Processo ativo
0010788-49.2024.8.26.0223
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Identificação
Nº Processo: 0010788-49.2024.8.26.0223
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0010788-49.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: HELOISA ANTONIA
MAIA MACEDO - Recorrido: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS - COBRANÇAS FRAUDULENTAS REALIZADAS APÓS PERDA DE CARTÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO
DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) - DANO MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAL CONFIGURADO - QUEBRA DE
CONFIANÇA E PERDA DE TEMPO PRODUTIVO - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 - MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00
PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Christofer Aires de Andrade Duarte (OAB: 339359/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
MAIA MACEDO - Recorrido: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS - COBRANÇAS FRAUDULENTAS REALIZADAS APÓS PERDA DE CARTÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO
DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) - DANO MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAL CONFIGURADO - QUEBRA DE
CONFIANÇA E PERDA DE TEMPO PRODUTIVO - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 - MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00
PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Christofer Aires de Andrade Duarte (OAB: 339359/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º
Andar, Sala 1607