Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0010743-54.2024.8.26.0026
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Nunes Ferreira;
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Identificação
Nº Processo: 0010743-54.2024.8.26.0026
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Nunes Ferreira;
Partes e Advogados
Advogado(s): Laís Graças Silva *** Laís Graças Silva (OAB: 390649, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Aparecido Doná (OA *** Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Agravado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010743-54.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Nunes Ferreira;
Advogada: Laís Graças Silva (OAB: 390649/SP)
0010628-33.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010628-33.2024.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Maicon Alexandre de Almeida; Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010687-21.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010687-21.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: CARLOS NOGUEIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0011067-44.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011067-44.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CLAUDEMIR SANTANA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0010275-90.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010275-90.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Henrique Souza de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009870-54.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009870-54.2024.8.26.0026; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOSÉ ROBERTO GONÇALVES
JÚNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Ciaccia Rodrigues
Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público)
0009976-16.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009976-16.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jose Luiz Santos de Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tamires Maciel Ramiro (OAB: TMR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0010675-07.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010675-07.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rodrigo Marques da Silva;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
(OAB: 108711/SP) (Defensor Público)
0009873-09.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009873-09.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maxwell Júnior Olegário da Silva; Advogado: Francisco Baldy Antonio Maciel (OAB:
351551/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011068-29.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011068-29.2024.8.26.0026; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MURILO HENRIQUE JACINTO DE
FREITAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal
(OAB: 168644/SP) (Defensor Público)
0009165-23.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009165-23.2024.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Matheus Reina Constante; Advogado: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0027044-31.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027044-31.2024.8.26.0041;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010743-54.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Nunes Ferreira;
Advogada: Laís Graças Silva (OAB: 390649/SP)
0010628-33.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010628-33.2024.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Maicon Alexandre de Almeida; Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010687-21.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010687-21.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: CARLOS NOGUEIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0011067-44.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011067-44.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CLAUDEMIR SANTANA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0010275-90.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010275-90.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Henrique Souza de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009870-54.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009870-54.2024.8.26.0026; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOSÉ ROBERTO GONÇALVES
JÚNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Ciaccia Rodrigues
Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público)
0009976-16.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009976-16.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jose Luiz Santos de Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tamires Maciel Ramiro (OAB: TMR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0010675-07.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010675-07.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rodrigo Marques da Silva;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
(OAB: 108711/SP) (Defensor Público)
0009873-09.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009873-09.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maxwell Júnior Olegário da Silva; Advogado: Francisco Baldy Antonio Maciel (OAB:
351551/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011068-29.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011068-29.2024.8.26.0026; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MURILO HENRIQUE JACINTO DE
FREITAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal
(OAB: 168644/SP) (Defensor Público)
0009165-23.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009165-23.2024.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Matheus Reina Constante; Advogado: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0027044-31.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027044-31.2024.8.26.0041;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º