Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0010729-63.2025.8.26.0502
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0010729-63.2025.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003287-
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP); Advog *** Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP); Advogado: Daniel Fernandes Minharo (OAB: 441860/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0010729-63.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Ruan Rogerio Muller; Advogado: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP); Advogado: Daniel Fernandes Minharo (OAB: 441860/
SP); Advogado: Alexandre Mascarin Francisco (OAB: 399270/SP)
0003287-23.2025.8.26.0154; Processo D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003287-
23.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel
Fagner Dospire; Advogado: Anderson Correia dos Santos (OAB: 423760/SP)
0011760-21.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011760-21.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: WASHINGTON SIQUEIRA DE SOUSA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500151-93.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500151-93.2025.8.26.0072; Assunto: Ameaça; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido:
A. C. B.; Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Advogado: Luiz Gustavo Tortol (OAB: 288807/SP)
0012044-29.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0012044-29.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Niraldo Ferreira de Siqueira Junior; Advogada: Crisley de Fatima
Cassani Leite (OAB: 368115/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012032-15.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0012032-15.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: MICHEL GALVÃO DE SOUZA ANTONIO; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500440-16.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500440-16.2022.8.26.0077; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: E. A. de S. P.; Advogado: Rodrigo Mendes Delgado (OAB: 196548/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de
S. P.
0003437-25.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003437-25.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CLAUDINEI AMANCIO DA SILVA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0008802-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008802-60.2025.8.26.0050; Assunto: Extinção da
Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ADAILSON DE SOUZA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011954-21.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011954-21.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Orfeu Leme; Advogada: Cintia Lima Martins de Paula
(OAB: 164433/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012167-25.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012167-25.2025.8.26.0050; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: CARLOS MARTIMIANO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019119-88.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019119-88.2023.8.26.0050; Assunto: Prescrição;
Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: C. R. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
0015813-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0015813-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Edmilson Mendonça dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0010729-63.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Ruan Rogerio Muller; Advogado: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP); Advogado: Daniel Fernandes Minharo (OAB: 441860/
SP); Advogado: Alexandre Mascarin Francisco (OAB: 399270/SP)
0003287-23.2025.8.26.0154; Processo D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003287-
23.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel
Fagner Dospire; Advogado: Anderson Correia dos Santos (OAB: 423760/SP)
0011760-21.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011760-21.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: WASHINGTON SIQUEIRA DE SOUSA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500151-93.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500151-93.2025.8.26.0072; Assunto: Ameaça; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido:
A. C. B.; Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Advogado: Luiz Gustavo Tortol (OAB: 288807/SP)
0012044-29.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0012044-29.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Niraldo Ferreira de Siqueira Junior; Advogada: Crisley de Fatima
Cassani Leite (OAB: 368115/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012032-15.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0012032-15.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: MICHEL GALVÃO DE SOUZA ANTONIO; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500440-16.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500440-16.2022.8.26.0077; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: E. A. de S. P.; Advogado: Rodrigo Mendes Delgado (OAB: 196548/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de
S. P.
0003437-25.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003437-25.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CLAUDINEI AMANCIO DA SILVA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0008802-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008802-60.2025.8.26.0050; Assunto: Extinção da
Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ADAILSON DE SOUZA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011954-21.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011954-21.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Orfeu Leme; Advogada: Cintia Lima Martins de Paula
(OAB: 164433/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012167-25.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012167-25.2025.8.26.0050; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: CARLOS MARTIMIANO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019119-88.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019119-88.2023.8.26.0050; Assunto: Prescrição;
Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: C. R. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
0015813-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0015813-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Edmilson Mendonça dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º