0010467-58.2024.5.03.0076

4221/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 72
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2025
ADVOGADO FRANCISCO TORQUETTI DOS
SANTOS(OAB: 34081/MG)
Processo Nº RORSum-0010467-58.2024.5.03.0076
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRIDO MARIA DAS GRACAS MORAES DOS
SANTOS
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
ADVOGADO FRANCISCO TORQUETTI DOS
RECORRENTE MARCIO LUIZ DE CASTRO SANTOS(OAB: 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4081/MG)
ADVOGADO MARCELO JOSE FERREIRA RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
REIS(OAB: 116402/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO BERNARDO AUGUSTO ZANETTI TRABALHO
PUGLIESE(OAB: 85620/MG)
RECORRIDO CHAVES E SILVA ARTES E JOIAS
Intimado(s)/Citado(s):
SACRAS LTDA - EPP
ADVOGADO SAMUEL DA SILVA CHAVES(OAB: - MARIA DAS GRACAS MORAES DOS SANTOS
128624/MG) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimado(s)/Citado(s):
- CHAVES E SILVA ARTES E JOIAS SACRAS LTDA - EPP Processo Nº AP-0010514-19.2023.5.03.0027
- MARCIO LUIZ DE CASTRO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
Processo Nº AP-0010471-14.2024.5.03.0103 Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVANTE TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon ADVOGADO WILLIAN MATHEUS OSKO(OAB:
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon 416971/SP)
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO RUBENS MARCELO DE
OLIVEIRA(OAB: 140421/SP)
AGRAVADO ANDRE DANTAS DE LIMA
ADVOGADO ANDRE LUIZ RODRIGUES
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES SITTA(OAB: 131170/SP)
FERREIRA(OAB: 49026/GO)
ADVOGADO KARINA DONATO(OAB: 321447/SP)
AGRAVADO DECIO COMERCIO E SERVICOS
RODOVIARIOS LTDA AGRAVADO ARISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO KELLY SAARA MIRANDA(OAB: ADVOGADO MIRIAM PARREIRAS DE
130400/MG) SOUZA(OAB: 106853/MG)
ADVOGADO NATALIA GALVAO
GONCALVES(OAB: 229025/MG) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DIVINO DONIZETE ROMAO - ARISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 159268/MG)
- TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0010518-23.2024.5.03.0059
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
- ANDRE DANTAS DE LIMA
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
- DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CORREIOS E TELEGRAFOS
- UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAVADO ELYEMERSON AUGUSTO DE
SOUZA MELO
Processo Nº ROT-0010507-46.2024.5.03.0171 ADVOGADO MARIA LETICIA SOUZA COSTA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 45087/MG)
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon ADVOGADO ADAMASTOR FERREIRA(OAB:
127559/MG)
Revisor EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
ADVOGADO ARTHUR ALESSIO MOREIRA
RECORRENTE RONALD TIAGO GUARDIANO DOS CAMPOS DA CRUZ(OAB:
SANTOS 123199/MG)
ADVOGADO JUAN PABLO PEREIRA ADVOGADO OLBE MARTINS FILHO(OAB:
CARVALHO(OAB: 150064/MG) 120939/MG)
RECORRIDO SANTA FE-SERVICOS AGRAVADO JUCEMAR GARCIA CARVALHO
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARIA LETICIA SOUZA COSTA(OAB:
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE 45087/MG)
ANDRADE(OAB: 62888/MG)
ADVOGADO ADAMASTOR FERREIRA(OAB:
127559/MG)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ARTHUR ALESSIO MOREIRA
CAMPOS DA CRUZ(OAB:
- RONALD TIAGO GUARDIANO DOS SANTOS
123199/MG)
- SANTA FE-SERVICOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADVOGADO OLBE MARTINS FILHO(OAB:
120939/MG)
Processo Nº ROT-0010509-80.2024.5.03.0182
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
- ELYEMERSON AUGUSTO DE SOUZA MELO
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE MARIA DAS GRACAS MORAES DOS
- JUCEMAR GARCIA CARVALHO
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227696