0010512-88.2024.5.15.0024

4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
ADVOGADO GABRIELA PEDROSO(OAB:
470786/SP)
Processo Nº ROT-0010512-88.2024.5.15.0024
ADVOGADO LUCAS DE FRANCISCO LONGUE Complemento Processo Eletrônico - PJE
DEL CAMPO(OAB: 320182/SP)
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO(OAB:
391266/SP) Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRIDO MUNICIPIO DE SUMARE RECORRENTE MARCOS TABOGA
RECORRIDO NUTRIPLUS ALIMENTACAO E ADVOGADO DIEGG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O RONNEY DE
TECNOLOGIA LTDA. OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
ADVOGADO JACQUELINE MARTINS DE ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 505336/SP) 247719/SP)
ADVOGADO GABRIELA PEDROSO(OAB: ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
470786/SP) 269387/SP)
ADVOGADO LUCAS DE FRANCISCO LONGUE RECORRENTE MUNICIPIO DE TORRINHA
DEL CAMPO(OAB: 320182/SP) RECORRIDO MARCOS TABOGA
ADVOGADO EDUARDO ARAUJO(OAB: ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE
391266/SP) OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
ADVOGADO JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB: ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
109777/SP) 247719/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
TRABALHO 269387/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TORRINHA
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- ADELI IANHEZ TRABALHO
- ESTACAO ALIMENTAR SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA PERITO NIVALDO PENTEADO BAUTZ
- MANGER COMERCIO E MANUFATURA ALIMENTICIA LTDA -
ME Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MARCOS TABOGA
- MUNICIPIO DE SUMARE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. - MUNICIPIO DE TORRINHA
- NIVALDO PENTEADO BAUTZ
Processo Nº AP-0010350-91.2017.5.15.0104
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0010535-14.2024.5.15.0063
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS FERRACINI Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB: RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
139960/SP)
RECORRENTE INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
AGRAVADO MUNICIPIO DE BALSAMO ISG
PERITO MARCOS ANTONIO FERRAZ ADVOGADO ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO 144895/SP)
TRABALHO RECORRIDO ALINE GETULIO
ADVOGADO FABIANA NOGUEIRA NISTA
Intimado(s)/Citado(s): SALVADOR(OAB: 305142/SP)
- ANTONIO CARLOS FERRACINI ADVOGADO CAMILA BARTH PIRES
SILVEIRA(OAB: 234603/SP)
- MARCOS ANTONIO FERRAZ
RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
- MUNICIPIO DE BALSAMO ISG
ADVOGADO ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB:
Processo Nº ROT-0010379-92.2024.5.15.0138 144895/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO PK9 TECNOLOGIA E SERVICOS
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES EIRELI
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES ADVOGADO MICHELLE DINIZ(OAB: 208142/SP)
RECORRENTE SILVANA CARRILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCEL LEONARDO DINIZ(OAB:
242219/SP)
ADVOGADO ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA
SILVA(OAB: 378057/SP) PERITO FABIO ROBERTO ZIAUGRA
ADVOGADO EDMILSON DE MORAES CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TOLEDO(OAB: 378050/SP) TRABALHO
RECORRIDO MILCLEAN COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ARIADNE ABRAO DA SILVA - ALINE GETULIO
ESTEVES(OAB: 197603/SP)
- ESTADO DE SAO PAULO
PERITO FABIO LONGO
- FABIO ROBERTO ZIAUGRA
- INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- FABIO LONGO
- PK9 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
- MILCLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA.
- SILVANA CARRILHO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229359