Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0010605-80.2025.8.26.0502
Progressão de Regime; Agravante: Benedicto Zenaro Faustino dos Santos Neto;
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Identificação
Nº Processo: 0010605-80.2025.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Benedicto Zenaro Faustino dos Santos Neto;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB: 467180, SP), Agravado: Ministéri *** Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB: 467180, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, 91610, Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Aleir Alves Santos *** Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0010605-80.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Benedicto Zenaro Faustino dos Santos Neto;
Advogada: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB: 467180/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501521-19.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501521-19.2024.8.26.0630; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. V. da S.; Advogada: Gabriela Drem Picolo (OAB: 394337/SP); Advogada: Marilisa
Drem (OAB: 91610/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0014616-53.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014616-53.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Carlos Henrique Vieira Cabral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010509-65.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010509-65.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Luan Yuri de Lima; Advogada: Daiana Deise Pinho Carneiro
(OAB: 294772/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011003-27.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011003-27.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luciano Cintra Ferreira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001031-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001031-31.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Henrique Amorim dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0005484-69.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005484-69.2025.8.26.0050; Assunto: Extinção da
Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ivamar Rocha Filho; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1005583-22.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005583-22.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Sidnei da Silva Menezes Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011113-26.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011113-26.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: J. C. da S.; Advogada: Raquel Vieira de Magalhães (OAB: 455157/
SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011118-48.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011118-48.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. R. dos S.; Advogada: Debora Tarsitano de Souza
(OAB: 295005/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006637-82.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006637-82.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Paulo Roberto Nogueira; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP)
0011270-96.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011270-96.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Douglas Silva Geraldi; Advogada: Joyce Fabiana Horta
(OAB: 497466/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010505-28.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010505-28.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Willian Menezes Vieira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0010605-80.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Benedicto Zenaro Faustino dos Santos Neto;
Advogada: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB: 467180/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501521-19.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501521-19.2024.8.26.0630; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. V. da S.; Advogada: Gabriela Drem Picolo (OAB: 394337/SP); Advogada: Marilisa
Drem (OAB: 91610/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0014616-53.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014616-53.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Carlos Henrique Vieira Cabral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010509-65.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010509-65.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Luan Yuri de Lima; Advogada: Daiana Deise Pinho Carneiro
(OAB: 294772/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011003-27.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011003-27.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luciano Cintra Ferreira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001031-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001031-31.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Henrique Amorim dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0005484-69.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005484-69.2025.8.26.0050; Assunto: Extinção da
Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ivamar Rocha Filho; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1005583-22.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005583-22.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Sidnei da Silva Menezes Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011113-26.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011113-26.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: J. C. da S.; Advogada: Raquel Vieira de Magalhães (OAB: 455157/
SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011118-48.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011118-48.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. R. dos S.; Advogada: Debora Tarsitano de Souza
(OAB: 295005/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006637-82.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006637-82.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Paulo Roberto Nogueira; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP)
0011270-96.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011270-96.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Douglas Silva Geraldi; Advogada: Joyce Fabiana Horta
(OAB: 497466/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010505-28.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010505-28.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Willian Menezes Vieira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º