Processo ativo
0010657-56.2018.8.26.0006
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Identificação
Nº Processo: 0010657-56.2018.8.26.0006
Vara: Cível, do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo, Dr(a). Sinval
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0010657-56.2018.8.26.0006
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo, Dr(a). Sinval
Ribeiro de Souza, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MARCOS ROBERTO DE FREITAS, Brasileiro, RG 17717823, CPF 131.624.128-97, com endereço
desconhecido que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por MARCOS MOREIRA, RG
19.354.725-9 e CPF nº 753.606.676-72, assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a finalidade de cobrança
da condenação, além de custas e honorários advocatícios, aos quais o Requerido foi condenado conforme r. sentença dos autos
do processo 1013209-16.2014.8.26.0006, e que transitou em julgado em 23/10/2018. Encontrando-se o réu em lugar incerto e
não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, restituir ao exequente o bem móvel descrito na inicial
dos autos principais (churrasqueira), bem como pagar a indenização de natureza material, no valor de R$ 200,00 mensais até a
efetiva devolução do bem e pagar a indenização por danos morais em R$ 3.000,00, além das custas e honorários advocatícios
devidos, devidamente atualizados, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo
523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil,
transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de
janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo, Dr(a). Sinval
Ribeiro de Souza, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MARCOS ROBERTO DE FREITAS, Brasileiro, RG 17717823, CPF 131.624.128-97, com endereço
desconhecido que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por MARCOS MOREIRA, RG
19.354.725-9 e CPF nº 753.606.676-72, assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a finalidade de cobrança
da condenação, além de custas e honorários advocatícios, aos quais o Requerido foi condenado conforme r. sentença dos autos
do processo 1013209-16.2014.8.26.0006, e que transitou em julgado em 23/10/2018. Encontrando-se o réu em lugar incerto e
não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, restituir ao exequente o bem móvel descrito na inicial
dos autos principais (churrasqueira), bem como pagar a indenização de natureza material, no valor de R$ 200,00 mensais até a
efetiva devolução do bem e pagar a indenização por danos morais em R$ 3.000,00, além das custas e honorários advocatícios
devidos, devidamente atualizados, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo
523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil,
transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de
janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO