0010790-88.2024.5.03.0003

4257/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 19
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2025
ADVOGADO André Gustavo Souza Froes de ADVOGADO JULIANA CRISTINA MOREIRA(OAB:
Aguilar(OAB: 125680-S/MG) 116022/MG)
ADVOGADO Godofredo Menezes Mainenti RECORRIDO RAMON ANTONIO HORTA CORREA
Filho(OAB: 76647/MG) DISTRIBUIDORA DE GAS - EIRELI
ADVOGADO DEBORAH CASSIMIRO ADVOGADO JULIANA CRISTINA MOREIRA(OAB:
RODRIGUES(OAB: 218508/MG) 116022/MG)
ADVOGADO LUCIANA GERMANO COELHO(OAB: RECORRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO SM HORTA DISTRIBUIDORA DE GAS
154228/MG)
ADVOGADO JULIANA CRISTINA MOREIRA(OAB:
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 116022/MG)
98771/MG)
RECORRIDO AMANDA KAREN RODRIGUES Intimado(s)/Citado(s):
OLIVEIRA
ADVOGADO JUSSARA RODRIGUES PEDRA - NEI WILSON EMANUEL DE SOUZA
MARQUES(OAB: 207255/MG) - RAMON ANTONIO HORTA CORREA - ME
ADVOGADO LUCIANO DOS SANTOS LANA - RAMON ANTONIO HORTA CORREA DISTRIBUIDORA DE
DIAS(OAB: 215416/MG) GAS - EIRELI
- SM HORTA DISTRIBUIDORA DE GAS
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA KAREN RODRIGUES OLIVEIRA Processo Nº AP-0010790-88.2024.5.03.0003
- SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Maria Cecília Alves Pinto
Processo Nº AP-0010695-81.2023.5.03.0136 Revisor Maria Cecília Alves Pinto
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVANTE EXTREMA SERVICOS DE
DEMONSTRACAO DE PRODUTOS
Relator Maria Cecília Alves Pinto
PARA CONSUMO LTDA
Revisor Maria Cecília Alves Pinto
ADVOGADO DEMETRIUS LIMA
AGRAVANTE VIACAO SIDON LTDA GONCALVES(OAB: 203293/MG)
ADVOGADO JOSÉ MARQUES DE SOUZA AGRAVANTE EXTREMA SERVICOS
JÚNIOR(OAB: 63613/MG) PROMOCIONAIS LTDA - ME
AGRAVADO JOSE ANTONIO BATISTA ADVOGADO DEMETRIUS LIMA
GONCALVES(OAB: 203293/MG)
ADVOGADO GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG) AGRAVANTE GIRLENE LAGES RODRIGUES
ROCHA
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO DEMETRIUS LIMA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
GONCALVES(OAB: 203293/MG)
TRABALHO
AGRAVANTE ROBERTA LEAL MAGALHAES
CARVALHAIS
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DEMETRIUS LIMA
- JOSE ANTONIO BATISTA GONCALVES(OAB: 203293/MG)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO EXTREMA SERVICOS DE
DEMONSTRACAO DE PRODUTOS
- UNIÃO FEDERAL (PGF) PARA CONSUMO LTDA
- VIACAO SIDON LTDA ADVOGADO DEMETRIUS LIMA
GONCALVES(OAB: 203293/MG)
Processo Nº ROT-0010787-54.2024.5.03.0094 AGRAVADO GIRLENE LAGES RODRIGUES
Complemento Processo Eletrônico - PJE ROCHA
Relator Maria Cecília Alves Pinto ADVOGADO DEMETRIUS LIMA
GONCALVES(OAB: 203293/MG)
Revisor Maria Cecília Alves Pinto
AGRAVADO RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA
RECORRENTE NEI WILSON EMANUEL DE SOUZA
ADVOGADO GABRIEL BRUM DE MORAES(OAB:
ADVOGADO BRUNO CUNHA DE 216146/MG)
CARVALHO(OAB: 124346/MG)
ADVOGADO LUCAS CARLOS AGOSTINHO(OAB:
ADVOGADO AGNALDO RODRIGUES DE 222780/MG)
CAMPOS(OAB: 138323/MG)
ADVOGADO EDIO FERREIRA COSTA(OAB:
RECORRENTE RAMON ANTONIO HORTA CORREA - 99398/MG)
ME
AGRAVADO ROBERTA LEAL MAGALHAES
ADVOGADO JULIANA CRISTINA MOREIRA(OAB: CARVALHAIS
116022/MG)
ADVOGADO DEMETRIUS LIMA
RECORRENTE RAMON ANTONIO HORTA CORREA GONCALVES(OAB: 203293/MG)
DISTRIBUIDORA DE GAS - EIRELI
TERCEIRO THALES BITTENCOURT DE
ADVOGADO JULIANA CRISTINA MOREIRA(OAB: INTERESSADO BARCELOS
116022/MG)
RECORRENTE SM HORTA DISTRIBUIDORA DE GAS
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JULIANA CRISTINA MOREIRA(OAB:
116022/MG) - EXTREMA SERVICOS DE DEMONSTRACAO DE PRODUTOS
PARA CONSUMO LTDA
RECORRIDO NEI WILSON EMANUEL DE SOUZA
- EXTREMA SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA - ME
ADVOGADO BRUNO CUNHA DE
CARVALHO(OAB: 124346/MG) - GIRLENE LAGES RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO AGNALDO RODRIGUES DE - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 138323/MG) - ROBERTA LEAL MAGALHAES CARVALHAIS
RECORRIDO RAMON ANTONIO HORTA CORREA - - THALES BITTENCOURT DE BARCELOS
ME
Processo Nº ROT-0010897-17.2023.5.03.0182
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229124