Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010598-54.2024.5.15.0058
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Identificação
Nº Processo: 0010598-54.2024.5.15.0058
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ação: DE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: YURI CAMPOS *** YURI CAMPOS FONSECA(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4196/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 57
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
RECORRIDO SELETA - AGENCIA FORNECEDORA - ESTADO DE SAO PAULO
DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS, E DE - FERNANDA DA SILVA AYRES
PROFISSIONALIZACAO DE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHADORES LTDA - ME
ADVOGADO YURI CAMPOS FONSECA(OAB:
462908/SP) Processo Nº ROT-0010598-54.2024.5.15.0058
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SELETA ZELADORIA, LIMPEZA,
CONSERVACAO, MANU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENCAO DE Relator RENATO HENRY SANT ANNA
EQUIPAMENTOS LTDA - ME Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
ADVOGADO YURI CAMPOS FONSECA(OAB: RECORRENTE MUNICIPIO DE MONTE AZUL
462908/SP) PAULISTA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO JHENNIFER DE LIMA VIEIRA
TRABALHO
ADVOGADO JOAO PAULO GABRIEL(OAB:
243936/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- EMERSON DE LIMA TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE UBATUBA Intimado(s)/Citado(s):
- SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS - JHENNIFER DE LIMA VIEIRA
ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHADORES LTDA - ME
- MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA
- SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0010633-50.2023.5.15.0122
Processo Nº AIRO-0010542-41.2024.5.15.0019 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Relator RENATO HENRY SANT ANNA Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA RECORRENTE EFITRANS TRANSPORTES LTDA
AGRAVANTE CURTUME ARACATUBA LTDA ADVOGADO TATYANNE FATIMA BONINI(OAB:
240522/SP)
ADVOGADO FERNANDO CEZAR SILVA
JUNIOR(OAB: 392525/SP) RECORRIDO ADEGMAR NATANAEL DE MOURA
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA LIMA(OAB: ADVOGADO REGINALDO RAMALHO DA
262151/SP) SILVA(OAB: 468001/SP)
AGRAVADO EDVAN VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO GRRT TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA
ADVOGADO RUBIA LARA DE SOUZA(OAB:
390790/SP) ADVOGADO PAULO ANDRE MEGIOLARO(OAB:
305876/SP)
ADVOGADO NATALIA TEIXEIRA DE
BARROS(OAB: 486345/SP) RECORRIDO RT - RH E TERCEIRIZACAO EIRELI
PERITO JOAO LUIS MARTINS PEREZ ADVOGADO PAULO ANDRE MEGIOLARO(OAB:
305876/SP)
PERITO GUILHERME PARAGUAI DONATI
Intimado(s)/Citado(s):
- CURTUME ARACATUBA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN VIEIRA DOS SANTOS
- ADEGMAR NATANAEL DE MOURA
- JOAO LUIS MARTINS PEREZ
- EFITRANS TRANSPORTES LTDA
- GRRT TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Processo Nº ROT-0010547-94.2024.5.15.0041
Complemento Processo Eletrônico - PJE - GUILHERME PARAGUAI DONATI
Relator RENATO HENRY SANT ANNA - RT - RH E TERCEIRIZACAO EIRELI
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO Processo Nº ROT-0010635-38.2024.5.15.0040
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE FERNANDA DA SILVA AYRES
Relator RENATO HENRY SANT ANNA
ADVOGADO RODRIGO JOSE ALIAGA OZI(OAB:
275784/SP) Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRIDO DINAMIC SERVICE TERCEIRIZACAO RECORRENTE DANIEL LUIS RIBEIRO FONTANINI
LTDA ADVOGADO THIAGO BERNARDES FRANCA(OAB:
ADVOGADO LEONARDO MARTINS 195265/SP)
CARNEIRO(OAB: 261923/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE QUELUZ
RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO FERNANDA DA SILVA AYRES TRABALHO
ADVOGADO RODRIGO JOSE ALIAGA OZI(OAB: PERITO TARCISIO ANTUNES DOS SANTOS
275784/SP) JUNIOR
PERITO BRUNO VENANCIO SANTIAGO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
- DANIEL LUIS RIBEIRO FONTANINI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE QUELUZ
- BRUNO VENANCIO SANTIAGO - TARCISIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR
- DINAMIC SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226643
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
RECORRIDO SELETA - AGENCIA FORNECEDORA - ESTADO DE SAO PAULO
DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS, E DE - FERNANDA DA SILVA AYRES
PROFISSIONALIZACAO DE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHADORES LTDA - ME
ADVOGADO YURI CAMPOS FONSECA(OAB:
462908/SP) Processo Nº ROT-0010598-54.2024.5.15.0058
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SELETA ZELADORIA, LIMPEZA,
CONSERVACAO, MANU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENCAO DE Relator RENATO HENRY SANT ANNA
EQUIPAMENTOS LTDA - ME Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
ADVOGADO YURI CAMPOS FONSECA(OAB: RECORRENTE MUNICIPIO DE MONTE AZUL
462908/SP) PAULISTA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO JHENNIFER DE LIMA VIEIRA
TRABALHO
ADVOGADO JOAO PAULO GABRIEL(OAB:
243936/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- EMERSON DE LIMA TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE UBATUBA Intimado(s)/Citado(s):
- SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS - JHENNIFER DE LIMA VIEIRA
ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHADORES LTDA - ME
- MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA
- SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0010633-50.2023.5.15.0122
Processo Nº AIRO-0010542-41.2024.5.15.0019 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Relator RENATO HENRY SANT ANNA Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA RECORRENTE EFITRANS TRANSPORTES LTDA
AGRAVANTE CURTUME ARACATUBA LTDA ADVOGADO TATYANNE FATIMA BONINI(OAB:
240522/SP)
ADVOGADO FERNANDO CEZAR SILVA
JUNIOR(OAB: 392525/SP) RECORRIDO ADEGMAR NATANAEL DE MOURA
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA LIMA(OAB: ADVOGADO REGINALDO RAMALHO DA
262151/SP) SILVA(OAB: 468001/SP)
AGRAVADO EDVAN VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO GRRT TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA
ADVOGADO RUBIA LARA DE SOUZA(OAB:
390790/SP) ADVOGADO PAULO ANDRE MEGIOLARO(OAB:
305876/SP)
ADVOGADO NATALIA TEIXEIRA DE
BARROS(OAB: 486345/SP) RECORRIDO RT - RH E TERCEIRIZACAO EIRELI
PERITO JOAO LUIS MARTINS PEREZ ADVOGADO PAULO ANDRE MEGIOLARO(OAB:
305876/SP)
PERITO GUILHERME PARAGUAI DONATI
Intimado(s)/Citado(s):
- CURTUME ARACATUBA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN VIEIRA DOS SANTOS
- ADEGMAR NATANAEL DE MOURA
- JOAO LUIS MARTINS PEREZ
- EFITRANS TRANSPORTES LTDA
- GRRT TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Processo Nº ROT-0010547-94.2024.5.15.0041
Complemento Processo Eletrônico - PJE - GUILHERME PARAGUAI DONATI
Relator RENATO HENRY SANT ANNA - RT - RH E TERCEIRIZACAO EIRELI
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO Processo Nº ROT-0010635-38.2024.5.15.0040
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE FERNANDA DA SILVA AYRES
Relator RENATO HENRY SANT ANNA
ADVOGADO RODRIGO JOSE ALIAGA OZI(OAB:
275784/SP) Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRIDO DINAMIC SERVICE TERCEIRIZACAO RECORRENTE DANIEL LUIS RIBEIRO FONTANINI
LTDA ADVOGADO THIAGO BERNARDES FRANCA(OAB:
ADVOGADO LEONARDO MARTINS 195265/SP)
CARNEIRO(OAB: 261923/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE QUELUZ
RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO FERNANDA DA SILVA AYRES TRABALHO
ADVOGADO RODRIGO JOSE ALIAGA OZI(OAB: PERITO TARCISIO ANTUNES DOS SANTOS
275784/SP) JUNIOR
PERITO BRUNO VENANCIO SANTIAGO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
- DANIEL LUIS RIBEIRO FONTANINI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE QUELUZ
- BRUNO VENANCIO SANTIAGO - TARCISIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR
- DINAMIC SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226643