Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010726-82.2023.5.15.0099
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Identificação
Nº Processo: 0010726-82.2023.5.15.0099
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ação: CENTRO DE RECORRIDO MR7 IMPACTO SERVICOS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: EZIO CASTILH *** EZIO CASTILHO PAIVA(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4192/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2025
RECORRENTE LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA Intimado(s)/Citado(s):
LTDA
- C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI
ADVOGADO EZIO CASTILHO PAIVA(OAB:
270965/SP) - ESTADO DE SAO PAULO
RECORRENTE MUNICIPIO DE VINHEDO - FULVIO JUNQUEIRA
RECORRENTE OZEAS JACINTO DE SOUSA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO DEBORA CONSANI(OAB: 332586/SP) - TANIA APARECIDA NALIO
RECORRIDO LITUCERA LIMPEZA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E ENGENHARIA
LTDA Processo Nº RemNecRO-0010726-82.2023.5.15.0099
ADVOGADO EZIO CASTILHO PAIVA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
270965/SP) Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRIDO MUNICIPIO DE VINHEDO Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRIDO OZEAS JACINTO DE SOUSA RECORRENTE MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
ADVOGADO DEBORA CONSANI(OAB: 332586/SP) RECORRIDO AMILTON DE ASSIS JERONIMO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LEONICE MATEUS LEANDRO(OAB:
TRABALHO 373569/SP)
ADVOGADO SILVIA MARIA MADEIRA(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 103133/SP)
- LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE VINHEDO
Intimado(s)/Citado(s):
- OZEAS JACINTO DE SOUSA
- AMILTON DE ASSIS JERONIMO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0010693-77.2022.5.15.0083
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES Processo Nº ROT-0011390-34.2024.5.15.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ESPERANCA VIGILANCIA LTDA
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO VINICIUS ADORNO QUINI(OAB:
471914/SP) Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRIDO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO VINICIUS ADORNO QUINI(OAB: RECORRIDO MAURA PEREIRA DE SOUZA
471914/SP) ADVOGADO JOAO PAULO GABRIEL(OAB:
RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO 243936/SP)
RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE RECORRIDO MR7 IMPACTO SERVICOS
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PESSOAIS EIRELI - ME
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO ADVOGADO NILSON THEODORO(OAB:
CASA - SP 103818/SP)
RECORRIDO RODRIGO MAGALHAES TERRA ADVOGADO MARCIO ANTONIO DIAS DE
ADVOGADO EDMEIRE SOUSA GONSALVES(OAB: CARVALHO(OAB: 111172/SP)
266641/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
- ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - MAURA PEREIRA DE SOUZA
- ESTADO DE SAO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0011393-54.2024.5.15.0060
- RODRIGO MAGALHAES TERRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Processo Nº ROT-0010697-29.2024.5.15.0024
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ARIOVALDO ALVES DA SILVEIRA
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO RODRIGO DE MORAIS
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES SOARES(OAB: 34146/PR)
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
RECORRIDO C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - CORREIOS E TELEGRAFOS
EIRELI
RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO TANIA APARECIDA NALIO
- ARIOVALDO ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO WILLIAM FERNANDO JORGE(OAB:
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
439759/SP)
PERITO FULVIO JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0011831-23.2023.5.15.0058
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226468
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2025
RECORRENTE LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA Intimado(s)/Citado(s):
LTDA
- C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI
ADVOGADO EZIO CASTILHO PAIVA(OAB:
270965/SP) - ESTADO DE SAO PAULO
RECORRENTE MUNICIPIO DE VINHEDO - FULVIO JUNQUEIRA
RECORRENTE OZEAS JACINTO DE SOUSA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO DEBORA CONSANI(OAB: 332586/SP) - TANIA APARECIDA NALIO
RECORRIDO LITUCERA LIMPEZA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E ENGENHARIA
LTDA Processo Nº RemNecRO-0010726-82.2023.5.15.0099
ADVOGADO EZIO CASTILHO PAIVA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
270965/SP) Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRIDO MUNICIPIO DE VINHEDO Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRIDO OZEAS JACINTO DE SOUSA RECORRENTE MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
ADVOGADO DEBORA CONSANI(OAB: 332586/SP) RECORRIDO AMILTON DE ASSIS JERONIMO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LEONICE MATEUS LEANDRO(OAB:
TRABALHO 373569/SP)
ADVOGADO SILVIA MARIA MADEIRA(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 103133/SP)
- LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE VINHEDO
Intimado(s)/Citado(s):
- OZEAS JACINTO DE SOUSA
- AMILTON DE ASSIS JERONIMO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0010693-77.2022.5.15.0083
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES Processo Nº ROT-0011390-34.2024.5.15.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ESPERANCA VIGILANCIA LTDA
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO VINICIUS ADORNO QUINI(OAB:
471914/SP) Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRIDO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO VINICIUS ADORNO QUINI(OAB: RECORRIDO MAURA PEREIRA DE SOUZA
471914/SP) ADVOGADO JOAO PAULO GABRIEL(OAB:
RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO 243936/SP)
RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE RECORRIDO MR7 IMPACTO SERVICOS
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PESSOAIS EIRELI - ME
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO ADVOGADO NILSON THEODORO(OAB:
CASA - SP 103818/SP)
RECORRIDO RODRIGO MAGALHAES TERRA ADVOGADO MARCIO ANTONIO DIAS DE
ADVOGADO EDMEIRE SOUSA GONSALVES(OAB: CARVALHO(OAB: 111172/SP)
266641/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
- ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - MAURA PEREIRA DE SOUZA
- ESTADO DE SAO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0011393-54.2024.5.15.0060
- RODRIGO MAGALHAES TERRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Processo Nº ROT-0010697-29.2024.5.15.0024
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ARIOVALDO ALVES DA SILVEIRA
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO RODRIGO DE MORAIS
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES SOARES(OAB: 34146/PR)
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
RECORRIDO C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - CORREIOS E TELEGRAFOS
EIRELI
RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO TANIA APARECIDA NALIO
- ARIOVALDO ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO WILLIAM FERNANDO JORGE(OAB:
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
439759/SP)
PERITO FULVIO JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0011831-23.2023.5.15.0058
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226468