Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010751-18.2024.5.03.0092
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Identificação
Nº Processo: 0010751-18.2024.5.03.0092
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ação: E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
Partes e Advogados
Advogado(s): GABRIEL SANTOS LEMOS (OAB, MG 130030), LEONARDO GUIMARAES BORGES (OAB, MG RORSum 0010751, 18.2024.5.03.0092, NATHALIA MOTA BORGES (OAB, MG 157187) Gabinete de Desembargador n. 14, PAULO ROBERTO SANTOS (OAB, MG 55570) RELATOR: Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO, Valéria Ramos Esteves de Oliveira (OAB, MG 46178) RECORRENTE, ANGELICA SOUZA DE PAULA BATISTA, FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB, SP 165403) RECORRIDO, CESAR ROMERO SALE *** GABRIEL SANTOS LEMOS (OAB, MG 130030), LEONARDO GUIMARAES BORGES (OAB, MG RORSum 0010751, 18.2024.5.03.0092, NATHALIA MOTA BORGES (OAB, MG 157187) Gabinete de Desembargador n. 14, PAULO ROBERTO SANTOS (OAB, MG 55570) RELATOR: Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO, Valéria Ramos Esteves de Oliveira (OAB, MG 46178) RECORRENTE, ANGELICA SOUZA DE PAULA BATISTA, FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB, SP 165403) RECORRIDO, CESAR ROMERO SALES PIMENTEL (OAB, MG ADVOGADO, Fabiola Viegas Alfenas (OAB, MG 91299), SP 165403) 56963), MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA, IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB, MG 63730) RELATOR: Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva, ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB, SP 249111) ADVOGADO, ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB, MG, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E E PESQUISA, ICESP, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RECORRIDO, UNICA EDUCACIONAL LTDA
Relator(a): Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, MG, Desembargador do Trabalho EZIO MARTINS CABRAL ADVOGADO, MARIANA BORBA *** Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, MG, Desembargador do Trabalho EZIO MARTINS CABRAL ADVOGADO, MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA, Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva ROT 0010752, 32.2024.5.03.0147, Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira EDUCACAO
Advogados e OAB
Advogado: - LUIZ ANTONIO DOS S *** - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4159/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 61
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER ADVOGADO - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG
DE MORAIS ALBUQUERQUE 225177)
RECORRENTE - FERNANDA REINALDO SILVA GOBI CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - GABRIEL SANTOS LEMOS (OAB/MG 130030)
ADVOGADO - LEONARDO GUIMARAES BORGES (OAB/MG RORSum 0010751-18.2024.5.03.0092
96681) 05ª Turma
ADVOGADO - NATHALI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A MOTA BORGES (OAB/MG 157187) Gabinete de Desembargador n. 14
ADVOGADO - PAULO ROBERTO SANTOS (OAB/MG 55570) RELATOR: Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO
RECORRIDO - ITAU UNIBANCO S.A. DE LIMA
ADVOGADO - Valéria Ramos Esteves de Oliveira (OAB/MG 46178) RECORRENTE - ANGELICA SOUZA DE PAULA BATISTA
RECORRENTE - ITAMBE ALIMENTOS S/A
RORSum 0010738-21.2024.5.03.0156 ADVOGADO - Fabiola Viegas Alfenas (OAB/MG 91299)
07ª Turma ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB/MG
Gabinete de Desembargador n. 8 56963)
RELATOR: Desembargador do Trabalho EZIO MARTINS CABRAL ADVOGADO - MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA
JUNIOR (OAB/MG 122874)
RECORRENTE - BACURI AGRICOLA LTDA ADVOGADO - RAFAEL NUNES DUARTE (OAB/MG 142310)
ADVOGADO - FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 165403) RECORRIDO - ANGELICA SOUZA DE PAULA BATISTA
RECORRIDO - ANABI ALVES RIBEIRO RECORRIDO - ITAMBE ALIMENTOS S/A
RECORRIDO - ROMES M MALHEIRO ASSESSORIA E RECORRIDO - LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
CONSULTORIA LTDA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
RECORRIDO - USINA CERRADAO LTDA ADVOGADO - ANDERSON BARROS E SILVA (OAB/GO 18031)
ADVOGADO - CESAR ROMERO SALES PIMENTEL (OAB/MG ADVOGADO - Fabiola Viegas Alfenas (OAB/MG 91299)
103907) ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB/MG
ADVOGADO - FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 165403) 56963)
ADVOGADO - MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA
RORSum 0010741-36.2024.5.03.0136 (OAB/MG 122874)
02ª Turma ADVOGADO - RAFAEL NUNES DUARTE (OAB/MG 142310)
Gabinete de Desembargador n. 32
RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva ROT 0010752-32.2024.5.03.0147
Malheiros 03ª Turma
RECORRENTE - GUSTAVO PENNA FORTE ANICETO Gabinete de Desembargador n. 7
ADVOGADO - IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB/MG 63730) RELATOR: Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva
RECORRIDO - UNICHARM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO Machado Júnior
DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., RECORRENTE - BABIELI CORSINI BACCOLI PROTA
ADVOGADO - ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB/SP 249111) ADVOGADO - ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB/MG
104691)
RORSum 0010746-58.2024.5.03.0136 ADVOGADO - RENATO STECCA CARCIOFI (OAB/MG 112798)
04ª Turma RECORRIDO - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
Gabinete de Desembargador n. 21 RECORRIDO - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE
RELATOR: Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira EDUCACAO
RECORRENTE - NATANIEL JUNIOR ALVES RECORRIDO - INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR
ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E E PESQUISA - ICESP
ALMEIDA (OAB/BA 79812) RECORRIDO - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 128404) RECORRIDO - UNICA EDUCACIONAL LTDA
RECORRIDO - 99 TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO - UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE DE TRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224972
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER ADVOGADO - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/MG
DE MORAIS ALBUQUERQUE 225177)
RECORRENTE - FERNANDA REINALDO SILVA GOBI CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - GABRIEL SANTOS LEMOS (OAB/MG 130030)
ADVOGADO - LEONARDO GUIMARAES BORGES (OAB/MG RORSum 0010751-18.2024.5.03.0092
96681) 05ª Turma
ADVOGADO - NATHALI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A MOTA BORGES (OAB/MG 157187) Gabinete de Desembargador n. 14
ADVOGADO - PAULO ROBERTO SANTOS (OAB/MG 55570) RELATOR: Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO
RECORRIDO - ITAU UNIBANCO S.A. DE LIMA
ADVOGADO - Valéria Ramos Esteves de Oliveira (OAB/MG 46178) RECORRENTE - ANGELICA SOUZA DE PAULA BATISTA
RECORRENTE - ITAMBE ALIMENTOS S/A
RORSum 0010738-21.2024.5.03.0156 ADVOGADO - Fabiola Viegas Alfenas (OAB/MG 91299)
07ª Turma ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB/MG
Gabinete de Desembargador n. 8 56963)
RELATOR: Desembargador do Trabalho EZIO MARTINS CABRAL ADVOGADO - MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA
JUNIOR (OAB/MG 122874)
RECORRENTE - BACURI AGRICOLA LTDA ADVOGADO - RAFAEL NUNES DUARTE (OAB/MG 142310)
ADVOGADO - FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 165403) RECORRIDO - ANGELICA SOUZA DE PAULA BATISTA
RECORRIDO - ANABI ALVES RIBEIRO RECORRIDO - ITAMBE ALIMENTOS S/A
RECORRIDO - ROMES M MALHEIRO ASSESSORIA E RECORRIDO - LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
CONSULTORIA LTDA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
RECORRIDO - USINA CERRADAO LTDA ADVOGADO - ANDERSON BARROS E SILVA (OAB/GO 18031)
ADVOGADO - CESAR ROMERO SALES PIMENTEL (OAB/MG ADVOGADO - Fabiola Viegas Alfenas (OAB/MG 91299)
103907) ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB/MG
ADVOGADO - FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 165403) 56963)
ADVOGADO - MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA
RORSum 0010741-36.2024.5.03.0136 (OAB/MG 122874)
02ª Turma ADVOGADO - RAFAEL NUNES DUARTE (OAB/MG 142310)
Gabinete de Desembargador n. 32
RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva ROT 0010752-32.2024.5.03.0147
Malheiros 03ª Turma
RECORRENTE - GUSTAVO PENNA FORTE ANICETO Gabinete de Desembargador n. 7
ADVOGADO - IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB/MG 63730) RELATOR: Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva
RECORRIDO - UNICHARM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO Machado Júnior
DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., RECORRENTE - BABIELI CORSINI BACCOLI PROTA
ADVOGADO - ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB/SP 249111) ADVOGADO - ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB/MG
104691)
RORSum 0010746-58.2024.5.03.0136 ADVOGADO - RENATO STECCA CARCIOFI (OAB/MG 112798)
04ª Turma RECORRIDO - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
Gabinete de Desembargador n. 21 RECORRIDO - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE
RELATOR: Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira EDUCACAO
RECORRENTE - NATANIEL JUNIOR ALVES RECORRIDO - INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR
ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E E PESQUISA - ICESP
ALMEIDA (OAB/BA 79812) RECORRIDO - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 128404) RECORRIDO - UNICA EDUCACIONAL LTDA
RECORRIDO - 99 TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO - UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE DE TRES
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