Processo ativo
0010676-69.2022.5.03.0020
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Identificação
Nº Processo: 0010676-69.2022.5.03.0020
Partes e Advogados
Advogado(s): RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB, SP 356529) ADVOGADO, JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR, VALDEMIR DA SILVA PINTO ADVOGADO, LEVERTON DE MATOS (OAB, MG 185151), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP (OAB, MG 104778), EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM (OAB, MG AGRAVADO, BANCO BRADESCO S.A., GLAUCIO GONCALVES GOIS (OAB, MG 40482) (OAB, MG 147016), IGOR PEREIRA DE FARIA (OAB, MG 92194) ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987), JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR RECORRIDO, THAIS CRISTINA VILELA TAVARES, LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB, DF ADVOG *** RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB, SP 356529) ADVOGADO, JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR, VALDEMIR DA SILVA PINTO ADVOGADO, LEVERTON DE MATOS (OAB, MG 185151), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP (OAB, MG 104778), EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM (OAB, MG AGRAVADO, BANCO BRADESCO S.A., GLAUCIO GONCALVES GOIS (OAB, MG 40482) (OAB, MG 147016), IGOR PEREIRA DE FARIA (OAB, MG 92194) ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987), JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR RECORRIDO, THAIS CRISTINA VILELA TAVARES, LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB, DF ADVOGADO, ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO, MG 185151) ADVOGADO, LIVIA REGGIANI LIMA (OAB, MG 122655), MARCO ANTONIO PINTO (OAB, MG 84048), SP Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, MG BENTES CORRÊA, MG 40482) AGRAVANTE, PEDROSO E BOLZANI PARTICIPACOES LTDA, LEONARDO MORAIS LOPES (OAB, SP 198794), JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR ADVOGADO, MONICA VENANCIO (OAB, SP 227917), DF AGRAVADO, GSTAFF INFRAESTRUTURAS E SERVICOS, MG 185151) AGRAVADO, JULIO CESAR RODRIGUES ROSA, MG 84048) AGRAVADO, MUNICIPIO DE SALTO, SP DAMASCO, MG ADVOGADO, SP 410360)
Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELA *** Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
Advogados e OAB
Advogado: - RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB/SP 356529) ADVOG *** - RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB/SP 356529) ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 183
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB/SP 356529) ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR
AGRAVADO - EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA (OAB/MG 41682)
ADVOGADO - VALDEMIR DA SILVA PINTO ADVOGADO - LEVERTON DE MATOS (OAB/MG 185151)
(OAB/SP 115567) ADVOGADO - MARCO ANTONIO PINTO (OAB/MG 84048)
RRAg 0010676-69.2022.5.03.0020 RRAg 0010693-76.2022.5.03.0062
3ª Turma 3ª Turma
Gabinete do Mi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nistro Lelio Bentes Corrêa Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
BENTES CORRÊA BENTES CORRÊA
AGRAVANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE - THAIS CRISTINA VILELA TAVARES
AGRAVANTE - DANIELLE DA SILVA LOPES STARLING ADVOGADO - ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP (OAB/MG 104778)
247319) ADVOGADO - LIVIA REGGIANI LIMA (OAB/MG 122655)
ADVOGADO - EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM (OAB/MG AGRAVADO - BANCO BRADESCO S.A.
25509) ADVOGADO - ALINE DE PAULA LOPES
ADVOGADO - GLAUCIO GONCALVES GOIS (OAB/MG 40482) (OAB/MG 147016)
ADVOGADO - IGOR PEREIRA DE FARIA (OAB/MG 92194) ADVOGADO - ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB/MG 147987)
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR RECORRIDO - THAIS CRISTINA VILELA TAVARES
(OAB/MG 41682) RECORRENTE - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO - LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB/DF ADVOGADO - ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO
28428) (OAB/MG 104778)
ADVOGADO - LEVERTON DE MATOS (OAB/MG 185151) ADVOGADO - LIVIA REGGIANI LIMA (OAB/MG 122655)
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PINTO (OAB/MG 84048)
AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AIRR 0010710-10.2022.5.15.0085
AGRAVADO - DANIELLE DA SILVA LOPES STARLING 3ª Turma
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
247319) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
ADVOGADO - EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM (OAB/MG BENTES CORRÊA
25509) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SALTO
ADVOGADO - GLAUCIO GONCALVES GOIS (OAB/MG 40482) AGRAVANTE - PEDROSO E BOLZANI PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO - IGOR PEREIRA DE FARIA (OAB/MG 92194) ADVOGADO - LEONARDO MORAIS LOPES (OAB/SP 198794)
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR ADVOGADO - MONICA VENANCIO (OAB/SP 227917)
(OAB/MG 41682) ADVOGADO - RENATA SANTOS VIEIRA (OAB/SP 192647)
ADVOGADO - LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB/DF AGRAVADO - GSTAFF INFRAESTRUTURAS E SERVICOS
28428) ESPECIALIZADOS EIRELI
ADVOGADO - LEVERTON DE MATOS (OAB/MG 185151) AGRAVADO - JULIO CESAR RODRIGUES ROSA
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PINTO (OAB/MG 84048) AGRAVADO - MUNICIPIO DE SALTO
RECORRIDO - DANIELLE DA SILVA LOPES STARLING AGRAVADO - PEDROSO E BOLZANI PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP DAMASCO
247319) ADVOGADO - DURVALINO PICOLO (OAB/SP 75588)
ADVOGADO - EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM (OAB/MG ADVOGADO - LEONARDO MORAIS LOPES (OAB/SP 198794)
25509) ADVOGADO - MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER
ADVOGADO - GLAUCIO GONCALVES GOIS (OAB/MG 40482) (OAB/SP 410360)
ADVOGADO - IGOR PEREIRA DE FARIA (OAB/MG 92194) ADVOGADO - MONICA VENANCIO (OAB/SP 227917)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB/SP 356529) ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR
AGRAVADO - EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA (OAB/MG 41682)
ADVOGADO - VALDEMIR DA SILVA PINTO ADVOGADO - LEVERTON DE MATOS (OAB/MG 185151)
(OAB/SP 115567) ADVOGADO - MARCO ANTONIO PINTO (OAB/MG 84048)
RRAg 0010676-69.2022.5.03.0020 RRAg 0010693-76.2022.5.03.0062
3ª Turma 3ª Turma
Gabinete do Mi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nistro Lelio Bentes Corrêa Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
BENTES CORRÊA BENTES CORRÊA
AGRAVANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE - THAIS CRISTINA VILELA TAVARES
AGRAVANTE - DANIELLE DA SILVA LOPES STARLING ADVOGADO - ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP (OAB/MG 104778)
247319) ADVOGADO - LIVIA REGGIANI LIMA (OAB/MG 122655)
ADVOGADO - EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM (OAB/MG AGRAVADO - BANCO BRADESCO S.A.
25509) ADVOGADO - ALINE DE PAULA LOPES
ADVOGADO - GLAUCIO GONCALVES GOIS (OAB/MG 40482) (OAB/MG 147016)
ADVOGADO - IGOR PEREIRA DE FARIA (OAB/MG 92194) ADVOGADO - ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB/MG 147987)
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR RECORRIDO - THAIS CRISTINA VILELA TAVARES
(OAB/MG 41682) RECORRENTE - BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO - LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB/DF ADVOGADO - ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO
28428) (OAB/MG 104778)
ADVOGADO - LEVERTON DE MATOS (OAB/MG 185151) ADVOGADO - LIVIA REGGIANI LIMA (OAB/MG 122655)
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PINTO (OAB/MG 84048)
AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AIRR 0010710-10.2022.5.15.0085
AGRAVADO - DANIELLE DA SILVA LOPES STARLING 3ª Turma
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
247319) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
ADVOGADO - EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM (OAB/MG BENTES CORRÊA
25509) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SALTO
ADVOGADO - GLAUCIO GONCALVES GOIS (OAB/MG 40482) AGRAVANTE - PEDROSO E BOLZANI PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO - IGOR PEREIRA DE FARIA (OAB/MG 92194) ADVOGADO - LEONARDO MORAIS LOPES (OAB/SP 198794)
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR ADVOGADO - MONICA VENANCIO (OAB/SP 227917)
(OAB/MG 41682) ADVOGADO - RENATA SANTOS VIEIRA (OAB/SP 192647)
ADVOGADO - LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB/DF AGRAVADO - GSTAFF INFRAESTRUTURAS E SERVICOS
28428) ESPECIALIZADOS EIRELI
ADVOGADO - LEVERTON DE MATOS (OAB/MG 185151) AGRAVADO - JULIO CESAR RODRIGUES ROSA
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PINTO (OAB/MG 84048) AGRAVADO - MUNICIPIO DE SALTO
RECORRIDO - DANIELLE DA SILVA LOPES STARLING AGRAVADO - PEDROSO E BOLZANI PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP DAMASCO
247319) ADVOGADO - DURVALINO PICOLO (OAB/SP 75588)
ADVOGADO - EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM (OAB/MG ADVOGADO - LEONARDO MORAIS LOPES (OAB/SP 198794)
25509) ADVOGADO - MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER
ADVOGADO - GLAUCIO GONCALVES GOIS (OAB/MG 40482) (OAB/SP 410360)
ADVOGADO - IGOR PEREIRA DE FARIA (OAB/MG 92194) ADVOGADO - MONICA VENANCIO (OAB/SP 227917)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100