Processo ativo
0010801-22.2024.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 0010801-22.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0010801-22.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Pic Pay
Serviços S/A - Recorrida: Rute Rodrigues de Souza - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA
- RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6°, VIII, DO
CDC) - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM CONSENTIMENTO VÁLIDO DA AUTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14, CAPUT, DO CDC) - ASTREINTES
FIXADAS EM VALOR RAZOÁVEL, SUFICIENTE PARA DAR EFETIVIDADE AO COMANDO JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Serviços S/A - Recorrida: Rute Rodrigues de Souza - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA
- RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6°, VIII, DO
CDC) - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM CONSENTIMENTO VÁLIDO DA AUTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14, CAPUT, DO CDC) - ASTREINTES
FIXADAS EM VALOR RAZOÁVEL, SUFICIENTE PARA DAR EFETIVIDADE AO COMANDO JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 16º Andar, Sala 1607