Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010720-24.2024.5.03.0051
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Identificação
Nº Processo: 0010720-24.2024.5.03.0051
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ação: EDUCACIONAL DE CARATINGA AGRAVANTE - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
Partes e Advogados
Advogado(s): MARIZA HELENA FERREIRA (OAB, DF 22065) RECORRIDO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), GUILHERME ALVIM AYRES (OAB, MG 97651) ADVOGADO, LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA, MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB, MT VASCONCELOS (OAB, MG 45185), MG 97651), MT AP 0 *** MARIZA HELENA FERREIRA (OAB, DF 22065) RECORRIDO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), GUILHERME ALVIM AYRES (OAB, MG 97651) ADVOGADO, LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA, MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB, MT VASCONCELOS (OAB, MG 45185), MG 97651), MT AP 0010745, 36.2024.5.03.0019, JOAO GABRIEL SANTANA (OAB, MG 140365) ADVOGADO, LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E Gabinete de Desembargador n. 8, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) JUNIOR, BA 23739) RECORRENTE, PRATIKA SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
Relator(a): Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva Gabinete de Desembargador n. 1, Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE AGRAVAN *** Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva Gabinete de Desembargador n. 1, Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE AGRAVANTE, TAMARA MARTINS FERNANDES, Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva ADVOGADO, LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA
Advogados e OAB
Advogado: - MARIZA HELENA FERREIRA (OAB/DF 22065) RE *** - MARIZA HELENA FERREIRA (OAB/DF 22065) RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4155/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 77
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025
RECORRENTE - ISAC HONORIO NUNES RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - MARIZA HELENA FERREIRA (OAB/DF 22065) RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
RECORRIDO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E
MINERAL ALMEIDA (OAB/BA 79812)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 1284 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 04)
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ROT 0010720-24.2024.5.03.0051
02ª Turma AP 0010735-04.2024.5.03.0015
Gabinete de Desembargador n. 32 01ª Turma
RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva Gabinete de Desembargador n. 1
Malheiros RELATOR: Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena
RECORRENTE - DANIELA DAIANE BRASIL Orsini
RECORRENTE - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA AGRAVANTE - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
FUNEC SERVICOS SA
ADVOGADO - GUILHERME ALVIM AYRES (OAB/MG 97651) ADVOGADO - LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA
ADVOGADO - MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB/MT VASCONCELOS (OAB/MG 45185)
18610) ADVOGADO - ROBERTA CAROLINA NOBRE DE SOUZA
RECORRIDO - DANIELA DAIANE BRASIL (OAB/MG 146057)
RECORRIDO - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA AGRAVADO - DILVA DA SILVA MAIA SOUZA
FUNEC ADVOGADO - CIBELE LOPES DA SILVA (OAB/MG 137622)
ADVOGADO - GUILHERME ALVIM AYRES (OAB/MG 97651)
ADVOGADO - MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB/MT AP 0010745-36.2024.5.03.0019
18610) 05ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 37
ROT 0010723-14.2024.5.03.0007 RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULO MAURICIO
04ª Turma RIBEIRO PIRES
Gabinete de Desembargador n. 41 AGRAVANTE - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE AGRAVANTE - TAMARA MARTINS FERNANDES
OLIVEIRA PIRES AFONSO ADVOGADO - CHARLES ALVES JUNIOR (OAB/MG 164997)
RECORRENTE - SIMONE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO - DANIEL TORRES PESSOA (OAB/MG 92524)
ADVOGADO - JOAO GABRIEL SANTANA (OAB/MG 140365) ADVOGADO - LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA
RECORRIDO - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (OAB/MG 87801)
AGRAVADO - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
RORSum 0010729-18.2024.5.03.0008 AGRAVADO - TAMARA MARTINS FERNANDES
02ª Turma ADVOGADO - CHARLES ALVES JUNIOR (OAB/MG 164997)
Gabinete de Desembargador n. 32 ADVOGADO - DANIEL TORRES PESSOA (OAB/MG 92524)
RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva ADVOGADO - LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA
Malheiros (OAB/MG 87801)
RECORRENTE - LUCAS GABRIEL BENEVENUTO MOTA
RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RORSum 0010752-75.2024.5.03.0068
RECORRENTE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 07ª Turma
ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E Gabinete de Desembargador n. 8
ALMEIDA (OAB/BA 79812) RELATOR: Desembargador do Trabalho EZIO MARTINS CABRAL
ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 128404) JUNIOR
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) RECORRENTE - PRATIKA SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
RECORRIDO - LUCAS GABRIEL BENEVENUTO MOTA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224783
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025
RECORRENTE - ISAC HONORIO NUNES RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - MARIZA HELENA FERREIRA (OAB/DF 22065) RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
RECORRIDO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E
MINERAL ALMEIDA (OAB/BA 79812)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 1284 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 04)
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ROT 0010720-24.2024.5.03.0051
02ª Turma AP 0010735-04.2024.5.03.0015
Gabinete de Desembargador n. 32 01ª Turma
RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva Gabinete de Desembargador n. 1
Malheiros RELATOR: Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena
RECORRENTE - DANIELA DAIANE BRASIL Orsini
RECORRENTE - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA AGRAVANTE - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
FUNEC SERVICOS SA
ADVOGADO - GUILHERME ALVIM AYRES (OAB/MG 97651) ADVOGADO - LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA
ADVOGADO - MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB/MT VASCONCELOS (OAB/MG 45185)
18610) ADVOGADO - ROBERTA CAROLINA NOBRE DE SOUZA
RECORRIDO - DANIELA DAIANE BRASIL (OAB/MG 146057)
RECORRIDO - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA AGRAVADO - DILVA DA SILVA MAIA SOUZA
FUNEC ADVOGADO - CIBELE LOPES DA SILVA (OAB/MG 137622)
ADVOGADO - GUILHERME ALVIM AYRES (OAB/MG 97651)
ADVOGADO - MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB/MT AP 0010745-36.2024.5.03.0019
18610) 05ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 37
ROT 0010723-14.2024.5.03.0007 RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULO MAURICIO
04ª Turma RIBEIRO PIRES
Gabinete de Desembargador n. 41 AGRAVANTE - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE AGRAVANTE - TAMARA MARTINS FERNANDES
OLIVEIRA PIRES AFONSO ADVOGADO - CHARLES ALVES JUNIOR (OAB/MG 164997)
RECORRENTE - SIMONE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO - DANIEL TORRES PESSOA (OAB/MG 92524)
ADVOGADO - JOAO GABRIEL SANTANA (OAB/MG 140365) ADVOGADO - LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA
RECORRIDO - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (OAB/MG 87801)
AGRAVADO - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
RORSum 0010729-18.2024.5.03.0008 AGRAVADO - TAMARA MARTINS FERNANDES
02ª Turma ADVOGADO - CHARLES ALVES JUNIOR (OAB/MG 164997)
Gabinete de Desembargador n. 32 ADVOGADO - DANIEL TORRES PESSOA (OAB/MG 92524)
RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva ADVOGADO - LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA
Malheiros (OAB/MG 87801)
RECORRENTE - LUCAS GABRIEL BENEVENUTO MOTA
RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RORSum 0010752-75.2024.5.03.0068
RECORRENTE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 07ª Turma
ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E Gabinete de Desembargador n. 8
ALMEIDA (OAB/BA 79812) RELATOR: Desembargador do Trabalho EZIO MARTINS CABRAL
ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 128404) JUNIOR
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) RECORRENTE - PRATIKA SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
RECORRIDO - LUCAS GABRIEL BENEVENUTO MOTA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224783