Processo ativo
0010698-70.2021.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0010698-70.2021.8.26.0506
Vara: CÍVEL
Ação: Educacional Barao de Maua -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2025
Processo 0010698-70.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1018733-75.2016.8.26.0506) (processo principal 1018733-
75.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Juliana Ignacchitti Simões Vaz - Ciência à
parte exequente acerca d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo requerer o que de direito em termos de
prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/SP)
Processo 0030840-66.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1024899-26.2016.8.26.0506) (processo principal 1024899-
26.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nacional Comercial Hospitalar Ltda - Manifeste-se o credor em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV:
ALINE BASILE CABRERA (OAB 291834/SP)
Processo 1033416-39.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude -
Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO
(OAB 369272/SP)
Processo 1069227-60.2024.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional Barao de Maua -
Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR
(OAB 269885/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2025
Processo 0005155-18.2023.8.26.0506 (processo principal 1058680-05.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - New R Indústria, Comércio e Exportação de Escapamentos
Eireli - Fica o(a) exequente intimado(a) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha de cálculo atualizada do crédito ora
exequendo. Fica ainda intimada a recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO
(OAB 254914/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 0027747-76.2011.8.26.0506 (1288/2011) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - A.E.R.P. - Fica o(a)
autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da diligência do oficial de justiça (se necessário,
juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder
a 3 (três) UFESPs para cada endereço indicado quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si,
vedada a expedição de mais de um mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço,
deverá ser esclarecida a ordem de preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de
acordo com a ordem de endereços já apresentada nos autos. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/
SP)
Processo 0039006-97.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Educaação
Projetos Educacionais Ltda ME - - Márcia Aparecida Urbinatti - - Otávio Faria de Souza - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos
Financeiros - Vistos. Por proêmio, esclareço que cabe ao Cartório que recebeu auxílio do Grupo Remoto de Julgamento
comunicar o magistrado que elaborou a sentença/decisão sobre a oposição de embargos de declaração, conforme orientação
que a unidade auxiliada recebeu por e-mail enviado sempre previamente à seleção dos processos encaminhados ao grupo: “Os
juízes que compõem o GRJ são responsáveis pelo julgamento dos embargos de declaração referentes às decisões e sentenças
que proferirem,sendo de responsabilidade das unidades beneficiadas pelo auxílio, avisá-los de que há embargos pendentes de
análise”. Dito isto, no presente caso concreto, tal comunicação ocorreu em 31/01/2025, razão pela qual está sendo o recurso
julgado somente nesta data. Não conheço dos embargos de declaração de folhas 478/480, porque a medida processual é
inadequada para reformar a decisão, tratando-se de manifestação de mero inconformismo com o conteúdo da sentença. Com
efeito, o recurso manejado não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses trazidas pelo art. 1.022, do Código de Processo
Civil, devendo a matéria invocada ser deduzida mediante recurso adequado. Sobre o tema já se decidiu (TJSP, 4ª Câmara de
Direito Privado, Embargos de Declaração nº 100788098.2015.8.26.0099/50000, da Comarca de Bragança Paulista, Rel. Des.
Natan Zelinschi de Arruda, julgado em 14 de março de 2018): “A via recursal dos embargos declaratórios - especialmente
quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização - não pode conduzir, sob pena de grave disfunção
jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo
acórdão não se ressente de qualquer dos vícios da obscuridade, da omissão ou da contradição. Com efeito, a pretexto de
omissão, pretendem os embargantes rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com
inversão do resultado final, o que não se mostra viável no contexto do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Assim, constata-
se, na verdade, a irresignação dos recorrentes e a tentativa, aliás, expressa, de emprestar aos embargos de declaração efeitos
infringentes, o que é incompatível com a natureza do presente recurso”. Ademais, os documentos apresentados às fls. 481/489
são insuficientes para apreciação do pedido de concessão da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 424237/SP), FLÁVIA CARLA DE OLIVEIRA (OAB 467129/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA
(OAB 436827/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP),
DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 424237/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP)
Processo 1013568-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia Maria da Silva - Banco
BMG S.A. - Ciência à parte autora, facultada a manifestação, em 15 dias. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/
SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1015960-57.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - J.L.P. - C.E.F. - Ciência
à parte exequente acerca da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo requerer o que de direito em termos de
prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 491350/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
(OAB 491343/SP)
Processo 1026009-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2025
Processo 0010698-70.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1018733-75.2016.8.26.0506) (processo principal 1018733-
75.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Juliana Ignacchitti Simões Vaz - Ciência à
parte exequente acerca d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo requerer o que de direito em termos de
prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/SP)
Processo 0030840-66.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1024899-26.2016.8.26.0506) (processo principal 1024899-
26.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nacional Comercial Hospitalar Ltda - Manifeste-se o credor em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV:
ALINE BASILE CABRERA (OAB 291834/SP)
Processo 1033416-39.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude -
Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO
(OAB 369272/SP)
Processo 1069227-60.2024.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional Barao de Maua -
Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR
(OAB 269885/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2025
Processo 0005155-18.2023.8.26.0506 (processo principal 1058680-05.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - New R Indústria, Comércio e Exportação de Escapamentos
Eireli - Fica o(a) exequente intimado(a) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha de cálculo atualizada do crédito ora
exequendo. Fica ainda intimada a recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO
(OAB 254914/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 0027747-76.2011.8.26.0506 (1288/2011) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - A.E.R.P. - Fica o(a)
autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da diligência do oficial de justiça (se necessário,
juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder
a 3 (três) UFESPs para cada endereço indicado quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si,
vedada a expedição de mais de um mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço,
deverá ser esclarecida a ordem de preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de
acordo com a ordem de endereços já apresentada nos autos. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/
SP)
Processo 0039006-97.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Educaação
Projetos Educacionais Ltda ME - - Márcia Aparecida Urbinatti - - Otávio Faria de Souza - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos
Financeiros - Vistos. Por proêmio, esclareço que cabe ao Cartório que recebeu auxílio do Grupo Remoto de Julgamento
comunicar o magistrado que elaborou a sentença/decisão sobre a oposição de embargos de declaração, conforme orientação
que a unidade auxiliada recebeu por e-mail enviado sempre previamente à seleção dos processos encaminhados ao grupo: “Os
juízes que compõem o GRJ são responsáveis pelo julgamento dos embargos de declaração referentes às decisões e sentenças
que proferirem,sendo de responsabilidade das unidades beneficiadas pelo auxílio, avisá-los de que há embargos pendentes de
análise”. Dito isto, no presente caso concreto, tal comunicação ocorreu em 31/01/2025, razão pela qual está sendo o recurso
julgado somente nesta data. Não conheço dos embargos de declaração de folhas 478/480, porque a medida processual é
inadequada para reformar a decisão, tratando-se de manifestação de mero inconformismo com o conteúdo da sentença. Com
efeito, o recurso manejado não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses trazidas pelo art. 1.022, do Código de Processo
Civil, devendo a matéria invocada ser deduzida mediante recurso adequado. Sobre o tema já se decidiu (TJSP, 4ª Câmara de
Direito Privado, Embargos de Declaração nº 100788098.2015.8.26.0099/50000, da Comarca de Bragança Paulista, Rel. Des.
Natan Zelinschi de Arruda, julgado em 14 de março de 2018): “A via recursal dos embargos declaratórios - especialmente
quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização - não pode conduzir, sob pena de grave disfunção
jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo
acórdão não se ressente de qualquer dos vícios da obscuridade, da omissão ou da contradição. Com efeito, a pretexto de
omissão, pretendem os embargantes rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com
inversão do resultado final, o que não se mostra viável no contexto do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Assim, constata-
se, na verdade, a irresignação dos recorrentes e a tentativa, aliás, expressa, de emprestar aos embargos de declaração efeitos
infringentes, o que é incompatível com a natureza do presente recurso”. Ademais, os documentos apresentados às fls. 481/489
são insuficientes para apreciação do pedido de concessão da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 424237/SP), FLÁVIA CARLA DE OLIVEIRA (OAB 467129/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA
(OAB 436827/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP),
DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 424237/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP)
Processo 1013568-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia Maria da Silva - Banco
BMG S.A. - Ciência à parte autora, facultada a manifestação, em 15 dias. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/
SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1015960-57.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - J.L.P. - C.E.F. - Ciência
à parte exequente acerca da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo requerer o que de direito em termos de
prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 491350/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
(OAB 491343/SP)
Processo 1026009-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º