Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0010683-81.2024.8.26.0026
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Vitor Gabriel Ferreira Cataldo; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0010683-81.2024.8.26.0026
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Vitor Gabriel Ferreira Cataldo; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
Partes e Advogados
Advogado(s): Gabriel de Paula Silveira (OAB: 384798, SP), Ad *** Gabriel de Paula Silveira (OAB: 384798, SP), Advogado: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Silva Fáv *** Fabiano Silva Fávero (OAB: 167127/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010683-81.2024.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Vitor Gabriel Ferreira Cataldo; Advogada: Gabriel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001004-46.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001004-46.2024.8.26.0062;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Garcia Barbosa dos Santos; Advogado: Fabiano Silva Fávero (OAB: 167127/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010750-46.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010750-46.2024.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Geraldo Luiz da Silva; Advogada: Maite Cristina Soares (OAB: 412401/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001074-11.2024.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tietê; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001074-11.2024.8.26.0629; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante:
Lucas Ribeiro de Campos Novais; Advogado: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB: 312650/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010850-98.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010850-98.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Pedro Alves da Silva Mota; Advogado: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010820-63.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010820-63.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marlon Carvalho Jardim; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010909-86.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010909-86.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Paulo Cesar Oliveira de Sá; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010918-48.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010918-48.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Novais Pereira
de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal
(OAB: 168644/SP) (Defensor Público)
0010509-72.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010509-72.2024.8.26.0026;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: David de Oliveira Soares; Advogada: Silmara Aparecida Queiroz (OAB: 231257/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009507-67.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009507-67.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Helvys Fernandes Correa; Advogado: Roquelaine Batista dos Santos (OAB: 202868/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026714-34.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026714-34.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Henrique Braz; Advogada: Lidia da Silva Leal Alves (OAB: 426719/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010753-98.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010753-98.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Roberto de Andrade Teixeira;
Advogado: Gabriel de Paula Silveira (OAB: 384798/SP); Advogado: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819/SP)
0010743-54.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010683-81.2024.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Vitor Gabriel Ferreira Cataldo; Advogada: Gabriel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001004-46.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001004-46.2024.8.26.0062;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Garcia Barbosa dos Santos; Advogado: Fabiano Silva Fávero (OAB: 167127/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010750-46.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010750-46.2024.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Geraldo Luiz da Silva; Advogada: Maite Cristina Soares (OAB: 412401/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001074-11.2024.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tietê; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001074-11.2024.8.26.0629; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante:
Lucas Ribeiro de Campos Novais; Advogado: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB: 312650/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010850-98.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010850-98.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Pedro Alves da Silva Mota; Advogado: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010820-63.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010820-63.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marlon Carvalho Jardim; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010909-86.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010909-86.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Paulo Cesar Oliveira de Sá; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010918-48.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010918-48.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Novais Pereira
de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal
(OAB: 168644/SP) (Defensor Público)
0010509-72.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010509-72.2024.8.26.0026;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: David de Oliveira Soares; Advogada: Silmara Aparecida Queiroz (OAB: 231257/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009507-67.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009507-67.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Helvys Fernandes Correa; Advogado: Roquelaine Batista dos Santos (OAB: 202868/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026714-34.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026714-34.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Henrique Braz; Advogada: Lidia da Silva Leal Alves (OAB: 426719/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010753-98.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010753-98.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Roberto de Andrade Teixeira;
Advogado: Gabriel de Paula Silveira (OAB: 384798/SP); Advogado: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819/SP)
0010743-54.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º