Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010715-79.2024.5.03.0090
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0010715-79.2024.5.03.0090
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): JOAO GABRIEL SANTANA (OAB, MG 140365) RECORRENTE, LUCIA HELENA MARIA DE ASSIS, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117) (OAB, MG 118632), CRISTINA VIEIRA GONCALVES (OAB, MG 135937), DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB, RJ RORSum 0010736, 55.2024.5.03.0090, RJ Gabinete de Desembargador n. 8, MG 95117 *** JOAO GABRIEL SANTANA (OAB, MG 140365) RECORRENTE, LUCIA HELENA MARIA DE ASSIS, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117) (OAB, MG 118632), CRISTINA VIEIRA GONCALVES (OAB, MG 135937), DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB, RJ RORSum 0010736, 55.2024.5.03.0090, RJ Gabinete de Desembargador n. 8, MG 95117) ADVOCACIA, MG 135937) ADVOGADO, ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR, RJ (OAB, MG 134710), RJ RORSum 0010744, 32.2024.5.03.0090, Jeferson Costa de Oliveira (OAB, MG 75899) RECORRIDO, POSTO PARAGOMINAS LTDA, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB, MG ADVOGADO, IONARA GONCALVES LEAL (OAB, MG 143968)
Relator(a): Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha ADVOG *** Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha ADVOGADO, IONARA GONCALVES LEAL (OAB, MG 143968), Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel RELATOR: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares
Advogados e OAB
Advogado: - JOAO GABRIEL SANTANA (OAB/MG 140365) R *** - JOAO GABRIEL SANTANA (OAB/MG 140365) RECORRENTE - LUCIA HELENA MARIA DE ASSIS
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4138/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 107
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - JOAO GABRIEL SANTANA (OAB/MG 140365) RECORRENTE - LUCIA HELENA MARIA DE ASSIS
RECORRIDO - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO - DALMO TARCISIO GOMES (OAB/MG 74038)
RECORRIDO - RESTAURANTE BOM GOSTO LTDA
RORSum 0010715-79.2024.5.03.0090 RECORRIDO - SUPERMERCADO BAHAMAS S/A
10ª Turma ADVOGADO - CAROLINA TOLEDO GUILARDUCCI (OAB/MG
Gabinete de Desembargador n. 44 192414) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
RELATOR: Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de ADVOGADO - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
Lima (OAB/MG 56543)
RECORRENTE - CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO - DIONATAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB/MG
RECORRENTE - CROM LABORATORIO DE OLEOS LTDA 237581)
RECORRENTE - JORGE LUIS CATARINO GOMES ADVOGADO - MARCUS VINICIUS GUTTENBERG PIRES
RECORRENTE - MP TRAFOS MONTAGEM E SERVICOS (OAB/MG 93056)
ELETRICOS LTDA ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117) (OAB/MG 118632)
ADVOGADO - CRISTINA VIEIRA GONCALVES (OAB/MG 135937)
ADVOGADO - DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB/RJ RORSum 0010736-55.2024.5.03.0090
140960) 07ª Turma
ADVOGADO - DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB/RJ Gabinete de Desembargador n. 8
140960) RELATOR: Desembargador do Trabalho Cristiana Maria Valadares
RECORRIDO - CEMIG DISTRIBUICAO S.A Fenelon
RECORRIDO - CROM LABORATORIO DE OLEOS LTDA RECORRENTE - RAIANE MICHELLE DO CARMO FERNANDES
RECORRIDO - JORGE LUIS CATARINO GOMES ADVOGADO - VICTOR SILVEIRA STURMER SCHNEIDER
RECORRIDO - MP TRAFOS MONTAGEM E SERVICOS (OAB/MG 149516)
ELETRICOS LTDA RECORRIDO - ARAUJO BICALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117) ADVOCACIA
ADVOGADO - CRISTINA VIEIRA GONCALVES (OAB/MG 135937) ADVOGADO - ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR
ADVOGADO - DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB/RJ (OAB/MG 134710)
140960)
ADVOGADO - DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB/RJ RORSum 0010744-32.2024.5.03.0090
140960) 06ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 3
AP 0010716-73.2024.5.03.0087 RELATOR: Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral
08ª Turma RECORRENTE - POSTO PARAGOMINAS LTDA
Gabinete de Desembargador n. 43 RECORRENTE - RAQUEL SIQUEIRA DE SOUZA
RELATOR: Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha ADVOGADO - IONARA GONCALVES LEAL (OAB/MG 143968)
AGRAVANTE - REPEL CARGAS SA ADVOGADO - NATECIA PEREIRA BARROSO (OAB/MG 136395)
ADVOGADO - Jeferson Costa de Oliveira (OAB/MG 75899) RECORRIDO - POSTO PARAGOMINAS LTDA
AGRAVADO - ROBERT SILVA NEVES RECORRIDO - RAQUEL SIQUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO - LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB/MG ADVOGADO - IONARA GONCALVES LEAL (OAB/MG 143968)
115946) ADVOGADO - NATECIA PEREIRA BARROSO (OAB/MG 136395)
RemNecRO 0010733-29.2024.5.03.0049 RORSum 0010746-02.2024.5.03.0090
07ª Turma 01ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 25 Gabinete de Desembargador n. 22
RELATOR: Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel RELATOR: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares
Júnior Renault
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223759
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - JOAO GABRIEL SANTANA (OAB/MG 140365) RECORRENTE - LUCIA HELENA MARIA DE ASSIS
RECORRIDO - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO - DALMO TARCISIO GOMES (OAB/MG 74038)
RECORRIDO - RESTAURANTE BOM GOSTO LTDA
RORSum 0010715-79.2024.5.03.0090 RECORRIDO - SUPERMERCADO BAHAMAS S/A
10ª Turma ADVOGADO - CAROLINA TOLEDO GUILARDUCCI (OAB/MG
Gabinete de Desembargador n. 44 192414) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
RELATOR: Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de ADVOGADO - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
Lima (OAB/MG 56543)
RECORRENTE - CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO - DIONATAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB/MG
RECORRENTE - CROM LABORATORIO DE OLEOS LTDA 237581)
RECORRENTE - JORGE LUIS CATARINO GOMES ADVOGADO - MARCUS VINICIUS GUTTENBERG PIRES
RECORRENTE - MP TRAFOS MONTAGEM E SERVICOS (OAB/MG 93056)
ELETRICOS LTDA ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117) (OAB/MG 118632)
ADVOGADO - CRISTINA VIEIRA GONCALVES (OAB/MG 135937)
ADVOGADO - DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB/RJ RORSum 0010736-55.2024.5.03.0090
140960) 07ª Turma
ADVOGADO - DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB/RJ Gabinete de Desembargador n. 8
140960) RELATOR: Desembargador do Trabalho Cristiana Maria Valadares
RECORRIDO - CEMIG DISTRIBUICAO S.A Fenelon
RECORRIDO - CROM LABORATORIO DE OLEOS LTDA RECORRENTE - RAIANE MICHELLE DO CARMO FERNANDES
RECORRIDO - JORGE LUIS CATARINO GOMES ADVOGADO - VICTOR SILVEIRA STURMER SCHNEIDER
RECORRIDO - MP TRAFOS MONTAGEM E SERVICOS (OAB/MG 149516)
ELETRICOS LTDA RECORRIDO - ARAUJO BICALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117) ADVOCACIA
ADVOGADO - CRISTINA VIEIRA GONCALVES (OAB/MG 135937) ADVOGADO - ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR
ADVOGADO - DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB/RJ (OAB/MG 134710)
140960)
ADVOGADO - DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (OAB/RJ RORSum 0010744-32.2024.5.03.0090
140960) 06ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 3
AP 0010716-73.2024.5.03.0087 RELATOR: Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral
08ª Turma RECORRENTE - POSTO PARAGOMINAS LTDA
Gabinete de Desembargador n. 43 RECORRENTE - RAQUEL SIQUEIRA DE SOUZA
RELATOR: Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha ADVOGADO - IONARA GONCALVES LEAL (OAB/MG 143968)
AGRAVANTE - REPEL CARGAS SA ADVOGADO - NATECIA PEREIRA BARROSO (OAB/MG 136395)
ADVOGADO - Jeferson Costa de Oliveira (OAB/MG 75899) RECORRIDO - POSTO PARAGOMINAS LTDA
AGRAVADO - ROBERT SILVA NEVES RECORRIDO - RAQUEL SIQUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO - LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB/MG ADVOGADO - IONARA GONCALVES LEAL (OAB/MG 143968)
115946) ADVOGADO - NATECIA PEREIRA BARROSO (OAB/MG 136395)
RemNecRO 0010733-29.2024.5.03.0049 RORSum 0010746-02.2024.5.03.0090
07ª Turma 01ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 25 Gabinete de Desembargador n. 22
RELATOR: Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel RELATOR: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares
Júnior Renault
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223759