RREIRA COSTA (OAB/BA 5082) RemNecTrab 0010454-71.2013.5.05.0017
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB/BA 18345) Quinta Turma
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB/BA 18345) Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB/BA 18345) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) MARTINS RIBEIRO DO COUTO
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) JUÍZO RECORRENTE - MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) ADVOGADO - ROBERTO DOREA PESSOA (OAB/BA 12407)
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) ADVOGADO - ROBERTO DOREA PESSOA (OAB/BA 12407)
AGRAVADO - BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
AGRAVADO - GERSON BARBOSA REIS AP 0001183-46.2014.5.05.0003
AGRAVADO - REINALDO SOARES DE GOES Terceira Turma
ADVOGADO - ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
(OAB/BA 15689) RELATOR: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE
ADVOGADO - ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA DE FARIA
(OAB/BA 15689) AGRAVANTE - VALNEI PINTO SANTANA
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082) ADVOGADO - FILIPE LUZ PINTO (OAB/BA 29708)
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082) ADVOGADO - RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA
ADVOGADO - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB/BA 14534) (OAB/BA 25982)
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) AGRAVADO - CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) AGRAVADO - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
ADVOGADO - RICARDO VARGAS LEAL MEIRA (OAB/BA 11920) AGRAVADO - INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO - RICARDO VARGAS LEAL MEIRA (OAB/BA 11920) AGRAVADO - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO
TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E
RemNecTrab 0001252-38.2012.5.05.0621 ARATU
Primeira Turma AGRAVADO - PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel AGRAVADO - VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO - ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO (OAB/SP
GURGEL 174174)
JUÍZO RECORRENTE - LUCIMARE CARDOSO DO PRADO ADVOGADO - BRUNO FERNANDO BORGES BORGES (OAB/BA
ADVOGADO - BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB/BA 35169)
21663) ADVOGADO - BRUNO FERNANDO BORGES BORGES (OAB/BA
ADVOGADO - CRISTIANO LIMA ARAUJO (OAB/BA 21610) 35169)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITAPETINGA ADVOGADO - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/BA
32612)
RemNecTrab 0001252-38.2012.5.05.0621 ADVOGADO - EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB/BA 32366)
Segunda Turma ADVOGADO - EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB/BA 32366)
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões ADVOGADO - EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB/BA 32366)
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO - EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB/BA 32366)
GURGEL ADVOGADO - GUILHERME LEVIEN GRILLO (OAB/BA 29866)
JUÍZO RECORRENTE - LUCIMARE CARDOSO DO PRADO ADVOGADO - GUILHERME LEVIEN GRILLO (OAB/BA 29866)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223760
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025
AGRAVANTE - HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA ADVOGADO - BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB/BA
AGRAVANTE - SINART PARTICIPACOES LTDA 21663)
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082) ADVOGADO - CRISTIANO LIMA ARAUJO (OAB/BA 21610)
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082) RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082)
ADVOGADO - BOLIVAR FE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RREIRA COSTA (OAB/BA 5082) RemNecTrab 0010454-71.2013.5.05.0017
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB/BA 18345) Quinta Turma
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB/BA 18345) Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
ADVOGADO - MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB/BA 18345) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) MARTINS RIBEIRO DO COUTO
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) JUÍZO RECORRENTE - MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) ADVOGADO - ROBERTO DOREA PESSOA (OAB/BA 12407)
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) ADVOGADO - ROBERTO DOREA PESSOA (OAB/BA 12407)
AGRAVADO - BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
AGRAVADO - GERSON BARBOSA REIS AP 0001183-46.2014.5.05.0003
AGRAVADO - REINALDO SOARES DE GOES Terceira Turma
ADVOGADO - ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
(OAB/BA 15689) RELATOR: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE
ADVOGADO - ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA DE FARIA
(OAB/BA 15689) AGRAVANTE - VALNEI PINTO SANTANA
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082) ADVOGADO - FILIPE LUZ PINTO (OAB/BA 29708)
ADVOGADO - BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB/BA 5082) ADVOGADO - RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA
ADVOGADO - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB/BA 14534) (OAB/BA 25982)
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) AGRAVADO - CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
ADVOGADO - RAFAEL ATTICIATI (OAB/BA 35846) AGRAVADO - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
ADVOGADO - RICARDO VARGAS LEAL MEIRA (OAB/BA 11920) AGRAVADO - INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO - RICARDO VARGAS LEAL MEIRA (OAB/BA 11920) AGRAVADO - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO
TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E
RemNecTrab 0001252-38.2012.5.05.0621 ARATU
Primeira Turma AGRAVADO - PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel AGRAVADO - VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO - ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO (OAB/SP
GURGEL 174174)
JUÍZO RECORRENTE - LUCIMARE CARDOSO DO PRADO ADVOGADO - BRUNO FERNANDO BORGES BORGES (OAB/BA
ADVOGADO - BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB/BA 35169)
21663) ADVOGADO - BRUNO FERNANDO BORGES BORGES (OAB/BA
ADVOGADO - CRISTIANO LIMA ARAUJO (OAB/BA 21610) 35169)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITAPETINGA ADVOGADO - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/BA
32612)
RemNecTrab 0001252-38.2012.5.05.0621 ADVOGADO - EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB/BA 32366)
Segunda Turma ADVOGADO - EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB/BA 32366)
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões ADVOGADO - EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB/BA 32366)
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO - EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB/BA 32366)
GURGEL ADVOGADO - GUILHERME LEVIEN GRILLO (OAB/BA 29866)
JUÍZO RECORRENTE - LUCIMARE CARDOSO DO PRADO ADVOGADO - GUILHERME LEVIEN GRILLO (OAB/BA 29866)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223760