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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0010711-40.2025.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 0010711-40.2025.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0010711-
Partes e Advogados
Advogado(s): Solange Sueli Pinheiro (OAB: 218357, SP), Recorrido: Min *** Solange Sueli Pinheiro (OAB: 218357, SP), Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 919 *** Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Rodrigo Freire Evangelista (OAB: 39463/PE); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0010711-4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 10ª Câmara de Direito Criminal;
ULYSSES GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0010711-
40.2025.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido:
Jeferson de Paula da Silva; Advogada: Nadir Aparecida Andrade Pereira Gomes (OAB: 123612/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000201-94.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI
NETO; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1000201-
94.2024.8.26.0531; Calúnia; Recte/Qte: Anderson Roberto Travagini; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP);
Recte/Qte: Márcio Benedito Colombo; Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio
(OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/Qte: Carlos Augusto Colombo; Advogado:
Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio (OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva
Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/Qte: Flavio Eduardo Colombo; Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/
SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio (OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/
Qte: Sergio Augusto Colombo; Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio
(OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/Qte: Carlos Roberto Colombo; Advogado:
Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio (OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva
Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/Qte: Marta Conceição Colombo; Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/
SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio (OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP); Querelado:
Eloy Rodrigo Colombo; Advogado: André do Espirito Santo Lima (OAB: 125204/RJ); Recorrido: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1001261-23.2024.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Cerquilho; Vara Única; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1001261-23.2024.8.26.0137; Calúnia; Recte/
Qte: C. A. de L. S. J.; Advogada: Thais Suaid Moura Rocha (OAB: 435347/SP); Recte/Qte: B. C. C.; Advogada: Thais Suaid
Moura Rocha (OAB: 435347/SP); Querelado: A. T.; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP)
(Defensor Dativo); Querelado: I.; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP) (Defensor Dativo);
Querelado: L. S.; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP) (Defensor Dativo); Querelado: R.
V.; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1004262-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal;
MARCO ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 3 - Seção 3.1.2; Habeas Corpus Criminal; 1004262-
49.2025.8.26.0050; Receptação Qualificada; Recorrente: ELIAS SAMED; Advogado: William dos Santos Moréia (OAB: 208450/
SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007123-28.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal;
LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1007123-
28.2024.8.26.0281; Perseguição; Recte/Qte: Jessica dos Santos Ferreira; Advogada: Camila Cristina Viel Ferrari (OAB: 342951/
SP); Advogada: Angélica Brocanello (OAB: 455339/SP); Advogada: Emeley Soares Oliveira (OAB: 465921/SP); Querelada:
Beatriz de Pugas Pascoal; Advogada: Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058/SP); Advogada: Solange Sueli Pinheiro
(OAB: 218357/SP); Querelado: Claudinei Eric Cruz de Lima; Advogada: Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058/SP);
Advogada: Solange Sueli Pinheiro (OAB: 218357/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039372-96.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID
VAZ DE ALMEIDA; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1039372-
96.2024.8.26.0001; Calúnia; Recte/Qte: Bruna Stefani Alves dos Reis; Advogada: Ana Carla Pereira Abdalla (OAB: 485447/
SP); Advogada: Laura Letícia Grandizoli Lima Bogajo (OAB: 466618/SP); Advogado: Alessio Otorino Jose Grandizoli (OAB:
257223/SP); Querelada: Carolina Arizla Gonçalves Soares; Advogado: José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB: 154084/SP);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500181-62.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Rodrigo Freire Evangelista (OAB: 39463/PE); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0010711-4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 10ª Câmara de Direito Criminal;
ULYSSES GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0010711-
40.2025.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido:
Jeferson de Paula da Silva; Advogada: Nadir Aparecida Andrade Pereira Gomes (OAB: 123612/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000201-94.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI
NETO; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1000201-
94.2024.8.26.0531; Calúnia; Recte/Qte: Anderson Roberto Travagini; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP);
Recte/Qte: Márcio Benedito Colombo; Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio
(OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/Qte: Carlos Augusto Colombo; Advogado:
Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio (OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva
Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/Qte: Flavio Eduardo Colombo; Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/
SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio (OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/
Qte: Sergio Augusto Colombo; Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio
(OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/Qte: Carlos Roberto Colombo; Advogado:
Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio (OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva
Emerenciano (OAB: 147359/SP); Recte/Qte: Marta Conceição Colombo; Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/
SP); Advogado: Luiz Augusto Baggio (OAB: 90062/SP); Advogado: Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP); Querelado:
Eloy Rodrigo Colombo; Advogado: André do Espirito Santo Lima (OAB: 125204/RJ); Recorrido: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1001261-23.2024.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Cerquilho; Vara Única; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1001261-23.2024.8.26.0137; Calúnia; Recte/
Qte: C. A. de L. S. J.; Advogada: Thais Suaid Moura Rocha (OAB: 435347/SP); Recte/Qte: B. C. C.; Advogada: Thais Suaid
Moura Rocha (OAB: 435347/SP); Querelado: A. T.; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP)
(Defensor Dativo); Querelado: I.; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP) (Defensor Dativo);
Querelado: L. S.; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP) (Defensor Dativo); Querelado: R.
V.; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1004262-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal;
MARCO ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 3 - Seção 3.1.2; Habeas Corpus Criminal; 1004262-
49.2025.8.26.0050; Receptação Qualificada; Recorrente: ELIAS SAMED; Advogado: William dos Santos Moréia (OAB: 208450/
SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007123-28.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal;
LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1007123-
28.2024.8.26.0281; Perseguição; Recte/Qte: Jessica dos Santos Ferreira; Advogada: Camila Cristina Viel Ferrari (OAB: 342951/
SP); Advogada: Angélica Brocanello (OAB: 455339/SP); Advogada: Emeley Soares Oliveira (OAB: 465921/SP); Querelada:
Beatriz de Pugas Pascoal; Advogada: Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058/SP); Advogada: Solange Sueli Pinheiro
(OAB: 218357/SP); Querelado: Claudinei Eric Cruz de Lima; Advogada: Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058/SP);
Advogada: Solange Sueli Pinheiro (OAB: 218357/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1039372-96.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID
VAZ DE ALMEIDA; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1039372-
96.2024.8.26.0001; Calúnia; Recte/Qte: Bruna Stefani Alves dos Reis; Advogada: Ana Carla Pereira Abdalla (OAB: 485447/
SP); Advogada: Laura Letícia Grandizoli Lima Bogajo (OAB: 466618/SP); Advogado: Alessio Otorino Jose Grandizoli (OAB:
257223/SP); Querelada: Carolina Arizla Gonçalves Soares; Advogado: José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB: 154084/SP);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500181-62.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º