Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010643-14.2024.5.03.0019
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0010643-14.2024.5.03.0019
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Romero *** Jorge Romero Chegury(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4192/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 145
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2025
ADVOGADO Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
Processo Nº ROT-0010643-14.2024.5.03.0019
ADVOGADO LEONARDO SETTE ABRANTES Complemento Processo Eletrônico - PJE
FIORAVANTE(OAB: 166204/MG)
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG) Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO EDUARDA DIAS DE MOURA RECORRENTE CLEONICE BARBOSA GONCALVES
ALVES(OAB: 14 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4072/MG) ADVOGADO CLAUDINEI DE SOUZA
REZENDE(OAB: 73981/MG)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- ARTHUR H. FERREIRA OLIVIERA RESTAURANTE E RECORRIDO SPE INOVA BH S/A
SERVICOS ADVOGADO Rodrigo de Abreu Amorim(OAB:
- LUCIA GOMES RODRIGUES 80789/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0010592-74.2022.5.03.0018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA - CLEONICE BARBOSA GONCALVES
RECORRENTE HELOISA MARIA DA SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LEILA ROBERTA DA SILVA(OAB: - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
154593/MG) - SPE INOVA BH S/A
ADVOGADO Alessandra Coimbra de Castro(OAB:
84577/MG)
Processo Nº AIRO-0010700-75.2024.5.03.0037
ADVOGADO JOSE MAURICIO DE CASTRO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
75231/MG)
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUCIANA CHAMONE GARCIA(OAB:
116770/MG) Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE SAN GROUP BIOTECH BRASIL LTDA AGRAVANTE ANA PAULA DE ALMEIDA
MONTEIRO
ADVOGADO FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP) ADVOGADO JOAO FERNANDO LOURENCO(OAB:
45042/MG)
RECORRIDO HELOISA MARIA DA SILVA
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA
ADVOGADO LEILA ROBERTA DA SILVA(OAB: PIMENTA(OAB: 166610/MG)
154593/MG)
ADVOGADO GUILHERME ROCHA
ADVOGADO Alessandra Coimbra de Castro(OAB: LOURENCO(OAB: 125177/MG)
84577/MG)
AGRAVANTE CRECHE E ESCOLA PASSOS
ADVOGADO JOSE MAURICIO DE CASTRO(OAB: INFANTIS LTDA
75231/MG)
ADVOGADO JOAO FERNANDO LOURENCO(OAB:
ADVOGADO LUCIANA CHAMONE GARCIA(OAB: 45042/MG)
116770/MG)
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA
RECORRIDO INSTITUTO DE PESQUISAS PIMENTA(OAB: 166610/MG)
VETERINARIAS ESPECIALIZADAS
LTDA ADVOGADO GUILHERME ROCHA
LOURENCO(OAB: 125177/MG)
ADVOGADO FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP) AGRAVANTE José Antônio dos Santos Monteiro
RECORRIDO SAN GROUP BIOTECH BRASIL LTDA ADVOGADO JOAO FERNANDO LOURENCO(OAB:
45042/MG)
ADVOGADO FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP) ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA
PIMENTA(OAB: 166610/MG)
ADVOGADO GUILHERME ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
LOURENCO(OAB: 125177/MG)
- HELOISA MARIA DA SILVA AGRAVADO JORDANIA APARECIDA DA ROCHA
- INSTITUTO DE PESQUISAS VETERINARIAS ADVOGADO RAQUEL MARIA BERNO
ESPECIALIZADAS LTDA NETTO(OAB: 218393/MG)
- SAN GROUP BIOTECH BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0010609-64.2024.5.03.0140
- ANA PAULA DE ALMEIDA MONTEIRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CRECHE E ESCOLA PASSOS INFANTIS LTDA
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
- JORDANIA APARECIDA DA ROCHA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
- José Antônio dos Santos Monteiro
RECORRENTE FERNANDO ANTONIO DE MOURA
MENDES
ADVOGADO FERNANDA AVILA MENDES(OAB: Processo Nº AP-0010755-22.2021.5.03.0137
224267/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO TABERNA LIVORNO RESTAURANTE Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
LTDA Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO LORENA CAROLINA REZENDE DA AGRAVANTE GOL SEGURANCA E VIGILANCIA
SILVA MATOS(OAB: 115661/MG) LTDA
ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
Intimado(s)/Citado(s): JUNIOR(OAB: 108176/MG)
- FERNANDO ANTONIO DE MOURA MENDES AGRAVANTE GPS - PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA
- TABERNA LIVORNO RESTAURANTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226469
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2025
ADVOGADO Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
Processo Nº ROT-0010643-14.2024.5.03.0019
ADVOGADO LEONARDO SETTE ABRANTES Complemento Processo Eletrônico - PJE
FIORAVANTE(OAB: 166204/MG)
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG) Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO EDUARDA DIAS DE MOURA RECORRENTE CLEONICE BARBOSA GONCALVES
ALVES(OAB: 14 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4072/MG) ADVOGADO CLAUDINEI DE SOUZA
REZENDE(OAB: 73981/MG)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- ARTHUR H. FERREIRA OLIVIERA RESTAURANTE E RECORRIDO SPE INOVA BH S/A
SERVICOS ADVOGADO Rodrigo de Abreu Amorim(OAB:
- LUCIA GOMES RODRIGUES 80789/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0010592-74.2022.5.03.0018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA - CLEONICE BARBOSA GONCALVES
RECORRENTE HELOISA MARIA DA SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LEILA ROBERTA DA SILVA(OAB: - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
154593/MG) - SPE INOVA BH S/A
ADVOGADO Alessandra Coimbra de Castro(OAB:
84577/MG)
Processo Nº AIRO-0010700-75.2024.5.03.0037
ADVOGADO JOSE MAURICIO DE CASTRO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
75231/MG)
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO LUCIANA CHAMONE GARCIA(OAB:
116770/MG) Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE SAN GROUP BIOTECH BRASIL LTDA AGRAVANTE ANA PAULA DE ALMEIDA
MONTEIRO
ADVOGADO FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP) ADVOGADO JOAO FERNANDO LOURENCO(OAB:
45042/MG)
RECORRIDO HELOISA MARIA DA SILVA
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA
ADVOGADO LEILA ROBERTA DA SILVA(OAB: PIMENTA(OAB: 166610/MG)
154593/MG)
ADVOGADO GUILHERME ROCHA
ADVOGADO Alessandra Coimbra de Castro(OAB: LOURENCO(OAB: 125177/MG)
84577/MG)
AGRAVANTE CRECHE E ESCOLA PASSOS
ADVOGADO JOSE MAURICIO DE CASTRO(OAB: INFANTIS LTDA
75231/MG)
ADVOGADO JOAO FERNANDO LOURENCO(OAB:
ADVOGADO LUCIANA CHAMONE GARCIA(OAB: 45042/MG)
116770/MG)
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA
RECORRIDO INSTITUTO DE PESQUISAS PIMENTA(OAB: 166610/MG)
VETERINARIAS ESPECIALIZADAS
LTDA ADVOGADO GUILHERME ROCHA
LOURENCO(OAB: 125177/MG)
ADVOGADO FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP) AGRAVANTE José Antônio dos Santos Monteiro
RECORRIDO SAN GROUP BIOTECH BRASIL LTDA ADVOGADO JOAO FERNANDO LOURENCO(OAB:
45042/MG)
ADVOGADO FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP) ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA
PIMENTA(OAB: 166610/MG)
ADVOGADO GUILHERME ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
LOURENCO(OAB: 125177/MG)
- HELOISA MARIA DA SILVA AGRAVADO JORDANIA APARECIDA DA ROCHA
- INSTITUTO DE PESQUISAS VETERINARIAS ADVOGADO RAQUEL MARIA BERNO
ESPECIALIZADAS LTDA NETTO(OAB: 218393/MG)
- SAN GROUP BIOTECH BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0010609-64.2024.5.03.0140
- ANA PAULA DE ALMEIDA MONTEIRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CRECHE E ESCOLA PASSOS INFANTIS LTDA
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
- JORDANIA APARECIDA DA ROCHA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
- José Antônio dos Santos Monteiro
RECORRENTE FERNANDO ANTONIO DE MOURA
MENDES
ADVOGADO FERNANDA AVILA MENDES(OAB: Processo Nº AP-0010755-22.2021.5.03.0137
224267/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO TABERNA LIVORNO RESTAURANTE Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
LTDA Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO LORENA CAROLINA REZENDE DA AGRAVANTE GOL SEGURANCA E VIGILANCIA
SILVA MATOS(OAB: 115661/MG) LTDA
ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
Intimado(s)/Citado(s): JUNIOR(OAB: 108176/MG)
- FERNANDO ANTONIO DE MOURA MENDES AGRAVANTE GPS - PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA
- TABERNA LIVORNO RESTAURANTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226469