Processo ativo
0010787-26.2010.8.26.0362
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Identificação
Nº Processo: 0010787-26.2010.8.26.0362
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0010787-26.2010.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Luís Bagatini - Apelado:
Madruga Instalações e Montagens Ltda - Interessado: Claudia Maria Madruga Morais - Interessado: Luciano Pereira Madruga -
Interessado: Leandro Pereira Madruga - Interessado: Neilson Goncalves - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com
base no art. 1.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 30, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no
AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ,
4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial,
Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos
Alberto Pedrini Camargo (OAB: 166971/SP) - Elcio Aparecido Theodoro dos Reis (OAB: 245551/SP) - Heitor Buscarioli Junior
(OAB: 149019/SP) - Willians Alves Berloffa (OAB: 88870/SP) - Silvia David Bowen (OAB: 141417/SP) - Jose Eugenio da Silva
(OAB: 117273/SP) - Andre Ricardo da Silva Almeida (OAB: 322707/SP) - Flaviana Ferreira da Silva Almeida (OAB: 369706/SP)
- Marcelo Hatsuro Takahashi (OAB: 412081/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Luís Bagatini - Apelado:
Madruga Instalações e Montagens Ltda - Interessado: Claudia Maria Madruga Morais - Interessado: Luciano Pereira Madruga -
Interessado: Leandro Pereira Madruga - Interessado: Neilson Goncalves - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com
base no art. 1.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 30, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no
AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ,
4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial,
Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos
Alberto Pedrini Camargo (OAB: 166971/SP) - Elcio Aparecido Theodoro dos Reis (OAB: 245551/SP) - Heitor Buscarioli Junior
(OAB: 149019/SP) - Willians Alves Berloffa (OAB: 88870/SP) - Silvia David Bowen (OAB: 141417/SP) - Jose Eugenio da Silva
(OAB: 117273/SP) - Andre Ricardo da Silva Almeida (OAB: 322707/SP) - Flaviana Ferreira da Silva Almeida (OAB: 369706/SP)
- Marcelo Hatsuro Takahashi (OAB: 412081/SP) - 4º andar