0010632-98.2024.5.15.0035

4225/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 190
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO JOAO CARDOSO DE LIMA NETO
- MUNICIPIO DE GUARA ADVOGADO THIAGO BERNARDES FRANCA(OAB:
195265/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Processo Nº ROT-0010632-98.2024.5.15.0035 TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
- JOAO CARDOSO DE LIMA NETO
RECORRENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MUNICIPIO DE CACONDE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO FLAVIA APARECIDA ROSSI
CORREIA - MUNICIPIO DE TREMEMBE
ADVOGADO JOSE AUGUSTO MONTEIRO
FILHO(OAB: 344500/SP) Processo Nº AP-0010885-22.2018.5.15.0092
ADVOGADO EVERTON DE SOUZA Complemento Processo Eletrônico - PJE
BARBOSA(OAB: 452668/SP) Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE ENIVALDO FERNANDO MILANI
- FLAVIA APARECIDA ROSSI CORREIA ADVOGADO RENATA CAMPOS PINTO DE
- MUNICIPIO DE CACONDE SIQUEIRA(OAB: 127809/SP)
AGRAVADO ACTIVESLIM CHOCOLATERIE
DELICIAS FIT EIRELI - ME
Processo Nº ROT-0010644-66.2024.5.15.0018
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO ACTIVESLIM CHOCOLATES
ESPECIAIS INDUSTRIA DE
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA AGRAVADO ARPORTER INDUSTRIA DE
RECORRENTE MUNICIPIO DE ITU COSMETICOS LTDA
RECORRIDO AMANDA RODRIGUES SOARES DA AGRAVADO BIO FLORAIS SERVICOS
SILVA ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO JORGE PRIESNITZ(OAB: 356422/SP) AGRAVADO CENTRO AUTOMOTIVO DONALD
LTDA
RECORRIDO SOBRENK SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS TECNICOS AGRAVADO FIORELLA ADMINISTRACAO DE
LTDA BENS EIRELI
ADVOGADO IVETE FERNANDA TOBIAS(OAB: AGRAVADO HEALTH BRAND BRASIL LTDA
341281/SP) ADVOGADO LUANA CAROLINE SOUZA DA
ADVOGADO LUIZ LOZZANO SANCHES SILVA(OAB: 412398/SP)
NETO(OAB: 312387/SP) AGRAVADO INEZ DA SILVA RODRIGUES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVADO IPOJUCA AUTO POSTO LTDA
TRABALHO
AGRAVADO MANDALLA COMERCIO DE
PRODUTOS ESOTERICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO PHARMA E NATURAL
DISTRIBUIDORA LTDA
- AMANDA RODRIGUES SOARES DA SILVA
AGRAVADO RECIFE AUTO POSTO LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO RIVINGTON ENTERPRISES LTD
- MUNICIPIO DE ITU
AGRAVADO SAUDE & BELEZA BIO FLORAIS
- SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS
SHOPPING METROPOLE LTDA
LTDA
AGRAVADO TAIS DAVIS FERREIRA
Processo Nº AP-0010739-05.2016.5.15.0042
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA - ACTIVESLIM CHOCOLATERIE DELICIAS FIT EIRELI - ME
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA - ACTIVESLIM CHOCOLATES ESPECIAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS EIRELI - ME
AGRAVANTE ESTADO DE SAO PAULO
- ARPORTER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA
AGRAVADO FERNANDO APARECIDO MIRANDA
- BIO FLORAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO LUCAS PAULANI DE VITA(OAB:
340754/SP) - CENTRO AUTOMOTIVO DONALD LTDA
ADVOGADO MARIA APARECIDA PAULANI(OAB: - ENIVALDO FERNANDO MILANI
94583/SP)
- FIORELLA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI
PERITO VALDELICE MARIA DA SILVA
- HEALTH BRAND BRASIL LTDA
- INEZ DA SILVA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- IPOJUCA AUTO POSTO LTDA
- ESTADO DE SAO PAULO - MANDALLA COMERCIO DE PRODUTOS ESOTERICOS LTDA
- FERNANDO APARECIDO MIRANDA - PHARMA E NATURAL DISTRIBUIDORA LTDA
- VALDELICE MARIA DA SILVA - RECIFE AUTO POSTO LTDA
- RIVINGTON ENTERPRISES LTD
Processo Nº ROT-0010773-13.2024.5.15.0102
- SAUDE & BELEZA BIO FLORAIS SHOPPING METROPOLE
Complemento Processo Eletrônico - PJE LTDA
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA - TAIS DAVIS FERREIRA
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
RECORRENTE MUNICIPIO DE TREMEMBE Processo Nº ROT-0010945-91.2023.5.15.0068
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227870